sábado, 27 de outubro de 2012

DOM ELISEU DIZ NÃO A EMPREENDIMENTO MINERAL

Município perde grande oportunidade de industrialização 

O estado do Pará está prestes a se
transformar num polo mundial em
produção de alumínio e Dom Eliseu
mais uma vez perde o bonde da história

WALQUER CARNEIRO C/ INF. DE AGÊNCIAS



Por obra e graça da falta de visão das atuais autoridades administrativas de Dom Eliseu o município perdeu para Rondon do Pará a instalação da Votorantim Metais, um empreendimento que se fosse instalado aqui teria a capacidade de gerar mais de 1.500 empregos só no primeiro momento, sem falar nos benefícios que seriam originados com os desdobramentos da instalação da empresa em Dom Eliseu. 

De início está previsto investimentos na ordem de 3 bilhões de dólares que serão aplicados na exploração de uma mina de bauxita e a construção de uma refinaria de alumina, e para iniciar as atividades de exploração falta apenas que seja concedida a liberação ambiental para a empresa, e para isso o projeto já foi apresentado ao governador Simão Jatene.  


SIMPÓSIO DISCUTE A EXPLORAÇÃO DE ALUMÍNIO 

O Estado do Pará está se
transformando em uma
fronteira de produção do
setor de alumínio brasileiro

FONTE – DIÁRIO DO PARÁ ON LINE


Mais de 300 profissionais de 37 países participarão do 19º Simpósio e Exposição do comitê Internacional para o Estudo da Bauxita, Alumínio e Alumina (ICSOBA), que vai abordar a cadeia produtiva do alumínio no período de 29 de outubro a 2 de novembro, em Belém. 

O evento contará com a participação de mais de 300 profissionais de 37 países que estarão focados na cadeia produtiva do alumínio. 

Durante o simpósio, serão apresentados casos de melhorias tecnológicas e o desenvolvimento de pesquisas promissoras e sua contribuição para uma produção mais eficaz e para a redução de custos nas fábricas, diante do cenário instável na economia mundial. 

O Pará foi escolhido como sede do Simpósio Internacional por ser destaque nacional na indústria do alumínio. Além da quantidade e qualidade das reservas de bauxita, minério de onde se obtém o metal, no estado é possível encontrar as diversas etapas da verticalização da cadeia produtiva.


sexta-feira, 26 de outubro de 2012

DILMA INDICARÁ NOVO MINISTRO DO STF

Futuro indicado assumirá relatoria do mensalão tucano 

O ministro Joaquim Barbosa, algoz do PT, 
não quer relatar o mensalão dos Tucanos, 
pois tal julgamento não interessa à Globo 
e nem à Veja, de quem ele cumpre ordens 

BLOG DA GERAL

O próximo indicado pela presidente Dilma Rousseff a ocupar a cadeira do ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF) será o responsável pela relatoria do mensalão tucano em Minas Gerais, hoje nas mãos de Joaquim Barbosa, que o abandonará ao assumir a Presidência da Corte em 22 de novembro. A informação é da Agência de notícia Reuters 

Como Ayres Britto deixa a Corte em 18 de novembro, pois completa 70 anos e deve se aposentar, seu substituto irá para o gabinete de Barbosa, que já afirmou que não poderá tocar o processo do mensalão tucano junto com os encargos da Presidência. 

O mensalão tucano foi um esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral em 1998 do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição e perdeu. Teriam sido desviados 3,5 milhões de reais, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal.O novo ministro ainda precisa ser indicado pela presidente Dilma Rousseff 

Ao contrário da ação penal em curso no STF o mensalão tucano foi desmembrada. Dois réus com foro privilegiado ficaram no STF, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). 

O esquema também foi chamado de valerioduto tucano porque o empresário Marcos Valério,operou o suposto esquema do PSDB 

O caso veio à tona em 2005, com as apurações do mensalão atualmente em julgamento no STF. Em novembro de 2007, a Procuradoria fez a denúncia ao STF e só depois o desmembramento para réus sem foro privilegiado foi aceito. 

O mensalão Tucano vai além de Minas Gerais, pois o esquema engendrado por Eduardo Azeredo serviu também para financiar a campanha para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, e assim foi necessário dar um desfalque de 268 milhões de reais nos cofres da Furnas Centrais Elétricas de Minas Gerais. Além de que Eduardo Azeredo também está envolvido no “mensalão” do PT.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

O STF QUER CRIMINALIZAR A POLÍTICA

Dirceu condenado por garantir governabilidade ao PT 

Em todo o tempo republicano 
se fez necessário costurar alianças 
para garantir a governabilidade, 
mas ser for para o PT é crime 

WALQUER CARNEIRO

Um artigo de crítica política feito pelo jornalista e  analista Paulo Moreira Leite mostra claramente o que é que está sendo julgado e as razões das condenações sem provas de quadros políticos e técnicos do PT e partidos aliados. Os réus da Ação Penal 470, popularmente conhecida com “Mensalão” estão sendo julgados e condenados apenas porque alguns ministros do supremo imaginam que eles teriam cometido crimes. 

Diante deste disparate de indivíduos togados Paulo Moreira Leite, de forma lúcida, mostra o que realmente está por traz desta aberração jurídica que é o julgamento do Mensalão. 

O texto brilhantemente produzido por Paulo é um tanto extenso, mas eu rogo ao leitor deste blog um tanto mais de paciência para uma leitura mais atenta, e, se for o caso, fazer uma releitura junto com uma pesquisa histórica das citações.

A DITADURA CRIMINALIZAVA A POLÍTICA 

Não dá para aceitar longas condenações 
sem que as acusações não 
estejam provadas nem demonstradas 
de forma clara e consistente 

POR PAULO MOREIRA LEITE

Eu estava nos EUA, em 2000, quando George W. Bush tornou-se presidente por decisão da Suprema Corte. Havia ocorrido uma fraude na Flórida, que necessitava recontar seus votos. A Suprema Corte, de folgada maioria republicana, decidiu interromper o processo e deu posse a Bush. Nós sabemos as consequências. 

Em 2009, quando Manoel Zelaya foi deposto em Honduras, a Corte Suprema local deu respaldo ao golpe. 

O mesmo ocorreu no Paraguai, quando Fernando Lugo foi afastado do cargo sem direito de defesa, por uma acusação que, está demonstrado agora, não tinha fundamento em provas – mas em denúncias que, conforme a oposição não teve medo de anunciar, envolviam fatos que “todo mundo sabe.” 

Para quem só enxerga uma face da Operação Mãos Limpas, não custa recordar que a Justiça italiana colocou muitos corruptos fora de combate na Itália e transformou o bunga-bunga Silvio Berlusconi no grande protagonista da política atual italiana. Os partidos foram destruídos e, em seu lugar, ficou uma rede de TV. Quem é o dono? O bunga-bunga. É tão bunga que, quando os mercados quiseram afastá-lo do cargo, foi preciso convencer Berlusconi a renunciar. Não havia quem desse a bungada de misericórdia. 

