sexta-feira, 24 de agosto de 2012

A FARSA DO MENSALÃO COMEÇA A SER ESCLARECIDA

Ministro Lewandowski, do STF, sob pressão

Quem pensava que o julgamento do mensalão
seria um pelotão de fuzilamento já deve
estar com as barbas de molho
depois do voto de Ricardo Lewandovski

POR PAULO MOREIRA LEITE, NA COLUNA VAMOS COMBINAR


Você pode pensar o que quiser de Lewandovski. Pode até lembrar que dona Marisa Lula da Silva teve grande influência em sua nomeação para o STF. E pode até achar que isso desqualifica sua escolha e seus votos. 

Mas Lewandovski deu um voto claro e bem pensado, com argumentos e com fatos relevantes. Os especialistas dizem isso. Não eu. 

Na véspera, ele condenou Henrique Pizzolato, Marcos Valério e outros envolvidos em desvio de verbas do Visanet. Parecia que ontem iria repetir a dose, condenando João Paulo Cunha, que era presidente da Câmara de Deputados e foi acusado por Joaquim Barbosa de um desvio de pelo menos R$ 10 milhões em verbas de publicidade da Câmara de Deputados. 

Lewandovski questionou essa acusação com dados obtidos por auditores do TCU. Mostrou que o dinheiro supostamente desviado foi usado aonde deveria e por quem deveria. 

Também mostrou dados que sugerem que os 50 000 reais –a única vinculação conhecida de João Paulo com o esquema de Marcos Valério-Delúbio Soares — que a mulher do deputado foi buscar no Banco Rural foram usados com despesas de campanha. Citou vários testemunhos para sustentar isso. Citou peritos e se apoiou em vários documentos. Você pode, é claro, duvidar dessa interpretação. Mas é recomendável encontrar fatos para apoiar o que pensa. A tese da acusação é que os 50 000 foram usados como propina para Valério conseguir o contrato de R$ 10 milhões. Verdade? Mentira? Apenas com fatos novos é possível sustentar uma outra visão. 

Após o voto de Lewandovski já não vale ficar falando que tudo é “pizza” e clamando contra a impunidade sem que se saiba, com clareza, o que deve ser punido, quem, por que, com base em que. 

E AGORA ?

É certo que teremos nova confusão. Depois de deixar a definição do sistema de votação para o plenário, Ayres Britto terá de se haver com um conflito anunciado. Na segunda feira Barbosa quer responder ao voto do revisor. 

Lewandovski, por sua vez, já disse que se houver replica do relator, ele vai querer uma tréplica. E aí ninguém sabe como a coisa vai continuar. 

Só é preciso lembrar que vai ficar feio se surgirem tentativas — insinuadas entre comentaristas e observadores do julgamento — interessadas em enquadrar Lewandowski. Já começam a dizer que ele falou demais, que extrapalou…Agora se diz que o papel de revisor não pode ser contestar o relator, contrapor-se, apresentar outra visão. Conhecemos essa conversinha. 

As regras do fatiamento foram apresentadas na última hora para o tribunal. Se outros juizes já tinham conhecimento delas, o próprio Lewandovski deixou claro que era o último a saber. A defesa fez o possível para convencer Ayres Brito a voltar atrás. A resposta foi um sorriso antes da explicação de que a matéria estava (ou era) preclusa… 

Não é conveniente, agora, mudar as regras de novo.Vai ficar feio. Vai dar a impressão de que as regras só servem quando ajudam uma das partes. 

E só estamos no primeiro item do voto de Barbosa. São oito. Se tivermos réplicas e tréplicas todas as vezes, vai ser difícil dizer que a defesa é que está fazendo tudo para prolongar o julgamento e impedir um veredito antes das eleições para prefeito. 

E os demais ministros, quando começam a votar? Ninguém sabe. E o Cezar Peluso, cuja aposentadoria motivou tantas mudanças no calendário e até no sistema de votação, como fica? Muito menos. Se der empate no final, como fica o voto de Ayres Brito? Votará duas vezes? 

Essa é a dura realidade do julgamento. Já tinha sido um pouco exagerado definir claramente as regras de votação — o fatiamento — quando todos estavam certos de que seria um debate convencional, com o ponto de vista do relator, depois do revisor e assim por diante. 

O voto de Lewandovski foi importante por causa do conteúdo. Mostrou que é possível apontar fragilidades na denúncia. 

Deixou claro que a tese da “organização criminosa” que comandava uma rede de assalto ao Estado, com seus núcleos e uma divisão de trabalho de estilo mafioso é muito fácil de descrever mas difícil de demonstrar com provas consistentes. É fácil falar em “compra de consciência” para quem acredita que todos os políticos são corruptos. 

