sexta-feira, 30 de novembro de 2012

# O 13 ACIONA JUSTIÇA CONTRA O QUINZE #

Indícios de irregularidades motiva pedido de investigação

São quatro processos que a partir de agora 
estarão sendo movidos contra a coligação do Quinze 
atingindo Joaquim Nogueira Neto, 
Silon da Gama e o Governador Simão Jatene.

FONTE - FACEBOOK DO GASTON


Umas das irregularidades refere-se a um evento referente à assinatura de contratos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Na ocasião foi realizado um evento no ginásio de esportes onde foi registrada a presença do prefeito Joaquim Nogueira Neto pouco antes do período eleitoral, todavia a participação do prefeito em cerimônias desta natureza é vetada pela legislação eleitoral, pois caracteriza uso da máquina pública com a intenção de captar votos. 

Um grupo de pessoas militantes e simpatizantes do PT e de Gaston compareceram em frente ao cartório eleitoral para manifestar apoio à ação.

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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

# ROMBO NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL #

Prefeitura pede parcelamento de dívida 

A dívida da prefeitura com a previdência 
poderá se tornar uma bola de neve 
e ser o início da falência do 
instituto de previdência do município 

WALQUER CARNEIRO 

A prefeitura de Dom Eliseu, nos últimos nove meses, criou uma dívida de quase um milhão de reais com o IPSEMDE - Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu - , pois durante esse período o prefeito deixou de repassar a contribuição previdenciária dos servidores e da prefeitura. O montante referente à contribuição dos servidores (11%) o prefeito já repassou, mas montante referente à contribuição da prefeitura (11%) a prefeitura não honrou com o repasse. 

Pela lógica a prefeitura teria que depositar na sua totalidade o volume referente ao débito, mas não foi isso o que aconteceu com os valores referentes à contribuição de responsabilidade da administração, tanto que no dia 27 o prefeito enviou a câmara de vereadores o “Projeto de Lei nº 008/2012 - GP que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias / parte patronal, devidas a não repassadas ao Institutos de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu – IPSEMDE- , e dá outras providências.” 

O artigo primeiro reza que após a aprovação o prefeito Joaquim fica autorizado a parcelar em até 60 meses os débitos referentes ao período de março a novembro de 2012, todavia o projeto não informa o montante total do valor do débito, informando apenas que os valores originais serão atualizados pelo índice INPC/IBGE acrescidos de juros legais de 6% ao ano acumulados desde a data de vencimentos até a data de assinatura do termo de acordo de parcelamento, e que as parcelas vencidas e as que irão vencer serão acrescidas de juros legais de 1% ao mês acumulados desde a data da assinatura do termo do acordo de parcelamento até o mês do efetivo pagamento. 

Quando a previdência municipal foi fundada (em 2010) um grupo de servidores públicos municipais se mobilizaram em protesto contra a criação da autarquia, e uma das justificativas foi justamente a incapacidade do município em gerenciar uma previdência social própria. E agora o temor daqueles que foram contra a criação do instituto começa e se tornar realidade. 

A menos de dois anos depois de instituída a previdência apresentou problemas, pois em 2011 foi necessário aprovar um projeto na câmara de vereadores refazendo o quociente de cálculo sobre a contribuição da prefeitura para que não ocorresse problemas quando no futuro o município tivesse que honrar com o pagamento das aposentadorias de todos os servidores contemporâneos à criação do instituto. Esse problema foi detectado pela equipe técnica do INSS que fiscaliza o funcionamento dos institutos de previdências municipais. Isso foi uma clara demonstração da falta de preparo do gestor em administrar algo complexo como a previdência social que é responsável por arrecadar contribuição dos servidores públicos que irá garantir pela aposentadoria desses servidores públicos no futuro, e, em tese, indefinidamente. 

Agora mais esse problema da dívida contraída com o IPSEMDE reforça que a prefeitura não tem capacidade de gerenciar a previdência municipal, pois o prefeito e sua equipe administrativa deixaram de repassar a contribuição previdenciária por um período de nove meses, sendo que a justificativa foi que houve diminuição nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios que o governo federal envia para Dom Eliseu 

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu (IPSEMDE) foi criado em 2010 para substituir o Regime Geral de Previdência (INSS), todavia a criação da previdência municipal não se deu por razões altruísticas, pensando em fazer algo de bom aos servidores públicos, mas sim para que o prefeito de Dom Eliseu pudesse resolver um problema causado pela inadimplência do município com INSS que no decorrer de mais de vinte anos gerou uma divida de milhões de reais, essa foi a única razão pela qual Joaquim criou o IPSEMDE, pois a inadimplência impedia o município de firmar convênios com o governo federal para a realização de obras. 