Lembra da guilhotina da revolução francesa? Após dois anos de terror, de condenados em processos sumários, o saldo foi o esvaziamento da democracia e a lenta recuperação da aristocracia. Depois de guerras e ditaduras, proclamou-se o Império. 

É claro que esses fatos servem de advertência e angustia diante do julgamento do mensalão. 

O Supremo está diante de crimes graves, que devem ser investigados e punidos. O inquérito da Polícia Federal aponta para vários crimes bem demonstrados. 

Mas não dá para aceitar longas condenações sem que as acusações não estejam provadas nem demonstradas de forma clara e consistente. O mesmo inquérito não oferece base para denúncias contra vários condenados. O confronto de depoimentos e as mudanças de versões da principal testemunha, Roberto Jefferson, mostra a fragilidade da acusação. 

Vamos reconhecer o seguinte. Não tenho condições de afirmar, entre 38 réus, quantos foram condenados com provas e quantos não foram. Não conheço cada caso em cada detalhe. As confusões das votações e debates sobre as penas mostram que os próprios 

ministros têm dificuldade para armazenar tantas informações, o que não diminui a responsabilidade de cada um deles pelo destino de todos. 

Embora tivesse até uma conta em paraíso secreto, o publicitário Duda Mendonça saiu são e salvo do processo. Me explicam que seu advogado fez uma defesa técnica e nada se provou que pudesse demonstrar seu envolvimento no caso. 

Me parece impecável. 

E justo, porque embora se possa falar em domínio do fato, é preciso mostrar quem tinha o domínio em cada fato. 

José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados porque “não se acredita” que não tivessem participado de nada…Não é possível, dizem. 

Dirceu era o chefe…Genoíno assinou um cheque. 

O problema é que a denuncia é de 2005 e até hoje não surgiu uma prova consistente para condená-los. 

Eu posso até “imaginar” uma coisa. Mas o fato de poder imaginar, admitir que faz muita lógica, não quer dizer que tenha acontecido. 

O risco é alvejar pessoas honradas em nome da indignação popular, estimulada por uma visão unilateral da acusação e da defesa. Nem todos os meios de comunicação cobrem o caso da mesma maneira. Mas é fácil perceber o tom da maioria, certo? 



Assim se cria um ambiente de linchamento, que pode ocorrer até em situações que ninguém acompanha. A justiça brasileira está cheia de cidadãos – anônimos e pobres, de preferencia – que são julgados e condenados a penas longas e duríssimas até que, anos e até décadas depois, descobre-se que foram vítimas de um erro e de uma injustiça. 

De vez em quando, um deles consegue uma reparação pelo erro. As vezes, a vítima já morreu e seus parentes recebem alguns trocados. Às vezes, fica tudo por isso mesmo. 

O cidadão tem medo de ser vítima de uma nova injustiça e não faz nada. 

Nesta semana, o ministro Celso Mello comparou o mensalão ao PCC e o Comando Vermelho. 

Num raciocínio semelhante, Gilmar Mendes sugeriu que, embora não tenha cometido atos de violência, a “quadrilha”, essencialmente, agia como uma organização de criminosos comuns. 

Os dois ministros têm uma erudição jurídica reconhecida. Expressaram suas convicções com competência e lógica. Não é só por educação que admito minha ignorância para falar de seus votos. 

Mas essas comparações não fazem justiça a cultura que possuem. 

Nos piores momentos do regime militar, os brasileiros que enfrentavam a ditadura de armas na mão eram descritos como “assaltantes de banco”, “ladrões”, “assassinos” ou “terroristas.” Até menores de idade foram presos – sem julgamento – com essa acusação. 

As organizações armadas cometeram assaltos e sequestros. Também cometeram ações que resultaram em mortes, algumas na forma de justiçamento. 

Seria correto comparar Carlos Marighella ao Bandido da Luz Vermelha? Ou Lamarca ao Cara de Cavalo? Ou então, como fez um promover louco para puxar o saco de militares, dizer que Dilma Rousseff, da Var Palmares, era a papisa da subversão? 

Deu-se o golpe de 64 com a alegação de que se deveria eliminar a subversão e a corrupção. Uma coisa leva a outra, dizia-se. E era por isso que era preciso ligar uma coisa a outra. O PCB estimulava a corrupção como forma de desagregar o país, escreveu um dos editores da Tribuna da Imprensa, um dos principais envolvidos no golpe, logo depois da vitória dos militares. Vamos ler: 

–Na maioria das vezes (os comunistas) são traidores. Outras, são mercenários; outras ainda, carreiristas; outras mais negocistas satisfeitos, que recebem todo o apoio do partido, pois uma das coisas que mais preocupa os agitadores é a corrupção, e assim eles a estimulam de todas as formas, pois sabem que não há melhor forma de estimular a desagregação de um país. (Prefácio do livro Brasil – 1 de abril, de Araken Alcantara). 

A comparação entre o esquema político de Marcos Valério e Delúbio Soares – com todos os crimes apontados – com quadrilhas criminosas é tão absurda que eu pergunto se essa visão estará de pé, no Supremo, quando (e se) o mensalão PSDB-MG for a julgamento. Duvido por boas e más razões que você sabe muito bem quais são. 

É fantasia falar em quadrilha que opera nos subterrâneos do poder. 

Por mais que muitas pessoas não enxerguem – e outras não queiram enxergar – diferenças entre os partidos políticos e organizações criminosas, eles tem projetos diferentes, visões diferentes e assim por diante. 

Por mais que se queira criminalizar a atividade política – é isso o que acontece hoje – é pura miopia confundir políticos e bandidos comuns. Não é uma questão de classe social, nem de status ou coisa semelhante. 

É uma questão de atividade profissional, digamos assim. 

Eu acho diferente controlar o território numa favela para vender cocaína e colher contribuições financeiras para disputar uma eleição. Mesmo que se deva considerar um desvio de verbas públicas como um crime gravíssimo, eu acho que é diferente quando se comete um assalto a mão armada, um assassinato, o justiçamento, como método de trabalho. 

E eu acho que um crime com homicídio é diferente daquele que não usa violência. 

Mesmo frequentando uma zona de cinzenta da política brasileira que é o mundo das finanças partidárias – quem cunhou a expressão foi o filósofo tucano José Arthur Gianotti – José Genoíno tem o direito de assegurar que só fez o que era “legítimo e necessário.” 

Da mesma forma, José Dirceu tem toda razão em sustentar: “nunca fiz parte de uma quadrilha.” Quem discorda, prove. 

Não vale ganhar no grito, na dedução, no discurso. A gente sabe como se tentava demonstrar – sem provas — que Marighella, Lamarca, Cara de Cavalo e o Bandido da Luz Vermelha eram as mesmas pessoas. 

O mundo real das finanças de campanha, organizadas e estruturadas para permitir o acesso do poder privado ao Estado, impõe uma realidade material aos partidos que, em todo lugar, precisam de recursos para buscar votos, montar estruturas, contratar funcionários e assim por diante. 

