TRABALHADORES SÃO EXPLORADOS EM DOM ELISEU

Câmara de vereadores promulga lei ignorada pelo executivo

A lei trabalhista não é considerada
em Dom Eliseu, por isso uma
categoria de trabalhadores
foram à luta exigir respeito

FONTE - MOVIMENTO POPULAR
 
O vereador Daniel Andrade (PT), presidente da comissão de legislação e justiça da câmara de vereadores, em um pronunciamento na tribuna da câmara de vereadores de Dom Eliseu, dia 3 de abril, demonstrou sua preocupação em relação ao silêncio do prefeito municipal quanto a confirmação da Lei 009/2011-CM, que moraliza a jornada de trabalho de funcionários dos comércios no município. A preocupação do vereador é por causa importância da lei frente a exploração sofrida pelos trabalhadores nos comércios. “A lei foi aprovada em 211, e agora os trabalhadores esperam ansiosos que as autoridades municipais tomem providências para garantir os direitos desta categoria de trabalhadores”, falou o vereador.

O projeto de lei foi elaborado pelo vereador Antonio Silva (PMDB) e protocolado na casa de leis no mês de novembro de 2011, como Projeto Lei número 009/2011- CM, - que normatiza e regulamenta os horários da jornada de trabalho nos comércios de Dom Eliseu -, ocasião em que se iniciou a tramitação do mesmo pelas comissões de constituição, justiça e redação da câmara municipal.

COMO TUDO COMEÇOU

Trabalhadores nos comércios varejistas de Dom Eliseu vem sofrendo há muito tempo com distorções no horário de trabalho imposto pelos patrões que por motivos não devidamente esclarecidos submetem os empregados a horários de trabalho que afronta a legislação trabalhista. Observações efetuadas pela reportagem percebeu que os trabalhadores chegam a cumprir jornadas de trabalho de até dez horas por dia, sábado o dia todo e domingo até ao meio dia, sendo que grande parte dos comércios não pagam as horas extras devidas aos trabalhadores.

Por esse motivo o sindicato da categoria resolveu tomar providência e procurou o vereador Antonio Silva solicitando que ele apresentasse à mesa diretora da Câmara de Vereadores uma proposta de projeto de lei regulamentando e moralizando os horários da jornada de trabalho nos comércios varejistas de Dom Eliseu.

Em dezembro de 2011 o projeto foi aprovado, e assim permitindo que o município possa tomar providências obrigando que as empresas cumpram com a legislação, de acordo com as regras constantes na constituição federal, não respeitada pelos comerciantes local.

Imediatamente a lei, aprovada, foi enviada ao prefeito para que este executasse a confirmação, todavia até o dia 3 de abril a prefeitura municipal não havia se pronunciado sobre a confirmação ou não, pelo prefeito Joaquim Nogueira, em referência a lei de regularização da jornada de trabalho dos funcionários de comércios varejistas de Dom Eliseu.

Para o vereador Daniel é muito estranho que o governo municipal não tenha se pronunciado sobre a lei, já que o prefeito tem 15 dias, a partir da aprovação, para dar um parecer sobre a matéria, vetando ou sancionando, ou simplesmente devolvendo a lei à câmara. Para a vereadora Claudia Magevesk (PMDB) a indiferença do prefeito é uma demonstração do seu grau de compromisso com os trabalhadores e com o legislativo. “Já faz um bom tempo que ele vem fazendo pouco caso dos projetos elaborados e aprovados nesta casa, e em ralação ao projeto 009/2011 nós temos que juntar uma maioria e tomar uma posição”, disse Claudia.

No dia 10 de abril a mesa diretora resolveu tomar uma atitude, e atendendo a constituição federal o vereador Givanildo Alves “Buduia” (PMDB) presidente da câmara promulgou a lei. “De acordo com a legislação a partir do momento que o prefeito se cala sobre a lei ele dá ao presidente da câmara o direito de sancionar e dar como aprovado o projeto de lei”, informou o presidente.

ACORDO COLETIVO

O vereador Daniel Andrade elucidou que com a promulgação da Lei 009/2011 pelo presidente da câmara os três poderes do município ficam responsáveis por monitorar e garantir a aplicação da lei, e aos trabalhadores fica a responsabilidade de se organizarem através do sindicato para a realização do acordo coletivo juntamente com os representantes dos empresários comerciantes para fixar a convenção que vai ajustar a conduta a partir de agora. “A nossa parte, enquanto legisladores, nós fizemos, agora é necessário o empenho da categoria em dialogar com os patrões para firmarem compromissos conforme as regras trabalhistas”, asseverou o vereador afirmando que o seu mandato estará a disposição da categoria para defender os direitos dos trabalhadores. “Todavia se falhar as vias diplomáticas nós ainda temos o recursos de acionar a justiça do  trabalho para autuar aqueles que burlam a lei”, finalizou Daniel.