O governo municipal pôs a culpa no governo federal pela dívida contraída junto ao IPESMDE, pois de acordo com o texto da mensagem do projeto o município deixou de repassar os valores referente a contribuição previdenciária da prefeitura por causa de uma queda “acentuada”, no repasse do FPM - Fundo de Participação do Municípios-, entre março a novembro de 2012. Entretanto a diminuição do repasse acontece todos os anos, e assim o prefeito deveria ter se precavido fazendo um caixa com recurso provenientes da arrecadação dos impostos municipais que hoje gira em torno de 250 mil reais por mês. O valor que o governo municipal deixou de repassar é estimado em 25 mil reais por mês, e esse valor poderia muito bem ter sido tirado dos cofres municipais, o que seria mais correto do que ficar dependente de dinheiro do governo federal. 

O mais preocupante é em relação aos valores referentes à contribuição dos servidores públicos do município (11% de cada funcionário) que são descontados no contracheque, mas que também não foram repassados para o instituto, e se não foram repassados a questão é saber o que foi feito destes valores, que ao contrário da contribuição da prefeitura não depende de repasse do FPM. 

O Projeto 008/2012 está tramitando na câmara de vereadores em regime de urgência urgentíssima, e será votado na próxima sessão ordinária, dia 4 de dezembro, terça-feira a partir das 19:30.

# O POVO NÃO LIGA PARA A PATRANHA DO STF #

STF, a mídia e o veredicto do povo

a despeito da persistente campanha  nos grandes 
meios de comunicação, a grande maioria do 
corpo eleitoral não se deixou impressionar. 
Votou como votaria se o STF não existisse.

POR JOÃO QUARTIM DE MORAES

Estamos incontestavelmente diante de um progresso da civilização brasileira: habituada a chegar ao poder, uma vez derrotada nas urnas, pela rude técnica do golpe de Estado, a direita aposta agora no STF. Dos tanques na rua às nunca inocentes casuísticas e filigranas elaboradas pelas eminências togadas que compõem o pretório excelso, o avanço dos métodos é indiscutível; pode-se compará-lo ao que ocorreu com a extração de dentes graças à invenção da anestesia. 

A extrema direita cavernosa, a tucanagem e outros neoliberais vibraram com o empolgante espetáculo que lhes proporcionou Joaquim Barbosa, conduzindo com zelo de Grande Inquisidor a ação penal 470, dita do “mensalão”. Intelectuais de programa e pensadores de aluguel, a serviço dos barões da imprensa, tratam de herói o novo presidente do STF, graças ao qual veteranos da resistência clandestina à ditadura, fundadores do PT, que tinham sido, durante os anos de chumbo, presos, torturados, deportados, foram condenados a penas muito pesadas, no caso de alguns, nomeadamente de José Dirceu, sem qualquer prova documental. 

Dir-se-á que um passado de militância corajosa e de alto risco não confere imunidade para atos delituosos. Sem dúvida. Mesmo porque dizem que a lei é igual para todos. Mas será mesmo? Vinte anos atrás, alegando falta de provas e outras chicanas, o pretório excelso absolveu Fernando Collor de um delito pelo qual ele fora condenado pelo Congresso. Para avaliar o tamanho da gentileza dos sabichões togados, basta lembrar que PC Farias, parceiro e cúmplice do presidente decaído, teria desviado para a quadrilha da “Casa da Dinda” mais de um bilhão de dólares, conforme apurou a polícia federal, que indiciou cerca de quatrocentas firmas suspeitas e mais de cem grandes capitalistas. Não obstante, os aparelhos judiciário e mediático enterraram um inquérito de cerca de 100.000 páginas. Tudo prescreveu, ninguém pagou. Salvo PC Farias, eliminado num motel em circunstâncias convenientemente misteriosas. 

A tucanagem também se beneficiou muito da benevolência judiciária. A compra de votos no Congresso em 1997 para alterar a Constituição de modo a tornar possível a reeleição de FHC, a escandalosa privatização da Telebrás e outros assaltos ao dinheiro público, documentadamente denunciados pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. em "A Privataria Tucana" (livro ocultado pela censura dos barões da imprensa) não mobilizaram a indignação seletiva do pretório excelso. Fábio Comparato lembrou a propósito dessa ética versátil, que “alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do ‘mensalão’, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. 

Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres [...]. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.” 

O nervo da questão está na eufemisticamente chamada “mudança de entendimento” do STF. A mesma “falta de provas” que garantiu impunidade a colloridos e tucanos (embora as provas documentais fossem muitas) não foi obstáculo para a condenação de José Dirceu. No afã de encontrar algum fundamento jurídico para sua sanha contra o ex-chefe da Casa Civil de Lula, Barbosa buscou apoio na doutrina dita do “domínio dos fatos”, que considera autor de um crime não só quem o executa, mas também quem tinha poder para tomar decisões numa hierarquia funcional formal ou informal. 

Entretanto, o jurista alemão Claus Roxin, formulador dessa doutrina, desmentiu o uso que Barbosa e colegas fizeram de suas ideias. “Quem ocupa posição de comando tem de ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse Roxin, reprovando a decisão do STF. Julgamento ainda mais severo foi o que povo exerceu por meio do sufrágio universal: a despeito da persistente campanha de intoxicação mental empreendida pelo punhado de “famiglie” que manda nos grandes meios de comunicação, a grande maioria do corpo eleitoral não se deixou impressionar. Votou como votaria se o STF não existisse.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

# O PV AGORA ESTÁ EM ULIANÓPOLIS #

Encontro de liderança institui Partido Verde 

O Partido Verde é um instrumento
político que dá possibilidade ao
desenvolvimento de ações na economia
gerando condições adequadas ao local

WALQUER CARNEIRO


Ulianópolis reuniu lideranças políticas local, regional e estadual para oficializar a atividade de mais uma comissão provisória do Partido Verde no estado do Pará. O encontro aconteceu no sábado (24) num momento em que a região passa por transformação em que o debate em torno do meio ambiente é o tema da hora. 

A instalação da comissão provisória ocorre em meio a uma reacomodação de forças políticas em Ulianópolis e a nova conjuntura demanda um partido que seja o contraponto nas decisões locais, mas, para Lourival Brandão, presidente da comissão provisória, sem se contrapor à gestão municipal. “A proposta é formar uma parceria envolvendo os membros do partido e aberto para a população de Ulianópolis trabalhando juntos e com responsabilidade”, disse ele. 

O evento contou com a presença do Deputado Estadual Gabriel Guerreiro para abonar a direção da comissão provisória que a partir de agora passa a protagonizar o cenário da política ecológica ambiental na região da Belém-Brasília junto com Paragominas e Dom Eliseu. “O PV não é um partido simplesmente eleitoral; visa a transformação para uma sociedade mais equilibrada baseando a economia da Amazônia na produção da floresta e turismo”, considerou. 

A presença dos presidentes dos diretórios do PV de Dom Eliseu, Cosmo de Luna, e de Nilson Aguiar, presidente do PV em Paragominas permitiu a motivação aos 25 filiados ao partido que compareceram na reunião na câmara de vereadores de Ulianópolis onde foi definida a oficialização do partido. “A nossa meta é fortalecer o PV em toda a região da Rodovia Belém Brasília e Ulianópolis é um município que cresce a cada dia e tem potencial para ser um dos melhores do estado”, falou Nilson. 

O fortalecimento do PV é uma das metas do partido também no âmbito regional para acompanhar a evolução a nível internacional com a agremiação presente em 180 países, e por isso Cosmo de Luna se comprometeu a auxiliar a instalação do PV em outros municípios da região. “Não resta dúvidas que para mim é uma honra estar contribuindo com fortalecimento do partido,e nada mais justo nós estarmos juntos com as pessoas de Ulianópolis para que elas também estejam junto de nós”, arrazoou Cosmo destacando que os diretórios e comissões provisórias são dependente uns dos outros para crescer o partido. “Esse é um avanço, a gente vai ter um partido que vai lutar para estar junto.”, finalizou. 

A presença do deputado e das lideranças do PV já instituídas em outros municípios foi com o propósito de apresentar direcionamentos de atuação em Ulianópolis, e na avaliação de Orleans Gomes, vice-presidente da comissão provisória, eleger vereadores é a primeira etapa do projeto do PV para a sociedade. “O partido decidiu deste o início que seria necessário eleger um ou dois vereadores para identificar os problemas e dar uma resposta para a sociedade”, declarou ele.