Mas é difícil sustentar que isso aconteceu quando as pessoas têm o direito de se defender, de dar sua versão e usufruir de todas as garantias de um regime democrático. São centenas de testemunhas que negam a denúncia. Não custa lembrar. Há muito tempo a testemunha principal parou de dizer aquilo que disse. 

Lewandovski foi ouvir o outro lado, foi perguntar aquilo que ninguém sabia e não queria saber. 

Não inocentou ninguém por princípio. Tanto que na véspera ele deu um voto igual ao do relator. 

Mas ele deixou claro que enxerga a denúncia de uma forma mais sofisticada, diferenciada, numa visão que se encaminha para negar que todos estivessem envolvidos na mesma atividade, fazendo as mesmas coisas, porque todos fariam parte de uma “organização criminosa, “sob comando de um “núcleo político”, e outros “núcleos” estruturados e organizados. É claro que Lewandovski enxerga o crime, o roubo, a bandalheira. Mas sabe que há casos em que é legítimo falar em corrupção. Em outros, há crime eleitoral. 

Mas não quer fingir que tem o domínio de fatos que não conhece por inteiro. Por isso ele diferencia a “verdade processual”, aquela que se pode conhecer, da “Verdade,” aquela que se pode até imaginar, conceber, descrever, mas não cabe nos autos. 

VAMOS FALAR DE VIDA REAL 

É complicado imaginar que José Dirceu e Luiz Gushiken pudessem participar de uma mesma organização. Mesmo quem quer acreditar que ambos são personagens sem uma gota de escrúpulo — é uma hipótese — deveria saber que é difícil imaginar que os dois pudessem ficar mais de 5 minutos em qualquer tipo de organização, mesmo que fosse uma inocente tropa de escoteiros – muito menos uma quadrilha, que exige um grau de confiança, de intimidade e lealdade que os dois nunca tiveram. Eles passaram boa parte da vida pública, da campanha e do governo conspirando um contra o outro, falando mal um do outro, disputando e até se sabotando. Como é que poderiam se unir para uma ação comum, clandestina, arriscadíssima? Como é que o Gushiken, aliado e padrinho de Palocci no início do governo, iria subordinar-se a Dirceu, adversário e concorrente? 

A visão que ignora as verdades duras da política não combina com essa denúncia. É coisa de quem pretende acreditar que todos são criminosos comuns, 100% despolitizados. 

Voltando a Lewandovski. Ele deixou claro que, para acreditar na tese de que Joáo Paulo desviava recursos públicos da Câmara – isso é sempre importante para caracterizar corrupção – seria preciso acreditar que ele envolveu as principais empresas de comunicação do país nessa empreitada. 

Se fossem verdadeiras, as célebres falsas despesas que teria declarado para desviar dinheiro envolviam os principais grupos de midia do país, as emissoras de maior audiência, os jornais de maior circulação e etc. Imagine o surrealismo: os mesmos grupos que faziam a denúncia do mensalão durante o dia estariam se locupletando com Joáo Paulo à noite pelo mesmo crime que denunciavam. Me desculpem. Se isso fosse verdade, o “maior escândalo da história” teria de ser chamado de “mensalão do português”, com todo respeito, apenas como uma homenagem aos tempos em que nossos humoristas se vingavam de nossa experiência colonial. Mais uma vez, está tudo lá, com recibo, perícia e assim por diante. Ou seja: ao menos neste caso não houve desvio, nem terceirização suspeita. Os veículos de comunicação receberam pagamentos legítimos para veicular publicidade definida em campanhas da Câmara. Ponto. Parágrafo. 

O voto de Lewandovski tem a modéstia de quem admite que está diante de uma realidade mais complexa e compreende que ela só é compreensível a partir de uma visão sofisticada, sem simplismos nem frases de efeito. Não sei qual efeito seu voto terá sobre os demais ministros. Também não faço ideia de seu posicionamento nos próximos itens do julgamento. 

Mas está na cara que sua intervenção, que teve de ser reescrita à última hora para se adaptar as regras a que só foi apresentado com o debate já em andamento, representou uma contribuição lúcida ao debate. Ninguém precisa estar de acordo com ele. O julgamento só começou e ainda há muito para ser debatido. Algumas das vozes mais experientes da casa sequer se posicionaram e terão muito a dizer.

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JOSÉ SERRA CAI NA CACHOEIRA

Procuradores detalham o esquema criminoso de Cachoeira

Paulo Preto teria desviado doações recebidas  
para campanha de José Serra quando 
foi candidato a Presidência.  
Paulo Preto “fugiu com R$ 4 milhões”

FONTE - JORNAL CORREIO DO BRASIL

A rede montada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tem características de organização mafiosa, na avaliação da procuradora Léa Batista de Oliveira. Para ela, o código de silêncio adotado por todos os envolvidos no esquema, seja em depoimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) ou à Justiça Federal, configura atuação característica de máfia.