Não custa lembrar: o PCC persegue e mata policiais, planeja o assassinato de juízes. Controla o sistema carcerário em São Paulo e impõe a paz de sua conveniência em várias regiões miseráveis do Estado. 

O Comando Vermelho tem ligações conhecidas com o narcotráfico colombiano e controla parte do território do Rio de Janeiro. Está integrado à rede de tráfico de armas. 

De uma forma ou de outra, estamos falando de bandidos comuns e essa distinção é necessária. São pessoas que cometem crimes com a finalidade de praticar mais crimes. 

A ministra Rosa Weber estabeleceu muitas distinções em seu voto. 

Observadores que tentam nivelar uma coisa e outra praticam é uma demagogia baixa, de quem investe na ignorância e desinformação do eleitor. Achar que o julgamento mostra que os poderosos vão para a cadeia é vender uma visão ridícula. 

Primeiro, porque se houvesse mesmo essa disposição, a turma do mensalão PSDB-MG estaria sentada no mesmo banco dos réus petistas, já que respondem pelos mesmos crimes. 

Segundo, porque é preciso ser tolo, maldoso, para sugerir que José Genoíno pode ser chamado de rico e poderoso. 

Terceiro: se você acha que, ah… mas há algo de errado com José Dirceu, precisa não só admitir que Genoíno não pode pagar por aquilo que se imputa a Dirceu – mas também deve lembrar que o ex-ministro da Casa Civil teve o sigilo bancário e fiscal quebrado e nada se encontrou de comprometedor. 

Alvo de um linchamento de caráter político no passado, o ex-ministro Alceni Guerra já comparou seu drama pessoal ao de Dirceu e disse que eram casos semelhantes. 

As duas únicas historinhas que pareciam comprometedoras contra o ex-ministro da Casa Civil não resistiram ao confronto de provas e versões. 

Quarto: embora se diga que o mensalão está provado, até agora não surgiu um caso, sequer um, de político que tenha vendido seus votos. Nenhum. (E não vou falar da emenda da reeleição, compra assumida, confessada e gravada. Nem de denuncias de troca de favores e cargos na administração pública pelo mesmo motivo…) 

A base desse argumento é a visão criminalizada de que toda aliança é um ato de suborno e todo acordo político é uma negociata. Quem fala que partidos que mudam de posição depois da eleição está cometendo um crime precisa me explicar como ficam os Verdes alemães, que ora são social-democratas, ora estão com a conservadora Angela Merkel. 

Também poderia fazer isso com o PPS que mudou de lado depois de 2002, com políticos que trocam de partidos, com quem funda partidos novos. Tudo é pilantragem? 

A melhor descrição do funcionamento das alianças políticas –e seus reflexos financeiros – foi feita por Eliane Cantanhede na biografia do vice presidente José Alencar. É tão desfavorável à acusação que vários parágrafos da obra foram incorporados ao processo pela defesa de Delúbio Soares – como argumento de sua inocência! 

Embora a denuncia tenha tantas suposições falsas e conclusões imaginativas que se pode apontar para muita acusação sem base, estou convencido de que, como sempre acontece em sistema de arrecadação financeira, ocorreram desvios — mas nem tudo é criminoso. Há fatos verdadeiros e é importante que sejam punidos. Mas é preciso, como se diz, separar uma coisa da outra. 

É lamentável que erros do passado não tenham sido investigados e punidos. Mas concordo que erros do passado não justificam erros do presente. Mas pelo menos deveriam servir de lição para quem diz que “agora”a justiça ficou s igual para todos. 

Querem punir os ricos e poderosos com o mensalão? 

Marcos Valério não terminou o curso de engenharia. 

Os banqueiros que podem parar na prisão não tem o lastro financeiro nem político de empresários que até agora ficaram de fora. 

Convém pelo menos calibrar a demagogia. 

Com todas as distorções, arrecadações financeiras fazem parte da política, essa atividade criada pelo homem para resolver diferenças e defender interesses com métodos mais ou menos civilizados. Ela que torna possível, nos regimes democráticos, que a maioria possa defender seus direitos. E também permite que a minoria possa expressar-se. 

O objetivo era levantar recursos financeiros para as campanhas eleitorais de um governo que – eu acho que nem a oposição mais cega discute isso – que reorientou o Estado no sentido de favorecer a população mais humilde. 

Um fato fica para você resolver. Tudo pode ser uma coincidência histórica. Mais uma vez. 

Ou pode ser que muitas pessoas estejam felizes com o STF porque essa “turma do PT está “tomando uma lição”. 

Nós sabemos os vários significados de “turma do PT” - os bairros onde seus eleitores moram, o salário que recebem, escolas e hospitais que frequentam, e assim por diante. 

O governo Lula tomou medidas notáveis e muito eficazes para defender a Lei, a Ordem e a Justiça. 

A saber: 

a) financiou as UPPs que emanciparam os moradores das favelas do Rio de Janeiro do controle do tráfico e só não fez o mesmo, em São Paulo, porque as autoridades se consideram mais capazes para dar conta do PCC; 

b) protegeu a autonomia do Ministério Público, nomeando para seu comando os procuradores mais votados, embora o governo avaliasse que eles tivessem uma postura oposicionista, motivo que já levou governadores da oposição a descartar reitores e procuradores gerais que eram preferidos de suas corporações; 

c) respeitou o Supremo a ponto de nomear juízes com independência, que hoje asseguram uma maioria de votos contra o ponto de vista do PT e seus aliados; 

Estamos falando de fatos de domínio público. Não são segredos imaginados, sugeridos, deduzidos. E é um fato de domínio público que a política, sob qualquer partido, para qualquer candidato, irá entrar na zona cinzenta de Gianotti. 

É curioso notar que nenhuma mudança neste sistema pode ser realizada, até agora, porque aqueles políticos que se dedicam a denunciar Lula e o PT não querem abrir mão de seus canais com o poder econômico privado e impedem que o país adote um sistema de financiamento público de campanhas. 

Com essa mudança, seria possível corrigir as principais distorções. As verbas seriam controladas pelo Estado, com uma contabilidade oficial, e cada partido receberia recursos em função de seus votos. A oposição não aceita. Sabe por que? 

Porque tem recebido tão poucos votos que ficaria em desvantagem. Embora tenha-se feito uma oferta para garantir um piso financeiro, ela não mudou a postura. 

Prefere o dinheiro privado, particular. Mas anda tão ruim de voto que, para evitar o desperdício, tem sido até abandonada por seus financiadores tradicionais. 

É mesmo de dar pena, não? 

Prefiro uma democracia que funcione com defeitos – que podem ser corrigidos – do que qualquer solução sem o respeito pelos direitos integrais dos acusados, mesmo que produzida em nome de princípios que muitos aplaudem sem medir suas consequências para o país.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

QUEM É MAIS IMPORTANTE, O PATRÃO OU O OPERÁRIO?

