GOLPE NO PARAGUAI

Lugo recorre à Suprema Corte do Paraguai para reverter golpe

Grupos oligárquicos do Paraguai junto com
empresas multinacionais colonialistas
insatisfeitos com o governo socialista e democrático
de Fernando Lugo tomaram a força o poder

FONTE - PORTAL VERMELHO

Em nova iniciativa para reverter a decisão do Parlamento paraguaio que o destituiu do poder, Fernando Lugo apresentou um novo recurso de inconstitucionalidade na Corte Suprema de Justiça do país. Seus advogados argumentam que houve irregularidades no processo. Esse é o primeiro passo para que a questão seja apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

De acordo com o estabelecido nas atribuições da Corte, os magistrados poderão decidir entre devolver a Lugo a Presidência da República, ordenar novo julgamento político com todas as garantias ou recusar a inconstitucionalidade do procedimento usado pelo Parlamento.

Para o ex-secretário de Relações Internacionais do governo Fernando Lugo, Ricardo Canese, em entrevista ao Portal Vermelho, a questão da inconstitucionalidade no processo que destituiu Lugo é evidente. “Foi um verdadeiro golpe feito por um grupo parlamentar de forma muito parecida com o que fez Adolf Hitler na Alemanha”. 

“Ele também não colocou os tanques na rua, não foi um golpe militar, mas parlamentar. Aproveitando a maioria que tinha, instaurou a ditadura fascista. Aqui, aproveitando certas circunstâncias em nosso país estão prostituindo e violentando a Constituição nacional”, afirma Canese. 

Há, no entanto, poucas chances reais de o processo ser revertido uma vez que os juízes, ameaçados anteriormente de julgamento político por acusações de corrupção e falta de idoneidade para desempenhar seus trabalhos, deram publicamente apoio ao novo governo.

CORTE INTERAMERICANA

Caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos decida por uma sentença favorável a Lugo, isso incluiria uma sanção política e econômica contra o governo de Federico Franco e ele voltaria à presidência.

Neste julgamento, deverá pesar o fato de que o governo está isolado internacionalmente já que nenhum governo latino-americano reconheceu Federico Franco como presidente legítimo. Mundialmente, apenas quatro Estados reconheceram: Vaticano, Canadá, Espanha, EUA e Alemanha.

 MOBILIZAÇÕES EM DEFESA DE LUGO

“Nós temos esperança fundada nesta nova realidade de que o povo ao invés de estar abatido, tem respondido com dignidade [ao golpe]. (...) Há uma convicção das pessoas de que juntos podemos recuperar a democracia e vamos poder chegar a este principal objetivo que é restituir o Estado de direito e que Fernando Lugo cumpra seu mandato de forma normal”.

Segundo Canese, no interior do país estão sendo realizadas manifestações que chegam a agrupar 25 mil pessoas em defesa de Lugo.

Ele acrescentou ainda que “a solidariedade internacional é fundamental [neste momento]”. Ele lembra que o Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul por unanimidade e que “mesmo os governos de Chile e Colômbia que são conservadores” não reconheceram Franco, o que “demonstra que a América Latina está unida entorno da democracia” e finaliza: “nós queremos enfatizar que mais que uma luta entre pobres e ricos, esta é uma luta entre os partidários da ditadura e os partidários da democracia no continente”. (Vanessa Silva, enviada especial do Vermelho a Assunção)

SEM TERRA DO PARAGUAI

Camponeses paraguaios exigem que governo lhes entregue terra

Trabalhadores sem terra do Paraguai se mobilizam
para pressionar o novo governo golpista para
que uma área de terra grilada por uma
grande empresa seja loteada para os agricultores

FONTE - PORTAL VERMELHO

Milhares de camponeses paraguaios sem terras deram, nesta quinta-feira (5), 24 horas ao governo para que lhes sejam repassados mais de 15 mil hectares que estão nas mãos de uma empresa latifundiária, na região de Ñacunday, a cerca de 80 quilômetros de Cidade do Leste.

Os camponeses, em assembleia geral, rechaçaram uma proposta oficial de aguardar sete dias para a adoção de uma decisão, devido à negativa do empresário, acusado de apropriar-se ilegalmente de mais de 30 mil hectares, e assinalaram que realizarão a ocupação das terras se não chegarem a uma solução.

A transmissão ao vivo por um canal de televisão da tensa situação existente mostrou mais de 1.500 camponeses agrupados à beira da propriedade, em total desacordo com alguns de seus dirigentes situados na sede do Instituto da Terra, que lhes repassaram a petição governamental de uma semana de espera.

Os manifestantes fazem parte de 5.700 famílias que, vivendo em barracas, pressionam há mais de um ano pela recuperação de parte das terras em poder da empresa, amparados por um laudo oficial obtido no governo do destituído presidente Fernando Lugo e que pelo qual tinham seus direitos reconhecidos.

Na realidade, a empresa constituiu no lugar um "Parque Nacional", que explora, incluindo em sua extensão os mais de 5 mil hectares apropriados ilegalmente e que são reclamados pelos camponeses.

Durante esse período, os camponeses instalaram até escolas para seus filhos nas barracas em que vivem, enfrentararm também várias tentativas de expulsão, que chegaram a levar seu dirigente, Victoriano López, ao cárcere.

Embora os atuais chefes do movimento tenham pedido aos seus companheiros, por meio da televisão, que aceitem o prazo de sete dias pedido pelo governo, a assembleia não aceitou e assegurou que realizará, em 24 horas, a ocupação das terras.

"O governo é nosso inimigo", disse ao repórter da emissora de televisão um dos dirigentes camponeses que permanece na região, diante dos manifestantes.