GABRIEL UM GUERREIRO DA CAUSA JUSTA

Interferir de modo positivo na estruturação da sociedade com uma visão progressista e moderna objetivando o bem das comunidades é o que motiva Gabriel Guerreiro na luta parlamentar há 28 anos, tirados em oito mandatos, sendo que antes dedicou 30 anos de sua vida na atividade cientifica na área de geologia pesquisando a fundo o meio ambiente amazônico com um olhar antropológico e sociológico com uma pitada de romantismo inerente ao espírito de aventura que o levou a se safar de cinco malárias, “bem curadas”, como diz ele. 

Foi com o conhecimento adquirido na atividade de pesquisa geológica que ele agora exerce o seu mandato de parlamentar no Partido Verde entendo que é através da política que efetivamente se torna possível executar ações que possibilitem transformações, que ele entende que, obrigatoriamente, só é possível com um sistema educacional mais eficiente. 

É esse ser humano septuagenário, cujos olhos brilham como os de uma criança quando aborda temas relativos a Amazônia, que assume o compromisso de instituir as bases partidárias do Partido Verde em todos os municípios do Pará. “O Partido Verde é um instrumento político que dá sustentabilidade ao desenvolvimento, e isso inclui a luta pela economia local, apoio a administração para criar políticas públicas capaz de gerar uma economia adequada para aquele local”, revela ele mostrando que o PV como partido moderno não pode ficar atado às velhas convenções eleitoreiras que patrocina o atraso. “Nós temos um enorme interesse para trabalhar com a mudança cultural que implica em reeducar a população. Nós temos interesse em ter sustentabilidade da saúde pública, que são instrumentos para a segurança do meio urbano”, ressalta de forma extremamente clara a sua visão de política. 

Gabriel Guerreiro entende que as vocações primordiais da Amazônia é uma economia de base florestal, turística e agrícola, e por isso ele propõe a manutenção desta base que são atividades que podem ser executadas de forma compatíveis com o meio ambiente, sendo que para ele a atividade pecuária é ambientalmente negativa. “A base pecuária já existente deve ser incentivada incorporando tecnologia apropriada para reduzir a área de perambulação dos rebanhos e aumentar a área de produção de alimentos para o gado e dar mais qualidade genética e qualidade sanitária para o rebanho”, expos o deputado. 

Para Gabriel Guerreiro diante da característica de luta pela sustentabilidade da sociedade o PV pode contribuir com ideias, projetos de cunho ambiental, que possam colaborar para a melhoria da qualidade de vida das pessoas na cidade. “Por exemplo, uma cidade como Ulianóplis não tem um plano diretor que envolva a arborização urbana, e nós não podemos conceber uma cidade no trópico úmido da Amazônia, sem ter uma profunda inserção na questão da arborização, porque isso ameniza o nosso clima, provoca a reciclagem da água com as chuvas, e uma série de condicionantes que são validas e necessárias para garantir a sustentabilidade”, finalizou.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

# O STF E A HISTÓRIA VERDADEIRAMENTE MAL CONTADA #

Não houve compra de parlamentares, o alvo é Lula

A história do “mensalão” não faz sentido desde o 
primeiro postulado. Só com imensa forçação de
barra se podem considerar públicos os recursos 
originados da conta de propaganda do Visanet

MARCOS COIMBRA/CARTA CAPITAL

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os comentaristas da “grande imprensa” estão tão satisfeitos uns com os outros e tão felizes com a história que montaram sobre o “mensalão” que nem sequer se preocupam com seus furos e inconsistências.
Para os cidadãos comuns, é daquelas que só fazem sentido quando não se tem muito interesse e basta o que os americanos chamam de big picture. Quando, por preguiça ou preconceito, ficam satisfeitos com o que acham que sabem, mesmo que seja apenas uma “impressão geral”.

A história faz água por todos os lados.

Se fosse preciso apresentá-la de forma simplificada (e dispensando as adjetivações raivosas típicas dos comentaristas de direita), ela conta que José Dirceu e José Genoino criaram um “esquema” entre 2004 e 2005 para desviar recursos públicos, comprar votos no Congresso e assim “perpetuar o PT no poder”. Para secundá-los, teriam montado uma “quadrilha”.
Mas, e se alguém quisesse entendê-la melhor? Se perguntasse, por exemplo, em que sentido a noção de recursos públicos é usada? Se fosse além, tentando perceber o que os responsáveis pelo plano fariam com os votos que pagassem? Se solicitasse uma explicação a respeito de nosso sistema político, para compreender a que esse apoio serviria?