Perguntas de um Operário Que Lê

Quem construiu Tebas, a das sete portas?
Nos livros constam o nome dos reis,
Mas foram os reis que transportaram as pedras?
Babilónia, tantas vezes destruída,
Quem outras tantas a reconstruiu? Em que casas
Da Lima Dourada moravam seus obreiros?
No dia em que ficou pronta a Muralha da China para onde
Foram os seus pedreiros? A grande Roma
Está cheia de arcos de triunfo. Quem os ergueu? Sobre quem
Triunfaram os Césares? A tão cantada Bizâncio
Só tinha palácios
Para os seus habitantes? Até a legendária Atlântida
Na noite em que o mar a engoliu
Viu afogados gritar por seus escravos.

O jovem Alexandre conquistou as Índias
Sozinho?
César venceu os gauleses.
Nem sequer tinha um cozinheiro ao seu serviço?
Quando a sua armada afundou, Filipe de Espanha
Chorou. E ninguém mais?
Frederico II ganhou a guerra dos sete anos
Quem mais a ganhou?

Em cada página uma vitória.
Quem cozinhava os festins?
Em cada década um grande homem.
Quem pagava as despesas?


Bertolt Brecht (1898-1956).

A PREFEITURA E OS VALES TRANSPORTE

Prefeitura compra 82 mil vales transportes para zona rural

O vereador Daniel Andrade (PT) quer 
saber detalhes sobre a aquisição dos 
vales transportes, pois na zona rural não 
há alinha regular de transporte de pessoas 

REDAÇÃO DO BLOG 

No dia 22 de outubro de 2012 o vereador Daniel Andrade (PT) protocolou na secretaria executiva da câmara de vereadores um requerimento onde ele solicita ao presidente da casa de leis que oficialize junto ao poder executivo municipal esclarecimentos sobre a aquisição de 94.300 passes de vale transporte cuja transação foi efetuada pela prefeitura municipal de Dom Eliseu durante onze meses. 

De acordo com informações contidas no requerimento do vereador Daniel Andrade a prefeitura gastou R$ - 188.600 mil na compra dos vales transportes para serem usados por servidores públicos municipais de diversas áreas, mas o que chamou a atenção do parlamentar foi o fato de que a maior parte dos vales transportes foram usados para garantir o deslocamento de professores que atuam na zona rural. 

“O que chamou a atenção não foi o número expressivo de vales adquiridos neste período, mas sim a destinação de um volume considerável de vales para os professores da zona rural”, considerou o vereador. 

A preocupação de Daniel se dá porque foram designados 82 mil unidades de vale transporte para servidores públicos da zona rural, sendo que a empresa onde foi adquiridos os vales não tem linhas regulares para aquelas localidades. 

O vereador Daniel destacou em seu requerimento que a sua atitude visa única e exclusivamente o exercício de fiscalização que o seu mandato lhe confere e que se faz necessário esclarecimento dos fatos, e para isso ele também solicitou que a prefeitura informações sobre quais servidores são beneficiados pelo vale transporte, inclusive relacionando os nomes de tais servidores, a quantidade de vales recebido por cada servidor, quais os critérios utilizados para a concessão dos vales, e destacar cargos, função e lotação de cada servidor, além de cópias de 26 empenhos com as respectivas notas fiscais.

STF INOCENTA CRIMINOSOS APESAR DAS PROVAS

Julgamento do mensalão mudou o país?

Os ministros do STF usam dois pesos e duas medidas 
quando inocentam criminosa com 
farta comprovação da pratica de delitos e
condenam outros sem uma única prova

POR CYNARA MENEZES - BLOG SOCIALISTA MORENA

Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar suspendendo o júri popular que finalmente faria Justiça ao “caso Nicole”. O empresário Pablo Russel Rocha é acusado de, em 1998, ter arrastado com sua caminhonete, até a morte, a garota de programa Selma Artigas da Silva, então com 22 anos, em Ribeirão Preto. A jovem era conhecida como Nicole.

Grávida, Nicole teve uma discussão com Pablo. A acusação diz que ele a prendeu ao cinto de segurança e a arrastou pela rua. Pablo, que responde pelo crime em liberdade, diz “não ter percebido” que a moça estava presa ao cinto e nem ter ouvido os gritos da moça porque “o som da Pajero estava muito alto”. O corpo de Nicole foi encontrado, totalmente desfigurado, do outro lado da cidade. Com a suspensão, a família de Selma/Nicole vai esperar não se sabe quantos anos mais pelo julgamento do acusado.

Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Celso de Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. “Eu nunca vi algo tão claro”, disse ele, sobre a culpabilidade dos réus.

Em novembro de 2011, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao empresário Alfeu Crozado Mozaquatro, de São José do Rio Preto (SP), acusado de liderar a “máfia do boi”, mega-esquema de sonegação fiscal no setor de frigoríficos desvendado pela Polícia Federal. De acordo com a Receita Federal, o esquema foi responsável pela sonegação de mais de 1 bilhão e meio de reais em impostos. Relator do processo, Marco Aurélio alegou haver “excesso” de imputações aos réus.

Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Marco Aurélio Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. O esquema do chamado mensalão envolveria a quantia de 150 milhões de reais. “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas. Os integrantes estariam a lembrar a máfia italiana”, disse Marco Aurélio.

Em julho de 2008, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, sua irmã Verônica e mais nove pessoas presas na operação Satiagraha da PF, entre elas o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (que morreu em 2009). A Satiagraha investigava justamente desdobramentos do chamado mensalão, mas, para Mendes, a prisão era “desnecessária”.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo de Dantas teria cometido o crime de evasão de divisas, por meio do Opportunity Fund, uma offshore nas ilhas Cayman que movimentou entre 1992 e 2004 quase 2 bilhões de reais. O grupo também era acusado de formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

Na segunda-feira 22 de outubro o mesmo ministro Gilmar Mendes que livrou o banqueiro Daniel Dantas da cadeia enviou para a prisão a banqueira Kátia Rabello, presidente do banco Rural, por formação de quadrilha. Já a havia condenado por gestão fraudulenta, evasão e lavagem de dinheiro. “Sem dúvida, entrelaçaram-se interesses. Houve a formação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos”, disse Gilmar.

O final do julgamento do mensalão multiplica por 25 – o número de condenados – a responsabilidade futura do STF. É inegavelmente salutar que, pela primeira vez na história do país, um grupo de políticos e banqueiros tenha sido condenado por corrupção. Mas, a partir de agora, os olhos da Nação estarão voltados para cada um dos ministros do Supremo para exigir idêntico rigor, para que a Justiça se multiplique e de fato valha para todos.

