CONSUMIR COM DIREITOS GARANTIDOS

Dilma faz ampliar direitos do consumidor

Plano garante status de política de Estado ao direito
do consumidor e prevê fortalecimento dos Procons
e das agências reguladoras, bem como maior
controle e transparência sobre pacotes e tarifas

FONTE – BRASIL ATUAL


Na esteira da expansão da renda do brasileiro, do aumento das vendas de produtos e serviços e do surgimento da chamada nova classe média, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (15) um pacote de medidas para regular as relações de consumo do país – o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec). 

"Um país que retirou milhões de pessoas da miséria, que chegou ao pleno emprego, e que ampliou o acesso de sua população ao consumo, tem a obrigação de garantir o respeito aos direitos dessas pessoas que passaram a adquirir mais produtos e serviços", disse a presidenta Dilma Rousseff durante o anúncio das medidas, que têm como um de seus pontos principais o fortalecimento das agências reguladoras. Ela disse que, com o plano, o Brasil passa a tratar o direito do consumidor como política de Estado. 

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, destacou a necessidade de estabelecer um sistema que previna conflitos, que solucione os problemas rapidamente e com menos custos ao Estado e que também estabeleça sanções justas em caso de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. 

"Isso é bom para todos", frisou Cardozo. "Um sistema bem calibrado de defesa das relações de consumo não é só punitivo. É também necessário haver uma política que permita aos setores produtivos terem condições de melhorar seus serviços e produtos", concluiu. 

Para a presidenta, o lançamento do Plano Nacional de Defesa do Consumo e Cidadania marca o estabelecimento de uma nova forma de poder público e privado se relacionarem com os cidadãos e clientes. "De agora em diante, o país tem uma política de Estado para garantir que, à medida que conquistamos mais direito a consumir, que possamos consumir com direitos", definiu, citando o mote de lançamento do plano. 

MAIS DETALHES CLIQUE AQUI

O COLAPSO DE SUA TEOLOGIA CATÓLICA

Razão maior da renúncia de Bento XVI? 

O fracasso e colapso do edifício teológico
de Bento XVI lhe pôs cativo de sua própria
teologia, não lhe restou outra alternativa
senão honestamente renunciar

POR LEONARDO BOFF


É sempre arriscado nomear um teólogo para a função de papa. Ele pode fazer de sua teologia particular a teologia universal da Igreja e impô-la a todo o mundo. Suspeito que esse foi o caso de Bento XVI, primeiramente enquanto cardeal, nomeado prefeito da “Congregação da Doutrina da Fé” (ex-Inquisição) e depois papa. Tal fato não goza de legitimidade e se transforma em fonte de condenações injustas. Efetivamente, condenou mais de cem teólogos e teólogas por não se enquadrarem em sua leitura teológica da Igreja e do mundo. 

Razões de saúde e o sentimento de impotência face à gravidade da crise na Igreja o levaram a renunciar. Mas não só. No texto de sua renúncia, dá conta da “diminuição de vigor do corpo e do espírito” e de “sua incapacidade” de enfrentar as questões que dificultavam o exercício de sua missão. Por detrás dessa formulação, estimo que se oculta a razão mais profunda de sua renúncia: a percepção do colapso de sua teologia e do fracasso do modelo de Igreja que quis implementar. Uma monarquia absolutista não é tão absoluta a ponto de dobrar a inércia de envelhecidas estruturas curiais. 

As teses centrais de sua teologia sempre foram problemáticas para a comunidade teológica. Três delas acabaram refutadas pelos fatos: 


--o conceito de Igreja como “pequeno mundo reconciliado”; 

--a “Cidade dos Homens” só ganha valor diante de Deus passando pela mediação da “Cidade de Deus”; 

--e o famoso “subsistit” que significa: só na Igreja Católica subsiste a verdadeira Igreja de Cristo; todas as demais Igrejas não podem ser designadas igrejas. 

Essa compreensão estreita de uma inteligência aguda, mas refém de si mesma, não tinha a força intrínseca suficiente e a adesão para ser implementada. Bento XVI teria reconhecido o colapso e, coerentemente, renunciado? Há razões para essa hipótese. 

O papa emérito teve em Santo Agostinho seu mestre e inspirador, objeto, aliás, de algumas conversas pessoais com ele. 

