sábado, 18 de agosto de 2012

JATENE PERMITE TORTURA

Três denúncias de tortura no governo Jatene em apenas sete meses

O crime contra os direitos humanos foi
constatado em penitenciárias e unidades
de adolescentes infratores, e o governador
do Pará jura que não sabe de nada

FONTE – BLOG PERERECA DA VIZINHA

Alguém precisa avisar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU) que a capacidade performática do governador do Pará, Simão Jatene, beira a psicopatia.

Ao longo desta semana, o jornal O Liberal publicou com destaque o show de horrores encontrado por duas juízas do CNJ nas unidades do Governo do Estado que abrigam adolescentes em conflito com a lei – os chamados “menores infratores”.

As juízas encontraram todos os ingredientes que se possa imaginar para transformar uma unidade dessas em um local de sofrimento indizível, que ninguém em sã consciência pode desejar nem ao pior inimigo, quanto mais a meninos, garotos - que ainda podem, sim!, ser regastados pela sociedade.

Segundo o jornal O Liberal, as juízas do CNJ concluíram que o Pará está entre os piores estados do Brasil quanto à aplicação das medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pudera: até funcionário acusado de pedofilia havia, ou ainda há, no Ciam, o Centro de Internação de Adolescentes Masculinos.

Ele foi denunciado por um dos garotos, por abuso sexual. Mas até esta semana seguia trabalhando normalmente naquela unidade, embora a diretora do Ciam garanta que havia pedido o afastamento dele – que já há algum tempo era suspeito de abusar daqueles meninos.

Em uma das celas, as juízas também encontraram um garoto de 17 anos  todo machucado: hematomas, braço imobilizado, cabeça e um dos pés enfaixados, devido - conforme ele mesmo relatou - ter sido espancado com uma barra de ferro por um dos monitores.

E não foi só ele que apanhou, não! Segundo os adolescentes, são comuns, no Ciam, os espancamentos com barras de ferro – um tipo de violência que não se comete nem mesmo contra um bicho, quanto mais contra um garoto indefeso.

Até spray de pimenta jogam neles – contaram os meninos. E, disse um deles: “Sei que fizemos coisas erradas, mas não pra merecer isso. É desumano”.

As celas que abrigam adolescentes infratores e também aquelas destinadas a jovens de 18 a 21 anos, são escuras, abafadas e fedem – diz o jornal O Liberal e também notícia no site do CNJ.

A imundície é tão grande que as magistradas notaram até mesmo fezes de ratos, num desses locais.

E, nos relatos de juízes paraenses da área da Infância e Juventude ao CNJ, consta que nessas unidades há não apenas valas e esgotos a céu aberto, lixo por todos os lados, mas até que os vasos sanitários, de tão imundos, chegam a transbordar para as celas.

Os adolescentes e, também, os jovens, passam dias e dias e dias trancafiados nessas celas: só têm direito a meia hora de banho de sol e não realizam nenhuma atividade educativa, nenhum curso profissionalizante – nada, rigorosamente, nada.

“Ficamos chocadas com a situação”, disse a juíza Cristiana Cordeiro. “Vimos uma situação muito preocupante. Casos de agressão, violência física... é uma afronta aos direitos humanos”, completou a juíza Joelci Diniz.

E Cristiana até lembrou ao governador a necessidade urgente de melhorias, até para evitar que o Pará acabe denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA), como aconteceu com o Espírito Santo.

Como se vê, é um quadro impressionante, até porque o Pará, na década passada, chegou a ser referência na ressocialização de adolescentes infratores.

Eu mesma trabalhei na Funcap, na Assessoria de Imprensa daquela instituição.

E me lembro de ter entrado várias vezes no Ciam e em outras unidades, para conversar com esses meninos sobre as atividades que desenvolviam - exposições de pinturas e de artesanato, por exemplo.

O trabalho da antiga Funcap, se não me falha a memória, chegou a ser  premiado por instituições nacionais e internacionais.

Ou seja: o que estamos assistindo é um retrocesso de décadas do Pará, também nessa área.

No entanto, talvez ainda mais impressionante tenha sido a  “interpretação” de Jatene, diante das juízas do CNJ.

 “Vou pra cima... Vocês não vão encontrar mais isso aqui”, afirmou, ao prometer um “choque de gestão” no setor.

Garantiu, jurou, que a tudo ignorava, porque os responsáveis pela área sempre lhe afiançaram que a situação desses meninos estava “melhorando”.

“Não posso admitir que o Estado seja reprodutor da violência”, declamou Jatene, talvez a se lembrar do lári-lári do Propaz.