Estamos fartos da impunidade, sim. E também estamos fartos dos habeas corpus e liminares concedidos por alguns ministros em decisão monocrática, em geral nos finais de semana ou em férias, quando o plenário não pode ser reunido. Não se pode esquecer que o Supremo que agora condena os petistas pelo mensalão é o mesmo Supremo que tomou decisões progressistas importantes, como a liberação do aborto de anencéfalos e da união civil homossexual e a aprovação das cotas para afro-descendentes nas universidades. Estas foram, porém, decisões do colegiado. Separadamente, saltam aos olhos decisões injustas como as que expus acima.

Se há, como defendem alguns ministros, uma evolução no pensamento do STF como um todo, que isto também se reflita nas posições tomadas individualmente por seus membros. Não se pode, diante das câmeras de TV, anunciar com toda a pompa a condenação e a prisão de poderosos e, à sorrelfa, na calada da noite, soltar outros. Cada vez que um poderoso for libertado por um habeas corpus inexplicável, ou que uma liminar sem pé nem cabeça for concedida por um ministro do Supremo para adiar o julgamento de gente rica, estará demonstrado que o mensalão não foi um divisor de águas coisa nenhuma.

Daqui para a frente, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm, mais do que nunca, a obrigação de serem fiéis a si próprios e ao que demarcaram neste julgamento. Nós, cidadãos, estaremos atentos às contradições. Elas serão denunciadas, ainda que ignoradas pela grande mídia.

A Justiça pode ser cega. Mas nós, brasileiros, temos milhões de olhos. E estaremos vigiando.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

QUEREM TIRAR GASTON DO CENÁRIO

Ação judicial pede a inelegibilidade de Gaston por oito anos 

Não satisfeitos com a vitória pífia
a coligação do Quinze pretende
eliminar definitivamente o
13 da cena política municipal

WALQUER CARNEIRO



A performance de Gaston na eleição municipal de Dom Eliseu surpreendeu e amedrontou os adversários dele que esperavam triturar politicamente o PT os partidos aliados ao candidato a prefeito pela coligação Tudo Novo com a Força do Povo. Para impedir a eleição de Gaston foi preciso unir as duas tradicionais forças políticas de Dom Eliseu (Turma do Quinze mais a turma do Quarenta e Cinco) que há mais de vinte anos eram adversários figadais, ao ponto de não se suportarem um ao outro. 

Para a coligação do Joaquim/Silon a eleição seria um passeio em cima de Gaston. Eles pensavam que seria fácil vencer. Mas já no lançamento da campanha os adversários do Gaston ficaram alarmados com a quantidade de pessoas que compareceram na convenção do PT onde foi feito o lançamento da candidatura de Gaston e Pastor Elias, quando foi registrada a presença de mais de 500 pessoas. 

No decorrer da campanha eleitoral a turma do Quinze percebeu que não seria fácil derrotar Gaston e sua turma, pois a 20 dias da eleição as pesquisas apresentavam um empate técnico entre o Quinze e o 13. Foi então que eles resolveram apelar para a ignorância, aproveitaram uma filmagem que eles fizeram às escondidas, de uma reunião com o Pastor Elias, onde o Joaquim fazia uma proposta para o Pastor apoiá-lo na eleição, proposta essa que não foi aceita pelo Pastor, fato esse que o Joaquim já previa, tanto que ele filmou a reunião com uma câmera escondida justamente para utilizar em um momento de desespero. 

A turma do Quinze resolveu fazer uma montagem dando a parecer que era o Pastor que estava se vendendo e apresentaram a montagem no telão. Essa estratégia teve como alvo os 12% de indecisos que a pesquisa apontava na época, cerca de 3000 eleitores. Destes mais ou menos 500 ao verem a montagem resolveram optar pelo Quinze, e como essa quantidade de votos não seria suficiente para garantir a vitória do Quinze eles então partiram para estratégias mais obscuras, às quais falarei mais a frente. 

O fato é que apesar da união das duas grandes forças políticas contra o 13 a vitória do Quinze não foi convincente, tanto que já há evidencias de que está tramitando na justiça municipal uma ação solicitando a inelegibilidade do Gaston pelos próximos oito anos. 

De acordo com informações do departamento jurídico da coligação Tudo Novo com a Força do Povo a ação foi protocolada na justiça eleitoral de Dom Eliseu pelo ministério público em conjunto com o jurídico da coligação Unidos Por Dom Eliseu. 

A ação arrola, além do Gaston, mais quatro pessoas, e a justificativa é a realização da última carreata do 13, três dias antes da eleição. Vale lembrar que a coligação Tudo Novo com a Força do Povo tinha o direito constitucional de realizar a carreata. 

Essa atitude demonstra o real caráter dos adversários de Gaston e seus aliados, que não contente com a vitória sobre ele têm o desejo de eliminá-lo definitivamente do cenário político municipal, pois diante do que foi mostrado Gaston, de forma decisiva, se elevou à categoria de grande líder popular do povo de Dom Eliseu com os seus 9.829 votos conseguidos graças ao esforço das pessoas que, em sua maioria, de forma voluntária foram às ruas conclamar o povo a votar em Gaston e no 13. 

Essa ação com o objetivo de tirar Gaston do cenário político municipal mostra que ele tem reais chances de vencer as eleições em 2016. Pois como diz o ditado: Não se espanca um cachorro morto. 

SUSPEITAS DE AÇÕES ABSCURAS DO QUINZE 

Mesmo com a artimanha do vídeo montado que forjou uma situação que pôs dúvidas no eleitor mais desinformado e conservador a coligação do Quinze constatou que a eleição não estava garantida, assim eles partiram para ações mais obscuras como a intimidação de eleitores mais humildes que devido a sua condição social recebiam apoio do poder público municipal. Além disso há suspeitas de compra, literal, de votos e a utilização de títulos eleitorais clonados. Essas irregularidades, supostamente cometidas pela coligação do Quinze, está sendo investigada em cima de indícios de procedimentos duvidosos nos dias que antecederam ao pleito. Pois há relatos de flagrantes materiais e registro em vídeo.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

DOM ELISEU E O FISIOLOGISMO


Uma bomba administrativa para 2013 

A máquina administrativa municipal conta 
atualmente com o superávit de pessoal 
na ordem de quinhentos indivíduos, e com a 
entrada do 45 no jogo a situação fica delicada 

WALQUER CARNEIRO


Dom Eliseu sofre de problemas crônicos na área da saúde, educação, assistência social, meio ambiente, agricultura, esporte, lazer e infra estrutura em geral que, desde a fundação da cidade, nunca foram encarados de forma responsável pelos administradores que passaram por aqui, e são decorrente de forte tradição no fisiologismo político que impera de forma desbragada na sociedade domeliseuense, reflexo do que ocorre no Brasil todo. 

Foi essa característica fisiologistica, que contamina também a população da cidade, cujas pessoas agem refletindo as característica mais forte que sentem ao seu redor fazendo com que se concretizasse uma da mais esdrúxula união política de todos os tempos na região da Br-222. 

