VETE EM DIFICULDADE

Problemas na eleição a prefeito em Itinga Maranhão

Vete é multada em Itinga por

abuso de poder econômico e

ainda pode ser indeferida

com reabertura de seu processo

FONTE - BLOG DO FREIRE ATRAVÉS DOBLOG DO EZEQUIAS HOLANDA

Além de estar sendo favorecida pela justiça no processo que pedia a impugnação de sua candidatura, vete ainda comete várias irregularidades em Itinga, uma delas e o abuso do poder econômico, como ela é prefeita de mandato, pode estar usando a máquina administrativa em seu beneficio.

O candidato de oposição Jamel, entrou com processo e segundo informações, Vete teria sido multada em pelo menos 100 mil reais por abuso de poder, já que ela está esbanjando dinheiro para pintar a cidade com as cores de sua campanha, esse valor não deve fazer muito efeito em seu bolso.

Além da multa, recebemos também a informações de que Vete ainda corre sério risco de ser indeferida por que o processo que pedia sua impugna foi reaberto e a coisa pode mudar. 

Reviravolta: 

No site Divulga Cand, a informação processual de Vete mudou, antes estava deferida e, agora está aguardando julgamento, certamente espera-se a retratação da justiça sobre as decisões de indeferimento de Lucio e Jamel, vete pode ser indeferida e os dois podem ser deferidos a qualquer momento pela justiça. 

O caso de Lucio Zaruk foi o mesmo de Madeira em Imperatriz, no entanto Madeira foi deferido e Lucio indeferido, isso gerou uma grande discussão sobre as decisões sobre os casos eleitorais, e voltasse novamente a duvida na população sobre a lisura da justiça no julgamento desses processos, será que existem leis diferentes para cada município, ou há brechas para dupla interpretação. 

O caso de Lucio foi simplesmente a questão do horário que sua candidatura foi registrada, ele chegou ao Fórum eleitoral em tempo, mas, com a lentidão do sistema só conseguiu ser atendido minutos depois de acabar o prazo, o mesmo caso ocorrido com o prefeito Madeira de Imperatriz que registrou sua candidatura 5 minutos após o termino do prazo e ele foi deferido ao contrário de Lucio que foi indeferido, esse é um fato no mínimo estranho, dois casos iguais com decisões diferentes, o mais estranho é que nos dois casos os favorecidos foi quem está no poder!

MENSALÃO POR ÁGUA A BAIXO

Brecha pode gerar nulidade do Mensalão 

Incompetência do PGR 

pode causar 

nulidade do processo 

do "mensalão" 

POR WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH 

FONTE – BLOG DO SARAIVA 

Com a costumeira competência,— gostem ou não dele—, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo apelidado de Mensalão. 

No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos, poderá utilizar o chamado remédio heróico. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face de causa de nulidade absoluta e insanável. 

A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”. 

Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro. 

Para Thomaz Bastos, a acusação original, –da lavra do antigo procurador-geral Antonio Fernando de Souza–, afirmava a compra de votos nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária. 

Nas alegações finais e já com a instrução encerrada, –de modo a surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contra-prova–, o procurador Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências e da PEC-paralela da Previdência. 

Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a PEC-paralela da Previdência. 

Como exemplifiquei hoje no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária no Rio de Janeiro e na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público, —parte processual acusadora–, sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Garbo. 

Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morféu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos. 

Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão que não conseguiu provar a acusação original aprsentada pelo seu antecessor Antonio Fernando de Souza. 

Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, ontem, o réu Pedro Corrêa. 

Num pano rápido, Gurgel e o seu antecessor Souza, –se o Mensalão não ficar comprovado–, serão comparados a Aristites Junqueira, aquele procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a condenação por corrupção de Collor de Mello.

STF NÃO PROVA MENSALÃO

O julgamento mostra que movimentação foi caixa dois 

Valdemar Costa Neto recebeu 

dinheiro do PT para pagar 

dívidas da campanha de 

2002, admite advogado 

HELOISA CRISTALDO 

REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL 

Brasília – O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa admitiu hoje (10), durante a sustentação oral em defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que o parlamentar recebeu dinheiro do PT para quitar despesas da campanha eleitoral de 2002. O deputado responde pelos crimes formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Ao defender seu cliente do crime de corrupção passiva, Bessa afirmou que Costa Neto recebeu recursos na condição de presidente do partido (então PL) e não usou seu cargo público, de deputado, no esquema. Durante quase 15 minutos, o advogado discutiu a caracterização dos crimes de corrupção ativa e passiva e citou o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello no STF, que foi inocentado da acusação de corrupção passiva. 

Marcelo de Bessa rebateu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que o dinheiro era destinado a apoiar votações importantes do governo, lembrando que o partido já integrava a base aliada do governo federal. "O PL fazia parte do governo. O vice-presidente José Alencar fazia parte dos quadros do PL". 

Bessa destacou que houve um "acordo eleitoral" para garantir a aliança entre o PT e o PL nas eleições presidenciais de 2012, o que desencadeou o acordo financeiro. “Existia um temor com relação ao PT, que seria inimigo dos empresários, que entraria para estatizar a economia e se tornava necessário colocar um empresário que acalmasse [os ânimos do eleitorado] e desse aparência à chapa, de que não se teria um governo ‘esquerdizante’. [...] Houve ‘partilhamento’ do caixa de campanha, exclusivamente com recursos para a campanha eleitoral. Se fez uma proporção então: três quartos daquele caixa ficariam com o PT e um quarto, com o PL. Não se faz campanha sem dinheiro. E isso não é errado”, detalhou o advogado. 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma, na denúncia, que Valdemar Costa Neto recebeu, nos anos de 2003 e 2004, a quantia de R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo federal. 

O defensor de Costa Neto explicou que o pagamento do acordo para campanha de 2002 não foi feito, e o PT, por meio do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, sugeriu que o PL pegasse um empréstimo a ser pago depois pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo Bessa, em agosto e setembro de 2002, o PL tomou empréstimo no valor de R$ 5 milhões com Lúcio Funaro, da empresa Guaranhuns. “O acordo e os pagamentos aconteceriam fosse Valdemar Costa Neto deputado federal ou não. E ele não recebeu esse dinheiro pelo cargo de deputado federal e, sim, como presidente de partido”. 

O advogado encerrou a defesa dizendo que Valdemar Costa Neto não pode ser acusado por lavagem de dinheiro porque os recursos recebidos por ele "transitaram pelo sistema bancário nacional". 

Atualmente, Valdemar Costa Neto é secretário-geral do PR. Em 2005, para evitar a cassação, o parlamentar renunciou ao mandato de deputado federal, ao admitir que recebeu recursos do publicitário Marcos Valério. Ele voltou à Câmara dos Deputados, com a reeleição em 2006 e 2010.