De Agostinho, assumiu a perspectiva de base, começando com sua exdrúxula teoria do pecado original (se transmite pelo ato sexual da geração). Isso faz com que toda a humanidade seja uma “massa condenada”. Mas dentro dela, Deus por Cristo, instaurou uma célula salvadora, representada pela Igreja. Ela é “um pequeno mundo reconciliado” que tem a representação (Vertretung) do resto da humanidade perdida. Não é necessário que tenha muitos membros. Bastam poucos, contanto que sejam puros e santos. Ratzinger incorporou essa visão. Completou-a com a seguinte reflexão: a Igreja é constituída por Cristo e os Doze Apóstolos. Por isso é apostólica. Ela é apenas esse pequeno grupo. Desconsidera os discípulos, as mulheres e as massas que seguiam Jesus. Para ele, não contam. São atingidas pela representação (Vertretung) que “o pequeno mundo reconciliado” assume. Esse modelo eclesiológico não dá conta do vasto mundo globalizado. Quis, então, fazer da Europa “o mundo reconciliado” para reconquistar a humanidade. Fracassou porque o projeto não foi assumido por ninguém e até posto a ridículo. 

A segunda tese tirada também de Santo Agostinho é sua leitura da história: o confronto entre a Cidade de Deus e a Cidade dos Homens. Na Cidade de Deus está a graça e a salvação: ela é o único pedágio que dá acesso à salvação. A Cidade dos Homens é construída pelo esforço humano. Mas como já é contaminado, todo o seu humanismo e demais valores não conseguem salvar porque não passaram pela mediação da Cidade de Deus (Igreja). Por isso que ela é eivada de relativismos. Consequentemente, o cardeal Ratzinger condena duramente a teologia da libertação, porque esta buscava a libertação pelos pobres mesmos, feitos sujeitos autônomos de sua história. Mas como não se articula com a Cidade de Deus e sua célula, a Igreja, é insuficiente e vã. 

A terceira é uma interpretação pessoal que dá do Concílio Vaticano II quando fala da Igreja de Cristo. A primeira elaboração conciliar dizia que a Igreja Católica é a Igreja de Cristo. As discussões, visando o ecumenismo, substituíram o “é” pelo subsiste para dar lugar a que outras Igrejas cristãs, a seu modo, realizassem também a Igreja de Cristo. Essa interpretação, sustentada na minha tese doutoral, mereceu explícita condenação do cardeal Ratzinger no seu famoso documento “Dominus Jesus” (2000). Afirma que “susbsiste” vem de "subsistência", que só pode ser uma e se dá na Igreja Católica. As demais Igrejas possuem “somente” elementos eclesiais. Esse “somente” é um acréscimo arbitrário que fez ao texto oficial do Concílio. Tanto eu quanto outros notáveis teólogos mostramos que esse sentido essencialista não existe no latim. O sentido é sempre concreto: “ganhar corpo”, “realizar-se objetivamente”. Esse era o “sensus Patrum” o sentido dos Padres conciliares. 

Essas três teses centrais foram refutadas pelos fatos: dentro do “pequeno mundo reconciliado” há demasiados pedófilos, até entre cardeais, e ladrões de dinheiros do Banco Vaticano. A segunda, de que a Cidade dos Homens não tem densidade salvadora diante de Deus, labora num equívoco ao restringir a ação da Cidade de Deus apenas ao campo da Igreja. Dentro da Cidade dos Homens, se encontra também a Cidade de Deus, não sob a forma de consciência religiosa, mas sob a forma de ética e de valores humanitários. O Concílio Vaticano II garantiu a autonomia das ‘realidades terrestres’ (outro nome para secularização), que tem valor independentemente da Igreja. Contam para Deus. A ‘Cidade de Deus’ (Igreja) se realiza pela fé explícita, pela celebração e pelos sacramentos. A ‘Cidade dos Homens’ pela ética e pela política. 

A terceira, de que somente a Igreja Católica é a única e exclusiva Igreja de Cristo e, ainda mais, que fora dela não há salvação, tese medieval ressuscitada pelo cardeal Ratzinger, foi simplesmente ignorada como ofensiva às demais Igrejas. Ao invés do “fora da Igreja não há salvação” se introduziu, no discurso dos papas e dos teólogos, “o universal oferecimento da salvação a todos os seres humanos e ao mundo”. 

Nutro séria suspeita de que tal fracasso e colapso de seu edifício teológico lhe tirou “o necessário vigor do corpo e do espírito” a ponto de, como confessa, “sentir incapacidade de exercer seu ministério”. Cativo de sua própria teologia, não lhe restou outra alternativa senão honestamente renunciar.” 

FONTE: escrito por Leonardo Boff, teólogo, filósofo e escritor. Publicado no site “Carta Maior”

EDITA LEGAL