Em qualquer lugar do mundo, a ideia de “desvio” implica a caracterização inequívoca da origem pública e da destinação privada do dinheiro. Alguém, indivíduo ou grupo, precisa ganhar – ou querer ganhar – valores surrupiados do Tesouro. S­enão, o caso muda de tipificação e passa a ser de incompetência.
A história do “mensalão” não faz sentido desde o primeiro postulado. Só com imensa forçação de barra se podem considerar públicos os recursos originados da conta de propaganda do Visanet, como demonstra qualquer auditoria minimamente correta.
A tese da compra de apoio parlamentar é tão frágil quanto a anterior. O que anos de investigações revelaram foi que a quase totalidade dos recursos movimentados no “mensalão” se destinou a ressarcir despesas partidárias, eleitorais ou administrativas, do PT.

Todos sabemos – pois os réus o admitiram desde o início – que a arrecadação foi irregular e não contabilizada. Que houve ilegalidade no modo como os recursos foram distribuídos. Só quem vive no mundo da lua ou finge que lá habita imagina, no entanto, que práticas como essas são raras em nosso sistema político. O que não é desculpa, mas as contextualiza no mundo real, que existia antes, existiu durante e continua a existir depois que o “mensalão” veio à tona.

A parte menos importante desses recursos, aquela que políticos de outros partidos teriam recebido “vendendo apoio”, é a peça-chave de toda a história que estamos ouvindo. É a única razão para condenações a penas absurdamente longas.

Não há demonstração no processo de que Dirceu e Genoino tivessem comprado votos no interesse do governo. Simplesmente não é assim que as coisas funcionam no padrão brasileiro de relacionamento entre o Executivo e o Congresso. Que o digam todos os presidentes desde a redemocratização.
Os dois líderes petistas queriam votos para aprovar a reforma da Previdência Social? A reforma tributária? É possível, mas nada comprova que pagassem parlamentares para que o Brasil se modernizasse e melhorasse.
A elucubração mais absurda é de que tudo tinha o objetivo escuso de “assegurar a permanência do PT no poder” (como se esse não fosse um objetivo perfeitamente legítimo dos partidos políticos!).
Os deputados da oposição que ficaram do lado do governo nessas votações são uma resposta à fantasia. Votaram de acordo com suas convicções, sem dar a mínima importância a lendas sobre “planos petistas maquiavélicos”.

E o bom senso leva a outra pergunta. Alguém, em sã consciência, acha que o resultado da eleição presidencial de 2006 estava sendo ali jogado? Que a meia dúzia de votos sendo hipoteticamente “comprados” conduziria à reeleição?

O que garante a continuidade de um governo é o voto popular, que pouco tem a ver com maiorias congressuais. E a vitória de Lula mostra quão irrelevante era o tal “esquema do mensalão”, pois veio depois do episódio e apesar do escândalo no seu entorno.

Os ministros da Suprema Corte, a PGR e seus amigos se confundiram. A vez de comprar votos na Câmara para permanecer no poder tinha sido outra. Mais exatamente acontecera em 1997, quando, sob sua benevolente complacência, a emenda da reeleição foi aprovada.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

# O FACEBOOK UMA ARMA VITAL #

Uma rede social que é a cara do ser humano 

A tecnologia da internet
encontrou a forma ideal para
potencializar se caráter libertário
com a introdução do Facebook

WALQUER CARNEIRO


Muitas pessoas torcem o nariz para a tecnologia, essas pessoas são chamadas conservadoras, e não veem a importância de equipamentos e ferramentas modernas. Eu confesso que também não sou lá assim tão modernista, pois entendo que tudo aquilo que é criado pelos seres humanos também tem seu lado negativo, todavia também procurar perceber o lado bom. 

Com o Facebook foi a mesma coisa, pois demorou um pouco para eu registrar a minha conta, e quando o fiz fiquei impressionado com a agilidade e a facilidade para manipular as ferramentas oferecida pelo sistema do Facebook, e muito mais bestificado ainda fiquei com a quantidade de inutilidade que aparecia nesta “rede social”, que para mim, a primeira vista, foi tida como uma zona, um verdadeiro cabaré que eu apelidei de “Zorra Social”, (ainda tem essas característica, mas não com a intensidade de cinco anos atrás) Um amigo meu, evangélico tradicional registrou uma conta, e uma dia chegou para mim e exclamou: “Encerrei minha conta no Facebook !! Isso é coisa do diabo !!!”. Espraguejou ele com razão, pois na realidade o Facebook é uma confusão sem limite e sem regras aonde o usuário se depara com as mais variadas e inusitadas ideias em textos, áudios e imagens, o próprio usuário é quem fiscaliza e denuncia aquilo que crê ser excesso. 