– O silêncio é um direito de todos, mas o código de silêncio adotado nos depoimentos à CPMI e à Justiça Federal é típico de organizações mafiosas, quando um membro de grupo, com seu silêncio, quer defender o grupo e ser leal ao chefe – frisou.

Léa de Oliveira falou na manhã desta terça-feira à CPMI que investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados. De acordo com a procuradora, a Operação Monte Carlo revelou essa organização mafiosa chefiada por ele.

– Uma sociedade bem estruturada, mais lucrativa que uma grande empresa. Foi revelada a existência de uma estrutura central, piramidal e estruturada, que se perpetuou por anos a fio por estar conectada a agentes do Estado, por estar imbricada no aparato estatal.

A procuradora relatou aos senadores as formas de intimidação utilizadas pelo grupo de Cachoeira, como dois e-mails enviados a ela, com ameaças a sua família, ambos identificados com origem em Anápolis (GO), cidade base de Cachoeira. Além de Léa de Oliveira, também falou à CPMI o procurador Daniel Rezende Salgado, ambos atuaram nas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.

ESTRAGO À VISTA

A CPMI do Cachoeira também marcou, para o próximo dia 29, o depoimento do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido comoPaulo Preto. Ao contrário dos demais envolvidos com o esquema criminoso, Preto afirmou que não pretende usar um possível habeas corpus e que estaria disposto a responder às perguntas dos parlamentares. Paulo Preto deixou a Dersa – estatal paulista, governada pelo PSDB encarregada das rodovias – em abril de 2010.


– Vou falar tudo o que eu desejo falar desde 2010 para cá – afirmou

Diante da possibilidade do envolvimento do candidato tucano à prefeitura paulistana no escândalo de corrupção, a cúpula tucana avalia o prejuízo potencial do depoimento de Paulo Preto. Ele teria dito a interlocutores que o ex-governador José Serra (PSDB-SP) foi sua “bússola” durante a gestão na Dersa. Preto deixou claro que faz questão de falar à CPMI e desautorizou qualquer tentativa de acordo para evitar o seu depoimento.

Paulo Preto teria desviado doações recebidas pelo PSDB para campanha de José Serra quando foi candidato a Presidência. Reportagem publicada na revista semanal de centro IstoÉ, afirma que Paulo preto “fugiu com R$ 4 milhões” que seriam usados na campanha de Serra. Paulo Vieira indicou que ficará na defensiva em relação a acusações feitas pelo ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot. Pagot, por sua vez, afirmou à IstoÉ ter ouvido de um procurador de uma empreiteira que dinheiro de obras do Rodoanel teria sido desviado para uso em campanha eleitoral de José Serra.

– Pelo que conheço da personalidade do Pagot, ele vai falar sobre os esquemas de arrecadação – avaliou Paulo Vieira, que vai à CPMI um dia depois do ex-diretor do Dnit.

Autor de uma das frases mais marcantes da eleição de 2010, Paulo Preto mandou recado para José Serra (PSDB):

– Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada – disse Paulo Preto.


LEIA O JORNAL CORREIO DO BRASIL CLICANDO AQUI

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

ESTAMOS EM GREVE

Poderá ficar inviável  organizar uma greve

Pois é, esse negócio de greve pode ser 
muito perigoso levando em conta que 
tudo está fora de ordem até mesmo quem 
organiza as greve pode decretar greve

MANOLHO CLÍNICO
CHARGE DE DUKE




sábado, 18 de agosto de 2012

JATENE PERMITE TORTURA

Três denúncias de tortura no governo Jatene em apenas sete meses

O crime contra os direitos humanos foi
constatado em penitenciárias e unidades
de adolescentes infratores, e o governador
do Pará jura que não sabe de nada

FONTE – BLOG PERERECA DA VIZINHA

Alguém precisa avisar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU) que a capacidade performática do governador do Pará, Simão Jatene, beira a psicopatia.

Ao longo desta semana, o jornal O Liberal publicou com destaque o show de horrores encontrado por duas juízas do CNJ nas unidades do Governo do Estado que abrigam adolescentes em conflito com a lei – os chamados “menores infratores”.

As juízas encontraram todos os ingredientes que se possa imaginar para transformar uma unidade dessas em um local de sofrimento indizível, que ninguém em sã consciência pode desejar nem ao pior inimigo, quanto mais a meninos, garotos - que ainda podem, sim!, ser regastados pela sociedade.