Não admito, discursou ainda, “que alguém que saiba que tem um pedófilo dentro da unidade não tenha tomado nenhuma providência, nem que a informação não tenha chegado a mim”.

Mas, lá pelas tantas, teve um ato falho o nosso “Macunaíma”, ao afirmar, às juízas e aos repórteres, talvez, embevecidos: “Quero dizer de forma muito clara: essa conversa me deu a primeira pista do que fazer. A primeira coisa é acabar com a mentira”.

É bem possível que as duas juízas do CNJ tenham ficado impressionadas com a “sensibilidade” do governador.

E seria até possível que nós, os paraenses, também déssemos um crédito de confiança a Jatene, não fosse por um “detalhe”: essa foi a terceira denúncia de tortura dentro das penitenciárias e das unidades de “ressocialização” de adolescentes do estado do Pará, em apenas sete meses.

Sim, porque o que ocorre no Ciam é TORTURA.

Os meninos são espancados com barras de ferro, sofrem abuso sexual, vivem trancafiados em um ambiente sórdido e não têm direito nem mesmo à identidade: segundo relataram, o nome de batismo é trocado pelo nome da localidade ou do bairro de origem. Alguns deles, aliás, já teriam até mesmo tentado o suicídio.

É uma situação semelhante à do campo de concentração que era, ou ainda é, o manicômio feminino do Complexo Penitenciário de Americano.

No manicômio e no presídio feminino de Americano, conforme constatou uma equipe do Conselho Penitenciário, em janeiro deste ano, a imundície era tamanha que havia não só ratos e baratas, mas até fezes de pombos a escorrer pelas paredes.

Nem mesmo absorventes higiênicos, modess,  as detentas recebiam – quanto mais sabão e pasta de dente.

No manicômio, não havia médico residente, apesar das intensas e frequentes crises de epilepsia das internas.

Foram encontrados medicamentos vencidos e os “prontuários” eram, na verdade, pedaços de papelão recortados das caixas dos remédios.

O hospital atendia o dobro de sua capacidade.

Foram relatadas tentativas de suicídios e de homicídios.

No prontuário de uma paciente, a última anotação era de sete anos atrás, a significar que ela, e outras, estavam, na prática, a cumprir prisão perpétua.

Além disso, na penitenciária feminina não havia nem mesmo berçário.

E, pelo menos uma daquelas mulheres só teve o filho nos braços ao dar à luz. 

Agora mesmo, em 7 de agosto, o Ministério Público Estadual concluiu que há “fortes indícios” de que policiais militares torturaram detentos da penitenciária agrícola Heleno Fragoso, durante uma revista, realizada em 16 de julho deste ano, naquela casa penal.

O CASO FOI DENUNCIADO PELA OAB

Há fotos das marcas da violência nos corpos dos detentos, que teriam sido submetidos a um “corredor polonês” pelos policiais.

25 dos 30 detentos ouvidos pelo MP apontaram o diretor da penitenciária como o mandante das agressões.

E o MPE chegou a pedir à Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) o afastamento desse diretor.


Ou seja, há casos demais de assombrosas violações de direitos humanos no Estado do Pará, e num prazo demasiado curto, a impossibilitar a concessão de algum crédito de confiança ao governador.

Até porque esses foram  apenas os casos de maior repercussão na imprensa. E, talvez, apenas a ponta de um iceberg, que deve incluir as delegacias de polícia e as periferias das nossas cidades.

Bem mais provável do que a “ignorância”, é que Jatene não esteja nem aí para aquilo que  se passa dentro dos muros dessas instituições – Ciam, Heleno Fragoso, Americano.

Afinal, além de pobres, pardos e pretos os internos dessas instituições não costumam provocar a solidariedade das pessoas, que, muitas vezes, consideram até “merecido” o  tratamento que estão a receber.

Ou seja, essas pessoas, esses cidadãos, não dão Ibope, votos. E nem as violências terríveis que estão a sofrer conseguem provocar, ao menos, a compaixão da maioria da sociedade.

Aliás, se Jatene não está nem aí até para a Santa Casa, essa sim capaz de mobilizar as pessoas, por que se preocuparia com os pobres, pardos e pretos dessas instituições?

Por isso, seria até cômica, se não fosse trágica, a recente ida a Nova Iorque da filha de Jatene, Izabela, e do secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, para apresentar à ONU esse grande engodo que é o Propaz.

Paz social não se faz com tortura e desrespeito aos direitos humanos.

Paz social não se faz com miséria, nepotismo, clientelismo, compadrio, tráfico de influência e corrupção.

Paz social se faz é com respeito ao estado de direito, à Democracia, à CIDADANIA –  grandes conquistas da Humanidade das quais o Pará de Jatene vai é ficando mais e mais distante.

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