CRIME E CASTIGO

E se houvesse uma prisão-escola para corruptos?

Procurador pede a reeducação de

corruptos condenados, o que seria

feito em uma prisão especial

construída exclusivamente para eles.

POR HUGO SOUZA DO PORTAL OPINIÃO E NOTÍCIA

 Já no apagar das luzes de 2011 surgiu uma das ideias mais, digamos, originais do ano. No início de dezembro o procurador da República no Mato Grosso do Sul Ramiro Rockenbach ajuizou uma ação civil pública pedindo que a União construa uma penitenciária federal exclusiva para um clientela pouco habitual do sistema penal brasileiro: os corruptos.

Sim, uma prisão só para corruptos. Por que? Para “dar uma resposta à sociedade brasileira”. Segundo o pai da ideia, uma penitenciária exclusiva para mensaleiros e que tais  teria um valor “simbólico” para uma sociedade que, no seu entender, estaria se mobilizando com frequência cada vez maior contra a corrupção.

“São poucos presos pela corrupção que a gente vê. A Polícia Federal trabalha, o Ministério Público trabalha, o Judiciário trabalha e só tem 1,4 mil corruptos? Dá a impressão que no fundo, a corrupção é tolerável e não precisa ser punida”, disse o procurador Rockenbach ao jornal O Globo.

‘ESTUDAR O CÉREBRO DO CORRUPTO’

Mas a penitenciária para corruptos que o procurador Ramiro Rockenbach solicitou ao governo federal não é uma prisão qualquer. Trata-se de uma prisão-escola. Na ação civil pública ajuizada por Rockenbach, o procurador de ideias férteis pede, além de grades, guardas e guaritas, a contratação de uma equipe profissional multidisciplinar para “reeducar os presos corruptos com ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato correto com a coisa pública”.

A ação pede ainda a construção de um museu contra a corrupção e que as fotos dos condenados sejam colocadas na entrada da prisão só para corruptos. “Vamos estudar o cérebro do corrupto”, diz o procurador Rockenbach.

Ele acredita na recuperação do criminoso pela via do sistema penal para fins de ressocialização, algo que no Brasil só se ouve falar quando o preso não pertence às classes populares. Quando é pobre, prevalece o discurso de Lombroso, Cesare Lombroso, o italiano que desde o século XIX convence muita gente de que existem pessoas nascidas para delinquir.

CONCEPÇÃO VINGATIVA DA PENA

Até hoje ninguém pensou em “equipe multidisciplinar” para ajudar os ladrões de galinha a entenderem por que eles ficam presos indefinidamente em celas superlotadas e insalubres à espera de um julgamento que não vem, contrariando todas as leis do país.

O procurador também acredita na função dissuasória da prisão, o que fica claro com a inclusão na argumentação da sua ação civil a informação de que o Brasil ocupa apenas a 73ª posição no ranking de nações menos corruptas, segundo pesquisa com 182 países feita pela organização Transparência Internacional neste ano. Pela lógica da qual se vale o procurador, um prisão federal para corruptos vai inibir a corrupção, relação de causa e efeito que até hoje não foi cientificamente comprovada para qualquer tipo de crime.

Por fim, o autor da proposta da prisão só para corruptos parece um entusiasta da concepção vingativa da pena, típica do direito penal arcaico, na qual o afã para “dar uma resposta à sociedade” costuma se sobrepor à própria razão.

Caro leitor,

Você acha que uma prisão-escola só para corruptos pode ajudar no combate à corrupção?

A ênfase na solução penal — e portanto, individual — para a corrupção pode acabar fazendo fumaça às razões estruturais da sua disseminação no Brasil?

Você concorda com o uso de dinheiro público para a contratação de professores de ética para corruptos?

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MINISTRO DO ESPORTE INOCENTE

Acusações contra Orlando não se confirmaram

De maneira irresponsável a imprensa

golpista acusou o ministro do

esporte baseada apenas na palavra 

sem provas de um policial militar

FONTE – BLOG DEMOCRACIA & POLÍTICA

Por Jailton de Carvalho, no “O Globo”

“Aldo Rebelo fez auditoria interna em 111 convênios com ONGs e diz só ter encontrado falhas ‘normais’. Mas excluiu os convênios “do escândalo no Esporte” [assim eram tratados os convênios pela mídia e oposição. Foram excluídos da auditoria porque já haviam sido investigados e não havia irregularidades neles].

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, anunciou, na quinta-feira (22), a conclusão da auditoria interna em 111 convênios e contratos com organizações não governamentais (ONGs), como determinou a presidente Dilma Rousseff em 31 de outubro. Segundo o ministro, os fiscais detectaram falhas formais em algumas prestações de contas, mas não encontraram indícios de desvios de dinheiro.

A devassa não incluiu os convênios com as ONGs do soldado da Polícia Militar João Dias Ferreira e outras entidades denunciadas ao longo do processo que levou à queda do ex-ministro Orlando Silva. [Pois] esses convênios já [foram] analisados pelo ministério [e] pela Controladoria Geral da União (CGU).

“Sempre se encontram irregularidades com prazos, datas, por trocas de nota. Isso é muito comum porque as entidades, mesmo de boa-fé, nem sempre têm uma assessoria jurídica e técnica que preencha as exigências dos órgãos de controle. A absoluta maioria é de irregularidades formais”, disse Aldo, ao ser perguntado sobre o resultado da fiscalização.

O relatório com o resultado da fiscalização foi enviado à Casa Civil e à CGU. A devassa nos convênios foi determinada por Dilma, depois de sucessivos “escândalos” [segundo a mídia e a oposição] nos ministérios do Turismo e do Esporte. Pelo prazo estabelecido pela presidente, os ministérios devem concluir as investigações internas até 29 de janeiro.

[OBS deste blog:] Os tais “escândalos” foram as acusações de que o Ministro do Turismo utilizava os serviços de dois funcionários –empregada e motorista- em sua residência e o Ministro dos Esportes firmara convênios irregulares com ONGs e recebia dinheiro em mala na garagem do Ministério –fato nunca provado; somente existente nas palavras do ex-soldado da PM, que repercutiram longamente em fartas matérias dos jornais e TVs da oposição].

O ministro reafirmou, ainda, que não pretende fazer convênios com ONGs. Os contratos serão firmados com governos estaduais, prefeituras e universidades, entre outros órgãos públicos.

O ministro disse que não tem nada contra as ONGs. Para ele, em linhas gerais, as ONGs prestam importantes serviços ao país. Mas o ministério não teria condições de fiscalizar todos os repasses para essas entidades. Pivô da queda de Orlando Silva, João Dias acusou dirigentes do PCdoB, partido do ministro e do ex-ministro, de fazer convênios com ONGs para engordar o caixa do partido. Duas ONGs do PM receberam recursos do ministério. Em 2006, Dias foi candidato a deputado distrital pelo PCdoB.

As acusações do PM deram origem ao afastamento do Ministro e à investigação contra Orlando Silva e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também ex-ministro do Esporte, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois têm negado envolvimento com as supostas irregularidades nos convênios com ONGs [e até agora não há qualquer indício de veracidade nas acusações do ex-soldado].

Para não repetir [os supostos] “erros” dos antecessores [acusados dolosa e injustamente pela mídia e oposição], logo quando assumiu o ministério, Aldo anunciou que não faria convênios com ONGs. O ministro disse, ainda, que manteria os contratos em andamento, mas todos eles seriam fiscalizados.”