A lei trabalhista não é considerada
em Dom Eliseu, por isso uma
categoria de trabalhadores
foram à luta exigir respeito
FONTE - MOVIMENTO POPULAR
O vereador Daniel Andrade (PT), presidente da comissão de legislação e justiça da câmara de vereadores, em um pronunciamento na tribuna da câmara de vereadores de Dom Eliseu, dia 3 de abril, demonstrou sua preocupação em relação ao silêncio do prefeito municipal quanto a confirmação da Lei 009/2011-CM, que moraliza a jornada de trabalho de funcionários dos comércios no município. A preocupação do vereador é por causa importância da lei frente a exploração sofrida pelos trabalhadores nos comércios. “A lei foi aprovada em 211, e agora os trabalhadores esperam ansiosos que as autoridades municipais tomem providências para garantir os direitos desta categoria de trabalhadores”, falou o vereador.
O projeto de lei foi elaborado pelo vereador Antonio Silva (PMDB) e protocolado na casa de leis no mês de novembro de 2011, como Projeto Lei número 009/2011- CM, - que normatiza e regulamenta os horários da jornada de trabalho nos comércios de Dom Eliseu -, ocasião em que se iniciou a tramitação do mesmo pelas comissões de constituição, justiça e redação da câmara municipal.
COMO TUDO COMEÇOU
Trabalhadores nos comércios varejistas de Dom Eliseu vem sofrendo há muito tempo com distorções no horário de trabalho imposto pelos patrões que por motivos não devidamente esclarecidos submetem os empregados a horários de trabalho que afronta a legislação trabalhista. Observações efetuadas pela reportagem percebeu que os trabalhadores chegam a cumprir jornadas de trabalho de até dez horas por dia, sábado o dia todo e domingo até ao meio dia, sendo que grande parte dos comércios não pagam as horas extras devidas aos trabalhadores.
Por esse motivo o sindicato da categoria resolveu tomar providência e procurou o vereador Antonio Silva solicitando que ele apresentasse à mesa diretora da Câmara de Vereadores uma proposta de projeto de lei regulamentando e moralizando os horários da jornada de trabalho nos comércios varejistas de Dom Eliseu.
Em dezembro de 2011 o projeto foi aprovado, e assim permitindo que o município possa tomar providências obrigando que as empresas cumpram com a legislação, de acordo com as regras constantes na constituição federal, não respeitada pelos comerciantes local.
Imediatamente a lei, aprovada, foi enviada ao prefeito para que este executasse a confirmação, todavia até o dia 3 de abril a prefeitura municipal não havia se pronunciado sobre a confirmação ou não, pelo prefeito Joaquim Nogueira, em referência a lei de regularização da jornada de trabalho dos funcionários de comércios varejistas de Dom Eliseu.
Para o vereador Daniel é muito estranho que o governo municipal não tenha se pronunciado sobre a lei, já que o prefeito tem 15 dias, a partir da aprovação, para dar um parecer sobre a matéria, vetando ou sancionando, ou simplesmente devolvendo a lei à câmara. Para a vereadora Claudia Magevesk (PMDB) a indiferença do prefeito é uma demonstração do seu grau de compromisso com os trabalhadores e com o legislativo. “Já faz um bom tempo que ele vem fazendo pouco caso dos projetos elaborados e aprovados nesta casa, e em ralação ao projeto 009/2011 nós temos que juntar uma maioria e tomar uma posição”, disse Claudia.
No dia 10 de abril a mesa diretora resolveu tomar uma atitude, e atendendo a constituição federal o vereador Givanildo Alves “Buduia” (PMDB) presidente da câmara promulgou a lei. “De acordo com a legislação a partir do momento que o prefeito se cala sobre a lei ele dá ao presidente da câmara o direito de sancionar e dar como aprovado o projeto de lei”, informou o presidente.
ACORDO COLETIVO
O vereador Daniel Andrade elucidou que com a promulgação da Lei 009/2011 pelo presidente da câmara os três poderes do município ficam responsáveis por monitorar e garantir a aplicação da lei, e aos trabalhadores fica a responsabilidade de se organizarem através do sindicato para a realização do acordo coletivo juntamente com os representantes dos empresários comerciantes para fixar a convenção que vai ajustar a conduta a partir de agora. “A nossa parte, enquanto legisladores, nós fizemos, agora é necessário o empenho da categoria em dialogar com os patrões para firmarem compromissos conforme as regras trabalhistas”, asseverou o vereador afirmando que o seu mandato estará a disposição da categoria para defender os direitos dos trabalhadores. “Todavia se falhar as vias diplomáticas nós ainda temos o recursos de acionar a justiça do trabalho para autuar aqueles que burlam a lei”, finalizou Daniel.
Gostaria de parabenizar o legislativo pela aprovação da lei 009/2011, e gostaria de pedir tambem a atenção em relação aos salarios dos funcionarios publicos, é sabindo que houve um reajuste parcelado e, que a ultima parcela sera acrescida no proximo mes, mas o salario continua defasado, visto que houve reajuste no mes de janeiro (de 585,00 para 622,00)... nos funcinarios publicos contamos com o apoio do legislativo...
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