O EXEMPLO DA ISLÂNDIA QUE NINGUÉM VÊ

A revolução na Islândia está sendo escondida

 

O povo islandês está dando uma 

lição de cidadania e exercício 

de democracia mas a imprensa 

internacional está escondendo

 

FONTE - O APEDEUTA C/ THE BUSS

 

Os acontecimentos que sucederam ao desencadear da crise na Islândia - demissão em bloco do governo; nacionalização da banca; referendo, de modo a que o povo se pronuncie sobre as decisões económicas fundamentais; prisão dos responsáveis pela crise e reescrita da Constituição pelos cidadãos – têm sido sistematicamente silenciados. Compreende-se porquê. Mas há a necessidade de divulgar esse exemplo.

 

Se há quem acredite que nos dias de hoje não existe censura, então que nos esclareça porque é ficámos a saber tanta coisa acerca do que se passa no Egipto e porque é que os jornais não têm dito absolutamente nada sobre o que se passa na Islândia.

Na Islândia:

 

- o povo obrigou à demissão em bloco do governo;

- os principais bancos foram nacionalizados e foi decidido não pagar as dívidas que eles tinham contraído junto dos bancos do Reino Unido e da Holanda, dívidas que tinham sido geradas pelas suas más políticas financeiras;

- foi constituída uma assembleia popular para reescrever a Constituição.

 

Tudo isto pacificamente.

 

Uma autêntica revolução contra o poder que conduziu a esta crise. E aí está a razão pela qual nada tem sido noticiado no decurso dos últimos dois anos. O que é que poderia acontecer se os cidadãos europeus lhe viessem a seguir o exemplo?

Sinteticamente, eis a sucessão histórica dos factos:

- 2008: o principal banco do país é nacionalizado. A moeda afunda-se, a Bolsa suspende a actividade. O país está em bancarrota.

 

- 2009: os protestos populares contra o Parlamento levam à convocação de eleições antecipadas, das quais resulta a demissão do primeiro-ministro e de todo o governo.

A desastrosa situação económica do país mantém-se.

É proposto ao Reino Unido e à Holanda, através de um processo legislativo, o reembolso da dívida por meio do pagamento de 3.500 milhões de euros, montante suportado mensalmente por todas as famílias islandesas durante os próximos 15 anos, a uma taxa de juro de 5%.

 

- 2010: o povo sai novamente à rua, exigindo que essa lei seja submetida a referendo.

Em Janeiro de 2010, o Presidente recusa ratificar a lei e anuncia uma consulta popular.

O referendo tem lugar em Março. O NÃO ao pagamento da dívida alcança 93% dos votos.

Entretanto, o governo dera início a uma investigação no sentido de enquadrar juridicamente as responsabilidades pela crise.

Tem início a detenção de numerosos banqueiros e quadros superiores.

 

A Interpol abre uma investigação e todos os banqueiros implicados abandonam o país.

Neste contexto de crise, é eleita uma nova assembleia encarregada de redigir a nova Constituição, que acolha a lições retiradas da crise e que substitua a actual, que é uma cópia da constituição dinamarquesa.

Com esse objectivo, o povo soberano é directamente chamado a pronunciar-se.

 

São eleitos 25 cidadãos sem filiação política, de entre os 522 que apresentaram candidatura. Para esse processo é necessário ser maior de idade e ser apoiado por 30 pessoas.

- A assembleia constituinte inicia os seus trabalhos em Fevereiro de 2011 a fim de apresentar, a partir das opiniões recolhidas nas assembleias que tiveram lugar em todo o país, um projecto de Magna Carta.

 

Esse projecto deverá passar pela aprovação do parlamento actual bem como do que vier a ser constituído após as próximas eleições legislativas.

 

Eis, portanto, em resumo a história da revolução islandesa:

- Demissão em bloco de um governo inteiro;

- Nacionalização da banca;

- Referendo, de modo a que o povo se pronuncie sobre as decisões económicas fundamentais;

- Prisão dos responsáveis pela crise e

- reescrita da Constituição pelos cidadãos:

Ouvimos falar disto nos grandes media europeus?

Ouvimos falar disto nos debates políticos radiofónicos?

Vimos alguma imagem destes factos na televisão?

Evidentemente que não!

