Convivência familiar e comunitária à crianças e adolescentes
A deputada Ten Caten pretende mudar
a ausência de políticas de
incentivo a adoção de crianças
abandonadas que estão em abrigos.
FONTE - IMPRENSA ALEPA
Os deputados aprovaram em 1º turno o projeto de lei que institui garantias do Estado de proteção e defesa, e de direito à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes. O projeto é de autoria da deputada Bernadete Ten Caten (PT), e foi votado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (08.05).
O projeto não recebeu oposição de nenhum parlamentar. Agora aguarda a votação em 2º turno e redação final, para ser remetido ao executivo sancionar como lei. A matéria foi incluída na pauta, tendo por base o artigo 111 da Constituição do Estado, que permite a inclusão na pauta depois de decorrido sessenta dias do recebimento do projeto, a pedido do autor, com ou sem parecer das Comissões.
“A história social das famílias que tem menores abrigados, revela inúmeras dificuldades para proteger e educar esses filhos. Então, a minha proposta estabelece uma política estadual de proteção e defesa à criança e adolescente” disse. Para a deputada Bernadete o projeto pretende a integração de programas ações, desenvolvidas por órgãos governamentais nesta área, conectando-os ainda as ações desenvolvidas por organismos da sociedade civil.
A deputada Ten Caten pretende mudar a ausência de políticas de incentivo a adoção de crianças abandonadas que estão em abrigos. “Hoje os critérios e desejos das famílias em só querer adotar crianças brancas de zero a dois anos prejudicam muitas crianças não incluídas nestes critérios, que estão ficando jovens ou quase adultas, jogadas em abrigos sem perspectivas”, avaliou.