Segundo o jornal O Liberal, as juízas do CNJ concluíram que o Pará está entre os piores estados do Brasil quanto à aplicação das medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pudera: até funcionário acusado de pedofilia havia, ou ainda há, no Ciam, o Centro de Internação de Adolescentes Masculinos.

Ele foi denunciado por um dos garotos, por abuso sexual. Mas até esta semana seguia trabalhando normalmente naquela unidade, embora a diretora do Ciam garanta que havia pedido o afastamento dele – que já há algum tempo era suspeito de abusar daqueles meninos.

Em uma das celas, as juízas também encontraram um garoto de 17 anos  todo machucado: hematomas, braço imobilizado, cabeça e um dos pés enfaixados, devido - conforme ele mesmo relatou - ter sido espancado com uma barra de ferro por um dos monitores.

E não foi só ele que apanhou, não! Segundo os adolescentes, são comuns, no Ciam, os espancamentos com barras de ferro – um tipo de violência que não se comete nem mesmo contra um bicho, quanto mais contra um garoto indefeso.

Até spray de pimenta jogam neles – contaram os meninos. E, disse um deles: “Sei que fizemos coisas erradas, mas não pra merecer isso. É desumano”.

As celas que abrigam adolescentes infratores e também aquelas destinadas a jovens de 18 a 21 anos, são escuras, abafadas e fedem – diz o jornal O Liberal e também notícia no site do CNJ.

A imundície é tão grande que as magistradas notaram até mesmo fezes de ratos, num desses locais.

E, nos relatos de juízes paraenses da área da Infância e Juventude ao CNJ, consta que nessas unidades há não apenas valas e esgotos a céu aberto, lixo por todos os lados, mas até que os vasos sanitários, de tão imundos, chegam a transbordar para as celas.

Os adolescentes e, também, os jovens, passam dias e dias e dias trancafiados nessas celas: só têm direito a meia hora de banho de sol e não realizam nenhuma atividade educativa, nenhum curso profissionalizante – nada, rigorosamente, nada.

“Ficamos chocadas com a situação”, disse a juíza Cristiana Cordeiro. “Vimos uma situação muito preocupante. Casos de agressão, violência física... é uma afronta aos direitos humanos”, completou a juíza Joelci Diniz.

E Cristiana até lembrou ao governador a necessidade urgente de melhorias, até para evitar que o Pará acabe denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA), como aconteceu com o Espírito Santo.

Como se vê, é um quadro impressionante, até porque o Pará, na década passada, chegou a ser referência na ressocialização de adolescentes infratores.

Eu mesma trabalhei na Funcap, na Assessoria de Imprensa daquela instituição.

E me lembro de ter entrado várias vezes no Ciam e em outras unidades, para conversar com esses meninos sobre as atividades que desenvolviam - exposições de pinturas e de artesanato, por exemplo.

O trabalho da antiga Funcap, se não me falha a memória, chegou a ser  premiado por instituições nacionais e internacionais.

Ou seja: o que estamos assistindo é um retrocesso de décadas do Pará, também nessa área.

No entanto, talvez ainda mais impressionante tenha sido a  “interpretação” de Jatene, diante das juízas do CNJ.

 “Vou pra cima... Vocês não vão encontrar mais isso aqui”, afirmou, ao prometer um “choque de gestão” no setor.

Garantiu, jurou, que a tudo ignorava, porque os responsáveis pela área sempre lhe afiançaram que a situação desses meninos estava “melhorando”.

“Não posso admitir que o Estado seja reprodutor da violência”, declamou Jatene, talvez a se lembrar do lári-lári do Propaz.

Não admito, discursou ainda, “que alguém que saiba que tem um pedófilo dentro da unidade não tenha tomado nenhuma providência, nem que a informação não tenha chegado a mim”.

Mas, lá pelas tantas, teve um ato falho o nosso “Macunaíma”, ao afirmar, às juízas e aos repórteres, talvez, embevecidos: “Quero dizer de forma muito clara: essa conversa me deu a primeira pista do que fazer. A primeira coisa é acabar com a mentira”.

É bem possível que as duas juízas do CNJ tenham ficado impressionadas com a “sensibilidade” do governador.

E seria até possível que nós, os paraenses, também déssemos um crédito de confiança a Jatene, não fosse por um “detalhe”: essa foi a terceira denúncia de tortura dentro das penitenciárias e das unidades de “ressocialização” de adolescentes do estado do Pará, em apenas sete meses.

Sim, porque o que ocorre no Ciam é TORTURA.

Os meninos são espancados com barras de ferro, sofrem abuso sexual, vivem trancafiados em um ambiente sórdido e não têm direito nem mesmo à identidade: segundo relataram, o nome de batismo é trocado pelo nome da localidade ou do bairro de origem. Alguns deles, aliás, já teriam até mesmo tentado o suicídio.

