EMANCIPAÇÃO VILA BELA VISTA

Continua processo para a emancipação de Vila Bela Vista 

Audiência pública esclareceu
como está o andamento
dos tramites para a
emancipação de Vila Bela Vista

WALQUER CARNEIRO

Moradores e lideranças da sociedade civil organizada de Vila Bela Vista, distrito de Dom Eliseu, atendendo a convocação do Partido dos Trabalhadores participaram de audiência pública cujo tema foi o andamento do processo de emancipação daquela localidade. 

O evento contou com a presença da deputada estadual Bernadete Tem Caten (PT) e do vereador Irmão Chagas (PTdoB) residente em Vila Bela Vista e presidente da comissão municipal de emancipação que formaram uma mesa com representantes dos professores, trabalhadores rurais e o pré candidato a prefeito do PT Gaston Seviero, que detalharam para cerca de 200 pessoas as novidades sobre o processo de emancipação que vem sendo requerido há mais de dez anos.

Todos os moradores de Vila Bela Vista com mais de 40 anos tem o desejo de ver o local emancipado, é uma luta histórica daquela população e uma espera de mais de 20 anos e na avaliação da deputada Bernadete Tem Caten a audiência foi muito proveitosa, pois desde que foi instaurada a comissão de emancipação de municípios na assembleia legislativa o processo de emancipação de Vila Bela Vista teve consideráveis avanços. 

“O processo de Vila Bela Vista andou muito de um ano para, desde a última audiência, foram conseguidos vários documentos oficiais que comprovassem critérios exigidos para a criação de um novo município”, disse a deputada lembrando que falta apenas o congresso nacional regulamentar a lei que permite a realização de plebiscito para a criação de novos municípios. “A bancada de deputados federais em Brasília me informou que estão trabalhando para que a regulamentação da lei aconteça até o final deste ano”, asseverou. 

Levar informações para a comunidade é um dever do representante eleito, e dessa forma Irmão Chagas se dirigiu às pessoas simples que se encontravam no local, ansiosas para saber das novidades. 

“A deputada foi muito feliz em seu pronunciamento, e ela falou somente o que está acontecendo, e realmente há dificuldades em Brasília para liberar a emancipação de novos municípios”, disse o vereador que em abril esteve na capital federal num movimento de reivindicação para a emancipação de municípios em diversas regiões do Brasil, época em que foi firmado um acordo que não foi cumprido. 

“Por isso já está decidido que no dia 6 de junho nós retornaremos a Brasília para mais uma rodada de negociação”, esclareceu Chagas.

EDUCAÇÃO NÃO

Mais uma vez adiada votação do Plano Nacional de Educação

Representantes eleitos com o 

voto do povo se negam a criar 

condições para que a população 

tenha educação de qualidade 

FONTE – PORTAL VERMELHO 

Comitivas de estudantes, professores e gestores municipais de educação acompanharam, durante toda a tarde desta terça-feira (29), o início da votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial criada para tratar do projeto. A reunião foi suspensa com o início das votações em plenário e remarcada para amanhã (30). 

Estudantes, professores e gestores municipais lotaram a sala de audiência. 

O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), abriu a reunião para ouvir representantes dos movimentos que estão presentes. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, foi direto ao principal ponto de reivindicação e pediu que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja aplicado em educação. 

Hoje, União, estados e municípios devem aplicar, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos. 

Já a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representada por Célia Tavares, reivindicou que esses recursos sejam empregados nos municípios, onde se concentram os 14 anos iniciais da educação. 

Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Cristiane Dias da Vitória, deu seu testemunho de ex-aluna da instituição e pediu apoio à educação especial. Patrícia Rezende, da Confederação Brasileira de Surdos, reivindicou educação bilíngue nas escolas e disse que, apesar de o PNE ter incluído em grande parte as reivindicações desse segmento, ela teme pela segregação da escola especial. 

PONTO DE DISCÓRDIA 

O relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), iniciou a leitura de sua complementação de voto. O relator deve acrescentar algumas propostas a seu parecer após a análise novamente das 445 emendas e dos 155 destaques apresentados ao texto. 

Na reunião marcada para amanhã, o relator deve concluir a leitura do voto e os deputados tentarão entrar em consenso para votação, mas o percentual a ser investido em educação pelo governo - principal ponto de discórdia na comissão - não deve subir de 7,5% para 10%, como querem muitos deputados - da oposição e da própria base aliada. 

Ângelo Vanhoni reafirmou a importância de o PNE ser votado este ano, tendo em vista as eleições municipais, em outubro. “A educação deve estar presente no debate eleitoral como vetor do projeto de desenvolvimento do País”, afirmou. 

O substitutivo apresentado por Vanhoni eleva o índice de financiamento do PIB - de 7% estipulado pelo governo - para 7,5% em investimento direto e 8,1% em investimento total em educação. Entidades ligadas ao setor tem se mobilizado em todo o país pelos 10% do PIB em Educação e 50% dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para Educação e para Ciência e Tecnologia. 

De Brasília 

Com Agência Câmara