A união do 15 com o 45 foi efetivada com dois propósitos. Do lado do 15 a intenção foi impedir que o 13 chegasse ao poder, e do lado do 45 foi facilitar para que a legenda (PSDB) e seus apaniguados voltasse a se aboletar no poder, pois desde o tempo do Tonhão o 45 desejava essa volta. A união do 15 com o 45 não se deu com a intenção de fazer o melhor para Dom Eliseu, e o exemplo é que a liderança do 45, que hoje é vice do 15, passou mais de três anos tentando cassar o mandato do prefeito do 15, onde o 45 justificava que o prefeito não estava gerenciando a cidade de forma competente. 

O que foi que aconteceu antão para que a liderança do 45 mudasse de ideia tão rapidamente? 

Para responder essa pergunta temos que retroceder um pouco na história política geral, pois no decorrer dos séculos da saga política foram criados diversos grupos a disputar o poder, mas esses grupos sempre representaram os reis e os nobres que disputavam entre si o poder político e o espaço geográfico, ao mesmo tempo que escravizavam a plebe rude e sem conhecimento, e todas as vezes que a plebe tentava se unir e se levantar contra os nobres estes esqueciam suas diferenças e se uniam para exterminar com a intenção. A história geral está repleta de exemplos semelhantes. 

Desde a fundação do município a direita (elite) dominou na administração política se revezando no poder entre a turma do Jeffersom e a turma do Tonhão (Silon), quando a turma do PT se mostrou robusta o suficiente (com Gaston) a ponto de por em risco o projeto de revezamento de domínio do poder local a direita não contou história, mais do que depressa fizeram um conluio para impedir que a força progressista e popular tomasse o poder e replicasse aqui os benefícios do governo do PT a nível nacional. 

Em Dom Eliseu aconteceu a replicação do que acontece a nível planetário. A elite se esforçando ao máximo para manter o status, tanto que os dois grupos rivais não contaram história ao verem que estavam na eminência de perder o poder para um partido representante do proletário (PT), e essa união foi a única forma de efetivar a manutenção do poder. 

Voltemos ao fisiologismo então. 

O que aconteceu em Dom Eliseu foi isso. Para garantir o apoio do 45 o 15 acenou com vantagens, e vale lembrar que o 45 não é apenas uma pessoa e sim um grupo cujos componentes não se contentarão em apenas apoiar o 15 na eleição, eles querem ser inseridos na estrutura do poder na qual eles estiveram por algum tempo e sempre sonharam a se apoderar novamente, mas vale lembrar que essa estrutura já está preenchida e saturada com a turma do 15. 

A união política do 15 e 45 em Dom Eliseu se deu de forma puramente fisiologistica, já que a única intenção foi aproveitar o poder para repartir os recursos através das costuras de apoio de uma gama variada de partidos visando simplesmente se aproveitarem da situação para ganhar, de forma individual, algo em troca. O fisiologismo é um câncer que destrói toda e qualquer estrutura política, e a partir de agora a situação tende a ficar insustentável em Dom Eliseu, pois a estrutura de poder local suporta apenas um grupo político a se refestelar na máquina administrativa. O administrador reeleito terá que reordenar a estrutura administrativa local para acomodar a turma do 45. Pois com toda a certeza essa turma apoiou o principal adversário foi visando benefício próprio e não o bem coletivo. 

O fisiologismo impede que o serviço público funcione de acordo com a necessidade das pessoas por que a política baseada no fisiologismo tem como premissa a troca de apoio político sem levar em consideração a plataforma ideológica ou plano de governo. O apoio fisiológico se dá em função de benefícios individuais, ou quando muito de famílias, cujos membros são colocados em funções públicas não por sua competência ou compromisso com a coisa pública, e aí quando esse grupo se prolonga no poder ele se acha no direito a se arvorar em dono da cidade, se achando também dono do setor em que ele comanda ou exerce a sua atividade. 

A manutenção do poder da burguesia em Dom Eliseu atende a uma exigência maior que extrapola o âmbito nacional para atender aos interesses do capitalismo transnacional que precisa manter o proletário sob seu controle para garantir mão de obra barata com o objetivo de custear o acumulo de riqueza na mão dos 20% mais ricos e a repartição do poder entre 15 e 45, no esfera municipal, retira a possibilidade de se repartir com mais equidade, entre a totalidade dos habitantes, os recursos públicos aos quais o município tem direito.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

MENSALÃO. QUEM SERÁ PRESO ?

Saiba como o STF deve definir penas de prisão

Embora os ministros estejam determinados a concluir 
o julgamento antes de 18 de novembro, o 
cumprimento de penas de prisão por réus condenados 
só deve ocorrer a partir do ano que vem

FONTE - VALOR/OPINIÃO & NOTÍCIA



Passadas 35 sessões de julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira, 15, sua análise do sétimo item do processo, que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra seis réus ligados ao PT: os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA), João Magno (MG) e Professor Luizinho (SP), o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, além de Anita Leocádia e José Luiz Alves, que eram, respectivamente, secretária de Paulo Rocha e chefe de gabinete de Adauto. Eles são acusados de receber dinheiro através da empresa de Marcos Valério e de ocultar sua origem, o que configura lavagem de dinheiro no entendimento do Ministério Público.

Três ministros ainda precisam votar sobre este item do processo: Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Na semana passada, o Supremo formou maioria de votos para absolver Professor Luizinho, Anita Leocádia e José Luiz Alves. Em relação a Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, o placar está em cinco votos pela absolvição contra dois pela condenação, o que abre a possibilidade de novos empates.

Ainda não há definição na Corte sobre como solucionar esses empates. Até agora, houve apenas um, envolvendo a acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-deputado José Borba, condenado por corrupção. Em teoria, há duas saídas para solucionar empates, mas a preferência dos ministros só virá a público ao fim do julgamento. A primeira solução seria a de aplicar o princípio de “in dúbio pro reo”, que beneficia o réu em caso de empate. A segunda estabelece o voto de desempate pelo presidente da Corte.

Dosimetria: corrida contra o tempo

Para garantir que a fase de definição das penas dos réus condenados termine antes de 18 de novembro, data em que o atual presidente da Corte Carlos Ayres Britto se aposenta, os integrantes do STF estão conversando informalmente para definir alguns critérios punitivos antes mesmo de finalizar as condenações.

O Supremo não deve considerar penas mínimas, por exemplo, uma vez que isso resultaria em prescrição e afastaria a possibilidade de penas de prisão. Os réus serão presos a partir de penas que superem quatro anos (em regime semiaberto, pelo qual ao menos um sexto da pena deve ser cumprida na prisão). Aqueles que forem condenados a mais de oito anos terão de cumprir o regime fechado, devendo passar ao menos um sexto da pena na prisão.

Réus condenados por crimes em coautoria e aqueles que ocupavam altos cargos à época do crime devem ter penas mais elevadas, assim como aqueles condenados por mais de um crime. Essas argumentações pesam contra réus como o deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara na época do esquema, e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Prisão? Só no ano que vem…

Apesar da tendência de elevar penas, o STF não deve determinar prisões imediatamente após a conclusão do julgamento, como pediu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso não ocorre nos demais julgamentos do STF envolvendo políticos e seria uma exceção se ocorresse neste caso. A princípio, o STF deve pedir à Câmara que os três réus que são deputados e que foram condenados – João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry – percam o mandato imediatamente.