É uma situação semelhante à do campo de concentração que era, ou ainda é, o manicômio feminino do Complexo Penitenciário de Americano.

No manicômio e no presídio feminino de Americano, conforme constatou uma equipe do Conselho Penitenciário, em janeiro deste ano, a imundície era tamanha que havia não só ratos e baratas, mas até fezes de pombos a escorrer pelas paredes.

Nem mesmo absorventes higiênicos, modess,  as detentas recebiam – quanto mais sabão e pasta de dente.

No manicômio, não havia médico residente, apesar das intensas e frequentes crises de epilepsia das internas.

Foram encontrados medicamentos vencidos e os “prontuários” eram, na verdade, pedaços de papelão recortados das caixas dos remédios.

O hospital atendia o dobro de sua capacidade.

Foram relatadas tentativas de suicídios e de homicídios.

No prontuário de uma paciente, a última anotação era de sete anos atrás, a significar que ela, e outras, estavam, na prática, a cumprir prisão perpétua.

Além disso, na penitenciária feminina não havia nem mesmo berçário.

E, pelo menos uma daquelas mulheres só teve o filho nos braços ao dar à luz. 

Agora mesmo, em 7 de agosto, o Ministério Público Estadual concluiu que há “fortes indícios” de que policiais militares torturaram detentos da penitenciária agrícola Heleno Fragoso, durante uma revista, realizada em 16 de julho deste ano, naquela casa penal.

O CASO FOI DENUNCIADO PELA OAB

Há fotos das marcas da violência nos corpos dos detentos, que teriam sido submetidos a um “corredor polonês” pelos policiais.

25 dos 30 detentos ouvidos pelo MP apontaram o diretor da penitenciária como o mandante das agressões.

E o MPE chegou a pedir à Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) o afastamento desse diretor.


Ou seja, há casos demais de assombrosas violações de direitos humanos no Estado do Pará, e num prazo demasiado curto, a impossibilitar a concessão de algum crédito de confiança ao governador.

Até porque esses foram  apenas os casos de maior repercussão na imprensa. E, talvez, apenas a ponta de um iceberg, que deve incluir as delegacias de polícia e as periferias das nossas cidades.

Bem mais provável do que a “ignorância”, é que Jatene não esteja nem aí para aquilo que  se passa dentro dos muros dessas instituições – Ciam, Heleno Fragoso, Americano.

Afinal, além de pobres, pardos e pretos os internos dessas instituições não costumam provocar a solidariedade das pessoas, que, muitas vezes, consideram até “merecido” o  tratamento que estão a receber.

Ou seja, essas pessoas, esses cidadãos, não dão Ibope, votos. E nem as violências terríveis que estão a sofrer conseguem provocar, ao menos, a compaixão da maioria da sociedade.

Aliás, se Jatene não está nem aí até para a Santa Casa, essa sim capaz de mobilizar as pessoas, por que se preocuparia com os pobres, pardos e pretos dessas instituições?

Por isso, seria até cômica, se não fosse trágica, a recente ida a Nova Iorque da filha de Jatene, Izabela, e do secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, para apresentar à ONU esse grande engodo que é o Propaz.

Paz social não se faz com tortura e desrespeito aos direitos humanos.

Paz social não se faz com miséria, nepotismo, clientelismo, compadrio, tráfico de influência e corrupção.

Paz social se faz é com respeito ao estado de direito, à Democracia, à CIDADANIA –  grandes conquistas da Humanidade das quais o Pará de Jatene vai é ficando mais e mais distante.

O QUE OUVI NO COMÍCIO DO QUINZE

Eu ouvi as gafes cometidas no palanque do Quinze

Muitas pessoas já haviam me falado
das constantes gafes cometidas
por candidatos do Quinze em cima
do palanque, mas agora eu ouvi

WALQUER CARNEIRO





Nesta sexta-feira o Quinze realizou um comício na Avenida JK, eu fui lá para ver e ouvir e fiz algumas anotações sobre o que  vi e também  registrei  algumas pérolas de retórica discursiva. Começamos então pelo discurso de Ildemar Silva, que apesar de durar menos de um minuto causou alvoroço no palanque do Quinze, pois o nosso amigo Poca solidarizou-se com o movimento dos professores pelo piso dizendo ser um direito da categoria. 
Logo em seguida o   vereador, em tentativa de reeleição, Antonio Silva destacou no seu discurso afirmando  que o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Professores foi aprovado pelo vereadores na  atual legislatura.  Mas na verdade o PCCS foi aprovado no governo de Pinduquinha, em 2007,  o que essa atual legislatura, do qual faz parte o vereador Antonio Silva ,  fez foi alterar o PCCS incluindo itens que agora estão dificultando o pagamento do piso salarial, como o direito a bonificação de 20% para algumas categorias de professores. E o vereador também votou a favor das alterações.