Diante do caos que encontrei eu resolvi então utilizar o Facebook de uma forma mais aproveitável, mais voltado para a conscientização do ser humano enquanto indivíduo, social, político e espiritual, mas tudo de forma bem humorada, e na medida do possível as minhas postagens vão nesta direção. Eu ainda estou calibrando a mão na forma de usar o Facebook, e já estou conseguindo me divertir nesta “Zorra Social”.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

A JUSTIÇA É OMISSA PARA A ELITE

Imprensa tenta inverter a verdade sobre CPMI do Cachoeira 

A verdadeira face da justiça brasileira começa a 
aparecer com a retomada do debate em torno da 
CPMI do Cachoeira, tudo começa a ficar claro 
com a saída de Carlinhos Cachoeira da prisão 

FONTE – BLOG DO ZÉ DIRCEU 

É lamentável a abordagem que a grande imprensa faz do relatório final da CPI do Cachoeira. Sem pudor, a mídia avalia que pode inverter a verdade e desconhecer os fatos. 

Há um claro esforço coordenado nos jornais para tentar desqualificar o relatório de Odair Cunha. O Estadão, por exemplo, dedica-se a massacrar o relatório. O esforço começa no editorial, que chama a Comissão de “CPI do talião”. 

Dora Kramer é escalada para falar da “farsa da comissão”, classificando o pedido de indiciamento de jornalistas como “espetáculo burlesco”, embora esse ponto esteja fartamente documentado. O jornal também dá destaque para o governador de Goiás, Marconi Perillo, um dos indiciados, dizer que o relatório é político. 

Ora, a CPI teve a possibilidade de investigar a associação do crime organizado com um governo constituído - no caso o governo tucano de Goiás - apurando as ramificações e infiltrações dos negócios do empresário Carlos Cachoeira com a máquina pública comandada pelo governador Perillo. 

Em Goiás, como desvendaram em grande parte as investigações da CPI (mista, de deputados e senadores), o crime organizado tomou conta do Estado governado pelos tucanos com anuência, inclusive, de um dos líderes da oposição à época, o ex-senador Demóstenes Torres e a omissão, para dizer o mínimo, da administração estadual. 

O indiciamento de Perillo possibilitará investigar com maior profundidade tudo isso. Portanto, não faz sentido chamar o relatório de político. 

A Folha de S.Paulo também usa o editorial para tentar desclassificar o relatório. O editorial chama de “arremate insensato” o pedido de indiciamento de alguns dos incluídos. E Eliane Cantanhêde chama o fim da CPI de “triste pastelão”, ignorando todo o vasto conteúdo que justifica os indiciamentos. 

Os jornais não escondem também a decisão de defender o jornalista Policarpo Junior e a Veja. E, no Globo, Merval Pereira tenta manter a fantasia de que a CPI foi criada a partir da minha vontade e da vontade de Lula. 

Quando na verdade é a imprensa, junto com a oposição, que faz uso político da CPI. Perto do fim do julgamento da AP 470, tentam enterrar a CPI que tem mais do que elementos comprobatórios para indiciar todos os investigados que estão no relatório final. 

SEMINÁRIO SOBRE NEGRITUDE


Estudantes de Dom Eliseu e a consciência negra 

O Brasil é um país muito desigual,
e os negros sendo maioria, 60% da 
população é negra, sentem com 
maior intensidade essa desigualdade 

REDAÇÃO DO BLOGUE


O seminário abordou diversos aspectos da posição dos negros na América, levando em conta a gênese escravagista na formação da cultura afro brasileira. Os assuntos foram levados por equipes de alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Luiz Gualberto Pimentel. Os estudantes formaram grupos que montaram artigos  expostos para uma plateia formada por indivíduos da classe estudantil. 

Os Jovens apresentaram seus conceitos sobre a negritude  abordando a formação da cultura no contexto escravagista e os movimentos pela libertação onde foram dados exemplos de pessoas negras que se destacaram como personalidades no Brasil. 

Outra abordagem foi a manifestação do racismo e preconceito que ainda vigora apesar da predominância da população negra no Brasil, e, de acordo com os estudantes, se faz necessárias manifestações de incentivo às ações afirmativas que contribui na garantia da igualdade. Na apresentação ficou claro que os números de estatísticas mostram a presença inferior de negros nas áreas de educaçãoemprego e  política entre outros. 

Uma preocupação dos estudante foi quanto as estatísticas referente à criminalidade, onde se mostra um número considerável de crimes cometidos por pessoas negras. De acordo com eles isso é resultado da discriminação e violento preconceito que a população negra vem sofrendo no de correr do tempo. 