Os advogados de defesa também podem atrasar o cumprimento de penas. Uma vez publicado o resumo da decisão (o chamado acórdão), os advogados devem recorrer — o que só deve acontecer, na prática, no ano que vem — e defenderão que os réus respondam a recursos em liberdade. Há dois recursos possíveis: embargos infringentes, nos casos em que houver ao menos quatro votos pela absolvição, e embargos de declaração, nos quais se alega omissão ou obscuridade na decisão.

POLÍCIA, BANDIDOS E O POVO

Na guerra entre polícia e PCC, a vítima é o estado de direito

O governador Geraldo Alckmin tem afirmado 
que nas ações policiais só morre quem reage. 
Seu secretário de segurança diz que 
há muita fantasia sobre as atividades do PCC

POR MARCELO SEMER
*

Mas com base no volume de mortes de policiais e de outras tantas aparentes execuções no Estado, a imprensa tem retratado um verdadeiro clima de guerra entre a PM e a facção criminosa.


No meio do tiroteio vai ficar o próprio estado de direito.

Não podemos entender como normal que policiais a nosso serviço sejam assassinados por vingança, nem criar estruturas oficiais ou paralelas de execução por causa disso.

Atenuar a existência de uma quadrilha organizada não faz com que o crime diminua –o próprio PCC já foi dado como extinto outras vezes pelo mesmo governo, sem sucesso.
Mas a violência policial também não é forma legítima para reagir a qualquer espécie de crime –só contribui para aumentar ainda mais a escalada da violência.

Quando o país teve por política o uso frequente de torturas e execuções para proteger a “segurança nacional”, nós nos vimos mergulhados em uma feroz ditadura por mais de vinte anos.

As consequências de toda violência são profundas e irreversíveis, sobretudo para suas vítimas. Mas nenhum crime é capaz de pagar por outro.


Membros da mesma facção criminosa já foram condenados pelo covarde homicídio de um juiz de direito em São Paulo. Agora é a violência policial que vai ao banco dos réus pelo bárbaro assassinato de uma juíza no Rio de Janeiro.

O discurso conservador surfa na onda do medo criado pela alta na criminalidade, estimulado fortemente na mídia. Mas as soluções que propõe são justamente aquelas que produzem os resultados mais desastrosos.

A rigidez trazida pela Lei dos Crimes Hediondos fez dobrar a população carcerária no Estado em dez anos, sem reduzir em nada os crimes que levaram a maior parte dos réus à cadeia.

O severo regime disciplinar diferenciado mais reforçou do que coibiu o fortalecimento das facções –é só ver o que o era o PCC antes e depois da criação do RDD.


A ideia recorrente de que prisão deve ser transformada em um profundo sofrimento e mal-estar (como se atualmente fosse “um hotel cinco estrelas”) só aprofunda a precarização da situação carcerária.

A imensa omissão do Estado na conservação dos direitos dos presos é o grande estimulador dos comandos internos, por meio dos quais líderes subjugam os mais fracos e vendem vantagens e proteções. 


A prisionalização excessiva de jovens primários por crimes menos graves fornece, enfim, um enorme exército de mão de obra para vitaminar as facções. O crime organizado agradece.

Em algum momento vamos compreender que a repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta. Que não seja tarde demais.

*Marcelo Semer é juiz de direito em SP e escritor. Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Autor do romance Certas Canções (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Fonte: Terra Magazine

domingo, 14 de outubro de 2012

ÓDIO DA ELITE CONTRA LULA

Lula e a política de ódio da grande mídia

Esse líder único em inteligência, carisma 
e intuição, dá a volta por cima, e em 2012 
o PT tem o maior número de votos 
em eleição municipal, de sua história

POR EDUARDO RAMOS

Lembro de 1989... o Brasil dividido, entre o "caçador de marajás" e o operário, líder dos trabalhadores, com uma nova e ousada proposta política, que assustava um pouco a conservadora classe média brasileira...

Já ali, a grande mídia escolheu definitivamente que jamais apoiaria aquele abusado "menino de engenho", retirante, sem estudo e cultura, alguém que certamente não se amoldaria mansamente aos interesses deles, detentores do poder midiático.

De lá para cá, as coisas apenas perderam a máscara de civilidade, e a partir da posse de Lula em 2003, todo o rancor, todo o preconceito, todo o ódio, finalmente foram liberados, os cães de aluguel encontraram facilmente quem se dispusesse a pagar pelo esgoto de suas penas... E assim foram aparecendo, como de fato eram, Diogo Mainard, Noblat, Merval Pereira, Cantanhede Lúcia Hipólito, Reinaldo Azevedo, e tantos outros...

Quem viu e viveu a campanha de 89, se lembra e se arrepia, com a união orgulhosa que havia em torno de Lula. A campanha midiática foi tão sórdida, que muitos que aparecem nos vídeos, hoje se dizem "traídos", "enganados", não apoiariam novamente o grande líder operário. Muitos são gente de bem, ingênuos, jamais compreenderiam a frase realista e pragmática de Ciro Gomes, ao afirmar que no Brasil, "se faz política, tendo que se botar as mãos na merda" - ou você tem quem faça esse papel, ou jamais chegará ao poder. E o que é a política, sem o exercício do poder? Como Lula e aliados MUDARIAM A FACE DO BRASIL, como de fato o fizeram, sem as artimanhas NECESSÁRIAS a atingir o poder...?

Eis o grande cinismo, a grande hipocrisia, a sordidez maior da grande mídia e desse patético julgamento, o mensalão. Tendo derrotado o operário em 1989, e vendo-o "chegando lá" em 2002, a grande mídia e seus aliados não perdoaram ao carismático líder, o maior presidente que esse país já teve.

Não houve na história mundial um presidente tão perseguido, tão odiado quanto Lula. O mensalão não foi criado para atingir Zé Dirceu ou Genoíno. É tudo contra Lula, sempre Lula, o ódio e o preconceito instalados como doença, não é só pragmatismo, porque Lula jamais se vingou, jamais perseguiu essa gente... Há ódio e rancor em suas almas, o suficiente para persegui-lo, até depois de sua morte. Como pode um governo que muda a cara de um país, tira dezenas de milhões da linha da pobreza extrema coloca o país nos trilhos, cria milhões e milhões de empregos, e só vemos manchetes ruins sobre esse homem e seu governo, TODOS OS DIAS, incessantemente?

E apesar de tudo, mesmo cooptando o Supremo Tribunal do país, mesmo condenando importantes pessoas do PT, mesmo massacrando o povo dia e noite com "o julgamento da maior corrupção desse país", mesmo com gente ordinária como o Marco Antonio Villa fez recentemente, anunciando a "morte política de Lula" (Haddad corria o risco de não ir ao segundo turno...) - mais uma vez, esse líder único em inteligência, carisma e intuição, dá a volta por cima, e o PT tem o maior número de votos em eleição municipal, de sua história.