Depois foi a vez  do vereador Jefferson Deprá, que,  de forma um tanto quanto intimidatória,  disse que o povo estava proibido de votar em candidatos a vereadores da coligação do PT. Resta saber com que autoridade ele faz essa exigência. Ou a cachaça que ele bebeu era manipulada ?

Hildegardo Nunes, secretário de agricultura do estado declarou que o povo não deve escolher a incerteza do atraso, só que ele não explicou a que atraso ele estava se referindo, e em seguida deu uma pista, dizendo que por muito tempo quiseram cassar o mandato de Joaquim, mas o mandato de um eleito só quem pode cassar é o povo. Não lembrando o secretário que o autor da tentativa de cassação estava junto com ele no palanque.

A deputada estadual Elcione Barbalho foi mais emocional, na mesma linha de Hildegardo,  quando disse que na eleição para deputado, em 2010,  ela esteve em Dom Eliseu, percorrendo a cidade com Joaquim,  quando ele, um tanto quanto deprimido, reclamava das dificuldades impostas pelo exercício do cargo, só que Dona Elcione esqueceu de dizer que a depressão tinha uma causa. O processo de cassação que ele vinha sofrendo, e  vocês sabem por quem.

O grande mestre da retórica populista, Jader Barbalho, falou sobre o espírito de solidariedade que ele percebeu entre Joaquim e Silon, e que ao contrário da eleição para prefeito de 2008 quando ele veio aqui em Dom Eliseu para turbinar a eleição de Joaquim e na época  Silon era seu adversário, hoje estavam ambos no mesmo palanque como amigos. É...O velho Jader já teve momentos melhores aqui em Dom Eliseu.
De tudo por tudo, a sorte de Joaquim e Silon foi que no comício só tinha os simpatizantes do Quinze, e as gafes não farão um estrago muito grande.

FUNCIONÁRIOS FEDERAIS EM GREVE. DILMA VACILA

Dilma toma posição conservadora e endurece com grevistas federais 

O funcionalismo precisa ser valorizado, 

e suas reivindicações devem ser objeto de 
avaliação, de negociações sérias, ainda 
que o governo ache impossível aceitar todas

POR PEDRO POMAR, NO BLOG ESCREVINHADOR


A decisão do governo federal de endurecer com os funcionários públicos em greve, e abandonar a mesa de negociações, simulando conversas pontuais com uma ou outra categoria, é desastrosa qualquer que seja o desfecho da queda de braços. A assinatura de um “acordo” entre o governo e o Proifes, sindicato chapa-branca de professores federais cuja representatividade é ínfima, foi um episódio grave e deplorável de encenação. A esmagadora maioria dos docentes, representada pelo Andes-Sindicato Nacional, continua em greve no momento em que escrevo.


Como complemento de sua atitude de não negociar, o governo federal editou o decreto 7.777, que tem por objetivo substituir os funcionários em greve por trabalhadores estaduais ou municipais e até por trabalhadores “terceirizados”. Uma retomada de práticas autoritárias de governos conservadores, como o de Sarney, que também editou um decreto antigreve fracassado.

Pois bem: um dos acertos dos governos Lula foi a expansão e fortalecimento do Estado em diversas áreas, acompanhada, em certa medida, de uma ampliação do funcionalismo público federal. Foi o caso das universidades federais, por exemplo: o governo criou 14 delas, espalhadas pelo país, e precisou contratar milhares de professores qualificados. Isso era duplamente necessário, porque o Brasil vem formando a cada ano, com dinheiro público, 10 mil pesquisadores doutores, que não encontram emprego no ensino privado, nem na indústria.

O crescimento da presença do poder público é fundamental para ampliar os serviços oferecidos à população e garantir direitos. O Brasil precisa de mais auditores para combater o trabalho escravo e as burlas à legislação trabalhista, bem como para fiscalizar a arrecadação de tributos federais (como o Imposto de Renda e as contribuições patronais à Previdência e ao FGTS). Precisa de mais agentes da Polícia Federal para vigiar as fronteiras, atacar o crime organizado, o desmatamento ilegal. Precisa de mata-mosquitos para evitar a dengue. Precisa reforçar os quadros do Ministério da Saúde, da Funai, do Incra e de diversos outros órgãos públicos, porque somente assim as políticas públicas poderão tornar-se efetivas.