Diante destas constatações os estudantes mostraram que foi necessário criar leis com o propósito de coibir atitudes discriminatórias e racistas,  e dentro desta linha falou-se do pioneirismo dos ativistas norte americanos Rosa Parker e Martin Luther King contra a segregação racial e a garantia dos direitos civis aos negros dos Estados Unidos. 

Outro aspecto importante foi a abordagem da formação da cultura afro brasileira na concepção da identidade nacional, lembrando que o Brasil recebeu cerca de 37% dos negros que foram tirados da África e trazidos para a América. A estimativa é que o Brasil tenha recebido mais de 3.500 milhões de africanos de 1550 até a assinatura da lei áurea. 

A importância da discussão do tema da consciência negra de forma macro foi levada em consideração quando estudantes mostraram a necessidade de envolver todos setores da sociedade no debate vendo os aspectos a nível nacional (Brasil), estado, município e a escola como fundamentais para a afirmação dos negros como iguais no âmbito da sociedade. 

As políticas de ações afirmativas também foram alvos de avaliação por parte dos estudantes, já que as políticas de ações afirmativas a primeira vistas podem ser entendidas como necessárias, mas a longo prazo podem apresentar aspectos negativos tirando do individuo negro a sua capacidade de se destacar por seus próprios méritos, levando a pessoa negra a ficar dependente destas ações. De acordo com a apresentação os negros tem condições de superar as diferenças por seus méritos e esforço próprios. 

Depois da África o Brasil é a nação com maior número de negros no planeta terra, e diante disso foi colocada a questão do Brasileiro negro na formação da identidade nacional e a imposição da suposta superioridade branca diante deste quadro. 

Como confirmação da importância do negro na formação do estado nacional foi falado sobre a substancial contribuição dos negros na formação e manutenção da cadeia produtiva primária na época da colonização do Brasil. Sem essa contribuição não teria sido possível a formação de um estado nacional soberano em tão curto espaço de tempo. 

Para finalizar aconteceu a participação de um estrangeiro negro, o Engenheiro civil Freitas, angolano que chegou ao Brasil em 1979 passando pelo Rio de Janeiro, chegando ao Pará, onde concluiu o curso de engenharia na UFPA; depois foi para Ipixuna e logo em seguida Dom Eliseu. Freitas falou de sua experiência como estrangeiro negro no Brasil; falou também sobre Angola no contexto africano, onde cinco países falam a língua portuguesa. Freitas também destacou preocupação com a influência americanista na abordagem da questão negra. Ele lembrou que os brasileiros devem olhar mais para a África como importante para entender a cultura do negro enquanto cidadão. 

#CONSCIÊNCIA NEGRA E A PLATEIA# 

-ESTUDANTES ABRILHANTANDO O EVENTO- 

Os estudantes compareceram ao Seminário da Consciência Negra da Escola Luiz Gualberto Pimentel. A presença dos estudantes foi essencial para incentivo dos grupos que apresentaram suas ponderações sobre a questão da negritude na dificuldade de inserção da pessoa negra no cenário nacional e a importância da cultura africana para a formação da identidade brasileira.

NOITE DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Shows de variedades e afirmação da negritude 

Conscientizar a população negra 
sobre seu papel na sociedade e 
a importância do movimento 
pela real igualdade dos direitos 

WALQUER CARNEIRO


A Escola Estadual de Ensino Médio Luiz Gualberto Pimentel, em Dom Eliseu, está sendo responsável pela promoção do diálogo que está levando a nova geração local a entender de forma clara a questão de cultura africana e do povo de pele negra no Brasil. O debate foi aberto no sábado (17) com a IIª Noite da Consciência Negra onde aconteceu um show de variedades com os estudantes apresentando números de dança, música, humor, e um desfile de modas. Todas as apresentações foram produzidas e executadas pelos estudantes e orientados por uma coordenação composta por educadores. 

No dia 20 aconteceu o Seminário da Consciência Negra onde foram apresentados artigos e estudos sobre como a negritude brasileira influenciou na criação de uma identidade nacional, e para Josélia Reis, educadora e uma das coordenadoras da Semana da Consciência Negra, esse diálogo é realmente aproveitável porque está sendo inserido a partir da escola envolvendo os estudantes no momento em que eles estão preparados para o inicio do processo da formação de opinião. “Nós não podemos afirmar que já existe convicção firmada dessa consciência, esse é um processo que precisa ser construído, mas a partir deste projeto tudo vai fluir, e a escola é o lugar perfeito para que isso ocorra”, avaliou ela.