Lula venceu.... hoje podemos dizer, felizes, orgulhosos, nós que não fomos engolidos pelo massacre dos preconceitos, do ódio e da manipulação: "LULA VENCEU!" - o que equivale a dizer, o Brasil venceu... E este brasileiro de primeira grandeza vai entrar para a história, como o líder que venceu a máquina midiática e seus cães... venceu o ódio e a mesquinhez de espírito... A esperança, afinal, venceu o medo... Parabéns, Lula!!!!

( Do Blog do Briguilino)

sábado, 13 de outubro de 2012

# DEUS QUER FIDELIDADE #

Adoração Correta faz a diferença 

No mundo espiritual duas
força se contrapõe. Uma é perfeita
e justa, outra é apenas imitação
querendo tomar a majestade da outra

WALQUER CARNEIRO


As boas novas, no Novo Testamento  dão como certo que a vontade de Deus será concretizada, mas só entenderá quem conseguir exercer a fé genuína  na existência do Eterno de Dias tendo como único intermediário Jesus Cristo.

Jesus Cristo é Aquele que veio a este planeta para divulgar de forma clara esta mensagem. Jesus não é um ser mitológico,  e sequer foi um homem comum. Jesus é o filho de Deus, a mais perfeita tradução da palavra de Deus em função da criação.

A palavra de Deus se manifesta na ação do Espírito Santo que é a força de Deus em movimento, e, sendo de Deus,  essa força é consciente e racional com a qual nós, em nome de Jesus,  podemos fazer contato para podermos nos aproximar do Criador.

Dois pontos me preocupam, hoje, no ensino da prática do evangelismo;  a doutrina da prosperidade e a pregação de outro intermediador entre Deus e os homens que não seja Jesus. A doutrina da prosperidade é tão perigosa quanto a pregação de um outro intermediador entre Deus e o os seres humanos que não seja Cristo. A doutrina da prosperidade induz ao crente a  desejar  antes bens materiais em detrimento a adoração do Deus verdadeiro, a crença em um outro intermediador tira o foco de Jesus como a único Salvador e pondo-o sobre uma pessoa comum.  

Não há outro meio de fazer contato com Deus  se não for através da Trindade que permite  estar em harmonia com Ele. Você pode conferir clicando AQUI.

Digo isso porque vejo, hoje, o exercício da fé e da adoração e do contato com Deus ser desvirtuado, de forma  incompreensível por aqueles que deveriam cuidar e zelar pela verdade do criador.

A bíblia é a palavra de Deus a nos orientar para estarmos em conformidade com a Sua vontade, sendo palavra se faz necessário que passemos a prestar atenção no que Deus  fala lendo pessoalmente  a palavra, pois lendo vamos conhecer a vontade de Deus e assim  nos capacitar para perceber se os   "sacerdotes" interpretam a palavra de acordo com a o que Deus quer.


O apostolo Pedro, de forma simples, procura nos alertar sobre isso  dizendo "Vós, pois, amados, prevenidos como estais de antemão, acautelai-vos;  não suceda que, arrastados pelos erros destes insubordinados, descaiais da vossa própria firmeza. Antes, crescei na graça e no conhecimento de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo..." -2 Pedro 3:17 a 18 -  

A necessidade de examinar as escrituras para confirmar se o que o sacerdote diz está em conformidade com a vontade de Deus ficou claramente expressa no livro de Atos 17: 10 a 13, onde diz: "Ora,as pessoas  de Beréia eram mais  nobres do que as  de Tessalônica; pois receberam a palavra com toda avidez, examinando as escrituras todos os dias para verem se as coisas eram,  de fato,  assim" .

Por isso nós que buscamos a luz da verdade de Deus não devemos nos deixar levar por ventos de doutrina, fábulas e fantasias fruto da mente humana.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

INCRA PROIBIDO DE CRIAR ASSENTAMENTOS

Assentamentos no Pará precisarão de licenciamento

O Incra está obrigado a apresentar em 30 dias
um plano de trabalho para a conclusão
dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos
ambientais de todos os assentamentos no Pará

FONTE - DIÁRIO DO PARÁ ON LINE


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está proibido de criar assentamentos no Pará sem que tenham sido atendidas as exigências da legislação ambiental. Por decisão da Justiça Federal, os assentamentos só poderão ser instalados se tiverem licenciamento ambiental e estiverem inscritos no cadastro ambiental rural. A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém.


O processo judicial foi aberto a partir de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que, em julho deste ano, entrou com ações na Justiça Federal em seis Estados - Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima - apontando o Incra como responsável por um terço do "desflorestamento na Amazônia, o que torna a autarquia a maior responsável pelo desmatamento ilegal da região".

A Justiça também obrigou o Incra a interromper imediatamente qualquer derrubada de florestas em andamento nos projetos de assentamento e obrigou a autarquia a apresentar todo mês imagens de satélite que comprovem a interrupção do desmatamento. O Incra terá de apresentar, em 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas indicadas na ação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

O Incra está obrigado a apresentar em 30 dias um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará. Em caso de descumprimento da decisão, o Instituto será multado em R$ 10 mil por dia. Outra obrigatoriedade é a de fazer a averbação da reserva legal e apresentar informações detalhadas à Justiça sobre a localização de todos os assentamentos já implantados no Pará.

O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, autor da ação ajuizada pelo MPF/PA, comenta que a decisão da Justiça "é uma vitória da reforma agrária de qualidade no Estado, da reforma agrária que gera o desenvolvimento sustentável no campo porque é feita de acordo com a legislação e, portanto, cumpre um papel fundamental de geração de renda e cidadania".

Na ação, o MPF/PA argumenta que os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos "vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia". Os procuradores lembram que, historicamente, a criação de gado em áreas particulares era o principal motor do desmatamento, mas passados dois anos da assinatura dos acordos ligados à campanha Carne Legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes. Segundo ele, em 2004, os assentamentos representavam 18% do desmatamento na Amazônia e em 2010 a participação atingiu 31,1%.

Na ação, o MPF/PA citou dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) que mostram que, até 2010, o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica. "Essa área corresponde a 20 anos de desmatamento, se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil quilômetros quadrados por ano. O prejuízo econômico é calculado em R$ 38, 5 bilhões", dizem os procuradores.

As outras cinco ações apresentadas à Justiça Federal pelo MPF contra o desmatamento provocado pelo Incra na Amazônia, apenas a ajuizada no Amazonas também já foi julgada. "Ao contrário do que ocorreu no Pará, no Amazonas a Justiça Federal negou o pedido do MPF de decisão liminar (urgente)", diz o MPF/PA. (AE)

ACESSE O DIÁRIO DO PARÁ ON LINE CLICANDO AQUI.