90% DOS PROFESSORES PARADOS

Professores cruzam os braços a espera do piso

Sem uma definição por parte da
secretaria de educação a negociação
dos professores para receber o
novo piso chega e um impasse

WALQUER CARNEIRO




Desde de sexta-feira (16), os professores da rede municipal de ensino de Dom Eliseu estão definitivamente em greve. A decisão foi tomada em uma assembléia no dia 10, quando o Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará sub sede Dom Eliseu deliberou com mais de 200 professores filiados que chegara a hora de tomar uma atitude frente a resistência do poder executivo em cumprir com a lei que institui o novo piso salarial de R$ - 1.451 para categoria. 


Para tomar a decisão o sindicato se respaldou com a presença do coordenador jurídico Anilson Russi, junto com o coordenador de economia Ronaldo Rocha, e a coordenadora de movimentos Cirlene Cabral representantes de membros do Sintepp estadual e regional. 

A greve é o último recurso que os trabalhadores utilizam para solucionar um problema que chegou a um impasse, e, no caso dos professores de Dom Eliseu, Cirlene Cabral considerou que o Sintepp vem dialogando com a administração municipal desde janeiro, mostrando ao secretário municipal de educação que há recursos suficientes para pagar o novo salário. “O piso desde janeiro é lei, e a gente precisa ir esgotando o processo de negociação e de cobrança, e não havendo acordo vamos fazer a greve”, disse a coordenadora avaliando que existe intransigência por parte da administração municipal. 

Na assembleia foi constituído um comando de greve e montada uma pauta de reivindicações com nove pontos que vai desde a adequação ao novo piso passando pelo enquadramento de servidores ao plano de cargos e salários, pagamento de hora atividade, pagamento dos vencimentos na primeira semana de cada mês entre outros. 

Para Alexsandro Silva, coordenador geral do Sintepp em Dom Eliseu o comparecimento de mais de 200 professores garante para a categoria o direito à radicalizar a ação porque o diálogo não surtiu efeito. “Só não houve um comparecimento maior porque os diretores de muitas escolas resolveram fazer ações para impedir o comparecimento dos filiados à assembleia”, disse ele confirmando que mesmo assim 90% dos professores aderiram ao movimento. 

Para os coordenadores do sindicato secretário de educação Roque Rodrigues não conseguiu esclarecer de forma adequada as razões que levam o município ao não cumprimento da lei 11.738/08, mas Roque afirma que nunca existiu a intenção de não pagar o piso. “Existem, sim, uma série de dificuldades que extrapolam o âmbito municipal e que precisam ser resolvidas, todavia eu estou a disposição para o diálogo cujos canais ainda estão abertos”, disse. 

Na sexta-feira a tarde o comando de greve reuniu cerca de 200 professores e saíram em caminhada pelas ruas da cidade como forma de tornar público o movimento de protesto da categoria. A reportagem constatou também que mais de 90% das escolas ostentavam faixas com os dizeres: Estamos em Greve.



domingo, 12 de agosto de 2012

A CIA E O FURTO DE INFORMAÇÕES DA PETROBRAS

Espionagem norte americana de olho no pré sal brasileiro

A Petrobras confirmou que dados sobre
informações sísmicas, que podem incluir
a descoberta de petróleo e gás, foram
furtados de um contêiner da empresa

FONTE - BLOG CONSPIRAÇÃO



Segundo a estatal, as informações eram sigilosas e relevantes. A Petrobras informou apenas que o furto foi feito de uma empresa terceirizada prestadora de serviços, mas não citou nomes. 

Uma missão especial da Polícia Federal no Rio, em conexão direta com o comando da PF em Brasília, estaria no caso. Na ocasião do crime, o contêiner da Halliburton se dirigia a Macaé (RJ), rumo à base de operações da estatal na Bacia de Campos, transportando equipamentos, quando ocorreu o furto dos dados, que estariam em um disco rígido e computadores portáteis. A estatal não informou detalhes sobre o conteúdo dos dados roubados, nem se continham números sobre o megacampo de Tupi, na Bacia de Santos. A Petrobras também evitou comentar detalhes do furto, mas disse que possui cópias das informações. A Halliburton é uma das principais empresas prestadoras de serviços para o setor petrolífero do mundo e teve como um de seus executivos o vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney. 

TUPI
Anunciado em novembro do ano passado, o campo de Tupi, na Bacia de Santos, tem uma reserva estimada entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo (segundo a Petrobras), e é considerado uma das maiores descobertas de petróleo do mundo dos últimos sete anos.

O roubo ganha gravidade caso realmente se confirme que o contêiner tinha informações sobre Tupi. Devido à dimensão de suas possíveis reservas, o megacampo mexe com o mercado há meses. 