O povo islandês deu uma lição à Europa inteira, enfrentando o sistema e dando um exemplo de democracia a todo o mundo.

CPI DESMÓSTENES & CACHOEIRA

Relação de Demóstenes e Cachoeira breve será esclarecido

CPI vai revelar a verdadeira
'"quadrilha" comandada por
Cachoeira e Demóstenes, cuja relação
será mostrada para todo Brasil

POR KERISON LOPES / PORTAL VERMELHO


Uma publicação do professor Emir Sader na rede social Facebook tem sido rapidamente compartilhada por dezenas de internautas. Parodiando o poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade, Sader manteve o título e postou: “Gilmar Mendes tem filha que trabalha no gabinete do Demóstenes. Que trabalha para o Cachoeira. Que é amigo do Perillo. Que teve ação arquivada pelo Gilmar Mendes”.

Decifrar e tornar público essas relações foi o que motivou o deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) a recolher as assinaturas para a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, protocolada no dia 28 de março. Tomou a atitude assim que o bicheiro Carlilhos Cachoeira foi preso na operação Monte Carlo e começaram a vazar as ligações que comprovavam a sociedade do bandido com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

Protógenes conhece bem essa turma. Quando delegado da Polícia Federal, comandou a Operação Satiagaha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas. Aliás, a estrofe de Emir Sader poderia ganhar mais um verso que viria depois da última citação de Gilmar Mendes: “que mandou soltar o Daniel Dantas”.

Quem puxar pela memória, lembrará que a operação encontrou uma ligação telefônica de Demóstenes com Gilmar Mendes. Na época, Gilmar Mendes, ou Gilmar Dantas, como ficou mundialmente conhecido depois de mandar soltar Daniel Dantas duas vezes, fez o maior estardalhaço e com a ajuda do então ministro Nelson Jobim, coseguiu afastar até o chefe da Polícia Federal, Paulo Lacerda.

HERÓIS DO PIG

Demóstenes e Gilmar Mendes são dois dos maiores ídolos da direita brasileira, sempre dispostos a serem as vozes do PIG (Partido da Imprensa Golpista) para atacar os governos Lula e Dilma. Com a prisão de Carlinhos Cachoeira e as revelações de suas relações com Demóstenes e Gilmar Mendes, a direita brasileira e o PIG, que na verdade é a mesma coisa, ficaram desolados.

Órfãos de Demóstenes, ficaram alguns dias na desolação e sem rumo. Agora, que uma CPI mista do Senado e na Câmara começa a ser articulada e pode trazer novas revelações da teia de Cachoeira, o PIG começa a querer jogar no colo do governo as consequências das investigações e mais que isso, dizer que a única intenção do PT em apoiar a sua instalação é tirar o foco do julgamento do caso, que ficou conhecido como “Mensalão”, no Supremo Tribunal Federal.

É essa a tônica das matérias e editoriais do PIG desta quinta-feira (12). Além disso, dizem que o principal prejudicado com as investigações será o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Ou seja, querem mudar o foco totalmente, em 180 graus. Forjam tanto outra realidade que ontem o jornal Estado de São Paulo e o jornal Nacional tentaram ligar até mesmo o deputado Protógenes com a quadrilha. Esqueceram que foi o próprio o autor do requerimento para a instalação da CPI.

DESESPERO

Essas aberrações desesperadas mostram o temor dos resultados que podem ser obtidos com as investigações. O governo Dilma, que goza de uma aprovação inédita na história recente do país, pode enfraquecer ainda mais sua oposição, muito além de Demóstenes, Perillo, Gilmar Mendes.

Basta lembrar que até a revista Veja, panfleto raivoso da direita brasileira, está envolvida até a cabeça no lamaçal que corre nos barrancos desta Cachoeira. O seu editor Policarpo Jr. trocou mais de duzentas ligações com Cachoeira, que mostram que o bicheiro é o verdadeiro autor de praticamente todas as matérias da revista contra os governos Lula e Dilma.

Quando começou a estourar as faíscas do escândalo, a direita viu que era impossível salvar o seu atacante Demóstenes. Depois viu que a rede pegava também o governador Marconi Perillo. Mas a teia foi crescendo e a quadrilha, como bem descreveu Emir Sader, pode ser muito maior e o episódio deve mostrar ao Brasil como é suja e corrupta a oposição ao governo federal. Em todos os seus níveis, seja no legislativo, no executivo, no judiciário e até mesmo, ou principalmente, na conservadora imprensa golpista.

Veja AQUI o que o PIG está armando para blindar o Governador de Goiás em relação às investigações contra Carlinhos Cachoeira.

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