Vitória dos comerciários tem que ser avalizada por assinatura do prefeito
Os vereadores, depois de um
impasse, votaram e aprovaram
projeto que garante mais liberdade
para os trabalhadores no comércio
WALQUER CARNEIRO
Os vereadores de Dom Eliseu discutiram e votaram e aprovaram em duas sessões de reunião o Projeto de Lei 009/2011, da Câmara dos Vereadores de Dom Eliseu, elaborado pelo vereador Antonio Silva, que prevê a regulamentação da jornada de trabalho para os trabalhadores dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Dom Eliseu.
A primeira sessão, ordinária, aconteceu na terça-feira (8) e a segunda sessão, extra ordinária, ocorreu na quinta-feira (10). Em ambas, surpreendentemente, foi observada a presença de uma quantidade considerável (cerca de 100) de trabalhadores (comerciários) dos comércios de Dom Eliseu.
Depois de tramitar por quase 30 dias na casa de leis o Projeto 009 foi posto em pauta no dia 8 para ser discutido e votado, pois essa era a expectativa da categoria que há muito tempo vê seus direitos serem negados, e por isso o sindicato dos trabalhadores no comércio resolveu solicitar a ajuda do vereador Antonio Silva. Essa atitude foi necessária porque os patrões não estavam respeitando a lei federal (CLT), e a regulamentação da lei teve o propósito de mobilizar a categoria e alertar os patrões.
Os trabalhadores foram à câmara no dia 8 certos de que a lei seria aprovada naquela ocasião, porém eles não esperavam que o vereador Zé Pedro pudesse adiar aquele momento, pois no instante em que o presidente da câmara, Jefferson Deprá, pôs o projeto em discussão Zé Pedro levantou-se e pediu vistas do projeto com a justificativa de incluir no mesmo as categorias comerciais de posto de combustível e Chopim Center, porém os trabalhadores não gostaram da iniciativa do vereador por entender que seria uma manobra para desmotivar a categoria numa tentativa de não aprovar o projeto.
Diante da solicitação de Zé Pedro o presidente da câmara decidiu retirar o projeto da pauta naquele dia e propôs que fosse feita uma emenda para ser adicionada ao projeto que seria votado na próxima sessão. Descontentes os trabalhadores se retiraram do plenário da câmara e se reuniram em frente ao parlamento e começaram a protestar contra os vereadores, enquanto lá dentro o vereador Daniel Andrade discursava na tribuna falando que o projeto seria votado.
Neste meio tempo os trabalhadores foram convencidos a retornarem ao plenário da câmara para acompanhar o restante da sessão, e lá dentro foram informados de que o pedido de vistas feito pelo vereador Zé Pedro tinha que ser respeitado, e que seria feita uma emenda e adicionada ao projeto que seria votado na próxima sessão de reunião no dia 15, e mais uma vez os trabalhadores não gostara da ideia, pois dia 15 seria o feriado de proclamação de república.
Diante desse novo impasse o presidente da câmara propôs então que o projeto fosse votado no dia 10 (quinta-feira) em uma sessão extraordinária, o que foi feito, e assim projeto foi votado e aprovado juntamente com a emenda incluindo os postos de combustíveis e chopim Center.
Agora o projeto será enviado ao gabinete do prefeito para protocolo e em seguida o prefeito solicitará que o departamento jurídico faça uma avaliação do texto com o objetivo de observar sua redação e constitucionalidade, e só depois do aval do jurídico é que o prefeito irá fazer a confirmação do projeto com a sua assinatura.
