quinta-feira, 29 de novembro de 2012

# ROMBO NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL #

Prefeitura pede parcelamento de dívida 

A dívida da prefeitura com a previdência 
poderá se tornar uma bola de neve 
e ser o início da falência do 
instituto de previdência do município 

WALQUER CARNEIRO 

A prefeitura de Dom Eliseu, nos últimos nove meses, criou uma dívida de quase um milhão de reais com o IPSEMDE - Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu - , pois durante esse período o prefeito deixou de repassar a contribuição previdenciária dos servidores e da prefeitura. O montante referente à contribuição dos servidores (11%) o prefeito já repassou, mas montante referente à contribuição da prefeitura (11%) a prefeitura não honrou com o repasse. 

Pela lógica a prefeitura teria que depositar na sua totalidade o volume referente ao débito, mas não foi isso o que aconteceu com os valores referentes à contribuição de responsabilidade da administração, tanto que no dia 27 o prefeito enviou a câmara de vereadores o “Projeto de Lei nº 008/2012 - GP que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias / parte patronal, devidas a não repassadas ao Institutos de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu – IPSEMDE- , e dá outras providências.” 

O artigo primeiro reza que após a aprovação o prefeito Joaquim fica autorizado a parcelar em até 60 meses os débitos referentes ao período de março a novembro de 2012, todavia o projeto não informa o montante total do valor do débito, informando apenas que os valores originais serão atualizados pelo índice INPC/IBGE acrescidos de juros legais de 6% ao ano acumulados desde a data de vencimentos até a data de assinatura do termo de acordo de parcelamento, e que as parcelas vencidas e as que irão vencer serão acrescidas de juros legais de 1% ao mês acumulados desde a data da assinatura do termo do acordo de parcelamento até o mês do efetivo pagamento. 

Quando a previdência municipal foi fundada (em 2010) um grupo de servidores públicos municipais se mobilizaram em protesto contra a criação da autarquia, e uma das justificativas foi justamente a incapacidade do município em gerenciar uma previdência social própria. E agora o temor daqueles que foram contra a criação do instituto começa e se tornar realidade. 

A menos de dois anos depois de instituída a previdência apresentou problemas, pois em 2011 foi necessário aprovar um projeto na câmara de vereadores refazendo o quociente de cálculo sobre a contribuição da prefeitura para que não ocorresse problemas quando no futuro o município tivesse que honrar com o pagamento das aposentadorias de todos os servidores contemporâneos à criação do instituto. Esse problema foi detectado pela equipe técnica do INSS que fiscaliza o funcionamento dos institutos de previdências municipais. Isso foi uma clara demonstração da falta de preparo do gestor em administrar algo complexo como a previdência social que é responsável por arrecadar contribuição dos servidores públicos que irá garantir pela aposentadoria desses servidores públicos no futuro, e, em tese, indefinidamente. 

Agora mais esse problema da dívida contraída com o IPSEMDE reforça que a prefeitura não tem capacidade de gerenciar a previdência municipal, pois o prefeito e sua equipe administrativa deixaram de repassar a contribuição previdenciária por um período de nove meses, sendo que a justificativa foi que houve diminuição nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios que o governo federal envia para Dom Eliseu 

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu (IPSEMDE) foi criado em 2010 para substituir o Regime Geral de Previdência (INSS), todavia a criação da previdência municipal não se deu por razões altruísticas, pensando em fazer algo de bom aos servidores públicos, mas sim para que o prefeito de Dom Eliseu pudesse resolver um problema causado pela inadimplência do município com INSS que no decorrer de mais de vinte anos gerou uma divida de milhões de reais, essa foi a única razão pela qual Joaquim criou o IPSEMDE, pois a inadimplência impedia o município de firmar convênios com o governo federal para a realização de obras. 

O governo municipal pôs a culpa no governo federal pela dívida contraída junto ao IPESMDE, pois de acordo com o texto da mensagem do projeto o município deixou de repassar os valores referente a contribuição previdenciária da prefeitura por causa de uma queda “acentuada”, no repasse do FPM - Fundo de Participação do Municípios-, entre março a novembro de 2012. Entretanto a diminuição do repasse acontece todos os anos, e assim o prefeito deveria ter se precavido fazendo um caixa com recurso provenientes da arrecadação dos impostos municipais que hoje gira em torno de 250 mil reais por mês. O valor que o governo municipal deixou de repassar é estimado em 25 mil reais por mês, e esse valor poderia muito bem ter sido tirado dos cofres municipais, o que seria mais correto do que ficar dependente de dinheiro do governo federal. 

O mais preocupante é em relação aos valores referentes à contribuição dos servidores públicos do município (11% de cada funcionário) que são descontados no contracheque, mas que também não foram repassados para o instituto, e se não foram repassados a questão é saber o que foi feito destes valores, que ao contrário da contribuição da prefeitura não depende de repasse do FPM. 

O Projeto 008/2012 está tramitando na câmara de vereadores em regime de urgência urgentíssima, e será votado na próxima sessão ordinária, dia 4 de dezembro, terça-feira a partir das 19:30.

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