Recentemente, as ações da estatal tiveram forte oscilação, após a empresa britânica BG Group (parceira do Brasil no campo, com 25%) ter divulgado nota estimando uma capacidade entre 12 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo equivalente em Tupi. A portuguesa Galp (10% do projeto) confirmou o número. 

Como termo de comparação, as reservas provadas de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil ficaram em 13,920 bilhões (barris de óleo equivalente) em 2007, segundo o critério adotado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). 

Ou seja, se a nova estimativa estiver correta, Tupi tem potencial para até dobrar o volume de óleo e gás que poderá ser extraído do subsolo brasileiro. 

Maior descoberta da história da estatal, o campo está localizado na chamada camada pré-sal, nova e promissora fronteira exploratória do subsolo marinho brasileiro. A área se estende ao longo dos litorais dos Estados de Santa Catarina ao Espírito Santo (bacias de Santos, Campos e Espíritos Santo). Fica abaixo de uma espessa camada de sal --sobre ela se concentrava até agora a exploração de petróleo no Brasil.

sábado, 11 de agosto de 2012

VETE EM DIFICULDADE

Problemas na eleição a prefeito em Itinga Maranhão

Vete é multada em Itinga por
abuso de poder econômico e
ainda pode ser indeferida
com reabertura de seu processo

FONTE - BLOG DO FREIRE ATRAVÉS DOBLOG DO EZEQUIAS HOLANDA

Além de estar sendo favorecida pela justiça no processo que pedia a impugnação de sua candidatura, vete ainda comete várias irregularidades em Itinga, uma delas e o abuso do poder econômico, como ela é prefeita de mandato, pode estar usando a máquina administrativa em seu beneficio.
O candidato de oposição Jamel, entrou com processo e segundo informações, Vete teria sido multada em pelo menos 100 mil reais por abuso de poder, já que ela está esbanjando dinheiro para pintar a cidade com as cores de sua campanha, esse valor não deve fazer muito efeito em seu bolso.


Além da multa, recebemos também a informações de que Vete ainda corre sério risco de ser indeferida por que o processo que pedia sua impugna foi reaberto e a coisa pode mudar. 

Reviravolta: 

No site Divulga Cand, a informação processual de Vete mudou, antes estava deferida e, agora está aguardando julgamento, certamente espera-se a retratação da justiça sobre as decisões de indeferimento de Lucio e Jamel, vete pode ser indeferida e os dois podem ser deferidos a qualquer momento pela justiça. 

O caso de Lucio Zaruk foi o mesmo de Madeira em Imperatriz, no entanto Madeira foi deferido e Lucio indeferido, isso gerou uma grande discussão sobre as decisões sobre os casos eleitorais, e voltasse novamente a duvida na população sobre a lisura da justiça no julgamento desses processos, será que existem leis diferentes para cada município, ou há brechas para dupla interpretação. 

O caso de Lucio foi simplesmente a questão do horário que sua candidatura foi registrada, ele chegou ao Fórum eleitoral em tempo, mas, com a lentidão do sistema só conseguiu ser atendido minutos depois de acabar o prazo, o mesmo caso ocorrido com o prefeito Madeira de Imperatriz que registrou sua candidatura 5 minutos após o termino do prazo e ele foi deferido ao contrário de Lucio que foi indeferido, esse é um fato no mínimo estranho, dois casos iguais com decisões diferentes, o mais estranho é que nos dois casos os favorecidos foi quem está no poder!

MENSALÃO POR ÁGUA A BAIXO

Brecha pode gerar nulidade do Mensalão 

Incompetência do PGR 
pode causar 
nulidade do processo 
do "mensalão" 

POR WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH 


Com a costumeira competência,— gostem ou não dele—, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo apelidado de Mensalão. 

No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos, poderá utilizar o chamado remédio heróico. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face de causa de nulidade absoluta e insanável. 

A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”. 

Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro. 

Para Thomaz Bastos, a acusação original, –da lavra do antigo procurador-geral Antonio Fernando de Souza–, afirmava a compra de votos nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária. 

Nas alegações finais e já com a instrução encerrada, –de modo a surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contra-prova–, o procurador Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências e da PEC-paralela da Previdência. 

Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a PEC-paralela da Previdência. 

Como exemplifiquei hoje no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária no Rio de Janeiro e na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público, —parte processual acusadora–, sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Garbo. 

Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morféu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos. 

Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão que não conseguiu provar a acusação original aprsentada pelo seu antecessor Antonio Fernando de Souza. 

Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, ontem, o réu Pedro Corrêa. 

Num pano rápido, Gurgel e o seu antecessor Souza, –se o Mensalão não ficar comprovado–, serão comparados a Aristites Junqueira, aquele procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a condenação por corrupção de Collor de Mello.