A iniciativa da escola faz justiça no momento em que possibilita espaço para debater o tema da consciência negra, esse é o ponto de vista dos alunos compartilhado por Josué Matos, 19, estudante do segundo ano, e um dos palestrantes do seminário. “Esse discurso pode conscientizar os adolescentes e os adultos na história recente da luta pelos direitos civis, e vemos que na escola predomina os negros, que, todavia não tem noção de seus direitos e por isso sofrem preconceitos”, considerou ele. 

Pelo segundo ano consecutivo a escola executa o Projeto da Consciência Negra, e para Josélia Reis a participação dos estudantes garantiu o brilho do evento, e para a próxima edição espera receber apoio mais efetivo do governo do estado. “Nós já estamos preparando um projeto detalhado, mostrando a importância do evento, junto com um projeto de orçamento que será enviado ao governo do estado solicitando investimento na festa”, contou Josélia.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

ARROGÂNCIA OU RESSENTIMENTO

Gilmar Mendes ou Joaquim Barbosa? Quem é pior para presidir o STF?

Pela lógica da importância 
da instituição o comando 
deveria ficar com alguém 
emocionalmente equilibrado 

FONTE - BLOG DO MELLO 


A presidência do STF sob Gilmar Mendes todos já vivemos. Arrogante, vaidoso, pusilânime diante dos poderosos aliados, covarde, usando o cargo contra adversários ("Vou chamar o presidente [Lula] às falas"), Mendes é um poço de insegurança, que ele busca camuflar com uma imagem de durão. 

Mas, reparem, não no que ele quer mostrar, mas (como nos mágicos) no que ele busca esconder, e percebam como ele gagueja, fala fino, balança a cabeça como um menino mimado perdido, quando é contestado. 

É um inseguro típico, que sabe que está ali não por merecimento, mas como prêmio por serviços prestados aos tucanos. 

Graças a isso, agradecido, não traiu os seus (tem um retrato de FHC em sua mesa de trabalho) e deu dois HC para Daniel Dantas, o elo mercado da Privataria Tucana (o político foi Serra). 

Já Joaquim Barbosa é o ressentido típico. Não é o revolucionário, que quer mudar o status quo, Barbosa quer apenas mostrar sua contrariedade com o papel que lhe reservaram. 

Agora, no poder, vai à forra: ele se vinga, ele ironiza seus pares, os agride, ele se projeta o justiceiro, o homem que veio de baixo para corrigir as injustiças, o ungido, que vai mostrar aos brasileiros que um negro, pobre chegou lá e vai ensinar aos brancos e ricos e políticos o que é certo e o que é errado. 

Ele se acha o Adeodato da Guerra do Contestado, que teria dito "Eu sou a palmatória do mundo". 

Daí a pergunta: Quem é pior para presidir o STF?

domingo, 18 de novembro de 2012

CONDENAÇÃO DE PETISTAS INTERESSA À QUEM?

Para entender o julgamento do “mensalão

Ao se encerrar o processo penal de 
maior repercussão pública dos
últimos anos, é preciso dele tirar as 
necessárias conclusões ético-políticas

*POR FÁBIO KONDER COMPARATO


Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.


No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: e os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados provocou o imediato afastamento do chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.

*Fábio Konder Comparato é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

PT SE PRONUNCIA SOBRE CONDENAÇÕES

Condenação de petistas, desvio de conduta do STF

o PT considera legítimo e coerente, do
ponto de vista legal, que os réus agora
condenados pelo STF recorram a todos
os meios jurídicos para se defenderem

FONTE – PORTAL DO PT



O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa 

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado. 

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente. 

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais. 

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente. 

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez. 

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem. 

2. O STF deu valor de prova a indícios 

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas. 

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais. 

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova. 

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas 

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação. 

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”... 

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito. 

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas. 

4. O risco da insegurança jurídica 

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País. 

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte. 

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais. 

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna. 

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito. 

5. O STF fez um julgamento político 

Sob intensa pressão da mídia conservadora - cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes. 

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470. 

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas. 

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos. 

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos). 

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT. 

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação. 

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições

A luta pela Justiça continua 

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo. 

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres. 

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente. 

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a sexta economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém. 

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal. 

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente. 

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas. 

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade. 

São Paulo, 14 de novembro de 2012. 

Comissão Executiva Nacional do PT