Por sua vez, o ministro do Interior, Carmelo Caballero, que se pronunciou há alguns dias favoravelmente ao uso da força para terminar com as ocupações de terra pelos camponeses, se negou a dar novas declarações.

(Com informações da Prensa Latina)

PREFEITURA NÃO PAGA O PISO SALARIAL

Sintepp decreta estado de greve e exige adequação salarial

Professores não receberam nenhum 
sinal positivo da prefeitura no sentido 
de  honrar o novo valor para o 
salário dos trabalhadores em educação

WALQUER CARNEIRO

Na  assembleia os professores decidiram que  se,  em agosto,  não for feita a adequação salarial haverá greve

Sinal amarelo para a secretaria municipal de educação de Dom Eliseu avisando ao prefeito Joaquim Nogueira Neto que a capacidade de distensão do Sintepp de Dom Eliseu está chegando ao seu ponto de ruptura em relação a negociação do pagamento do piso salarial dos professores em Dom Eliseu.

Em assembleia no dia 1 (domingo) a coordenação local do Sintepp juntamente com filiados decidiram que durante todo este mês de julho a categoria estará em estado de greve, significando que a categoria já está efetuando ações no intuito de informar as instituições públicas e a sociedade civil de de Dom Eliseu que a negociação da categoria com a administração municipal para  a adequação do salário dos professores ao piso salarial não surtiu resultados efetivos,  já que não há nenhuma segurança que será inserido no contracheque do mês de julho a porcentagem de 22, 22% a mais para os professores da rede pública municipal de ensino elevando o salário dos professores para  R$ 1.451.

O estado de greve é um alerta para as autoridades municipais de que algo não vai bem na relação trabalhista entre os professores e a administração municipal, e a partir daí o Sintepp passa a comunicar oficialmente às instituições públicas e a sociedade civil organizada que se o problema posto não for solucionado a categoria promoverá um período de greve na educação pública municipal. 

De acordo com informações do Sintepp o estado de greve se prolongará até o mês de agosto, quando sai o pagamento do salário referente ao mês de julho, e se nesta data não constar a inclusão do novo piso salarial os professores irão decretar greve geral da categoria. 

O piso salarial é lei, e por isso os municípios têm a obrigação de pagar aos professores os valores instituídos pelo Ministério da Educação que é baseado na realidade educacional local, sendo que o Ministério da Educação  recebe as informações das secretarias de educação dos municípios,  diante  do que é efetuado o repasse do FUNDEB - Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica - ,  onde está inserido também os valores para a adequação do piso salarial. 

No caso de Dom Eliseu parece que existe algumas irregularidades que está onerando  a folha de pagamento que em mais de R$ - 100 mil, que é quase o valor da porcentagem para a adequação do piso salarial local. 

DOM ELISEU E O PRÍNCIPE

Analisando a atual conjuntura política à luz de Maquiavel

Diante das últimas movimentações
políticas no cenário de Dom Eliseu eu
me atrevi fazer uma leitura levando em
conta as observações de Nicolau Maquiavel

WALQUER CARNEIRO

Maquiavel conseguiu, de forma memorável, captar o comportamento do ser humano quando se trata de exercer controle e domínio sobres outros humanos para posse de uma determinada porção de terra, conhecido como domínio do espaço geográfico por interferência humana, que pode ser uma nação, um estado ou uma cidade, ou como Maquiavel denominou, levando em conta as figuras em que se inspirou para nominar seus conceitos; Principados. E assim ele elaborou um manual ao qual pôs o título de “O Príncipe”, onde ele discorre sobre as formas de se conquistar e se manter no poder em diversas situações, e também arrazoa sobre o que leva um príncipe a perder seu trono. 

No capítulo II do Príncipe Maquiavel aponta que se o líder político for uma pessoa agradável há maior possibilidade dele permanecer no comando, e o que um líder nunca deve fazer é ofender àqueles a quem ele governa. Um líder ofensor só permanece líder se seus liderados forem pessoas totalmente obtusas e não existir sequer um adversário com capacidade de desalojar o líder ofensor. 

No capítulo I Maquiavel fala da natureza do príncipe e do principado, que na forma atual vemos a figura da cidade, e como príncipe a figura do prefeito. O autor discorre sobre como o príncipe deve conduzir o principado quando já antigo ou quando ele novo ou misto. Então trataremos aqui do principado novo e misto que é o caso de Dom Eliseu. 

Levando em conta que em um principado sempre há forças antagônicas a se confrontarem Maquiavel afirma que em um principado novo o príncipe só perde seu reinado se maltratar muito as pessoas ou desagradar ao povo de alguma maneira, e Dom Eliseu é um desses casos clássicos, pois de 2005 a 2008 foi governada por um príncipe que não era de agrado do povo (Pinduquinha) que assumiu no lugar de outro que fora morto no exercício do cargo (Tonhão), sendo que mesmo em 2008 tendo um outro membro do principado de Tonhão (Silon) tentado assumir o cargo no lugar de Pinduquinha o povo não lhe deu oportunidade pois seu nome estava ligado ao daquele, e foi dada a oportunidade a um príncipe novato (Joaquim) que não tinha nenhuma ligação com este principado, sendo que este se inseriu no grupo de outro príncipe (Jefferson Deprá), tornando assim um principado misto, que de acordo com Maquiavel é muito difícil de governar, pois cria-se uma disputa entre os grupos de ambos os príncipes que acaba desagradando o povo, e foi isso que aconteceu com o atual gestor, o que fica exemplificado no capítulo III, e indo além de Maquiavel podemos dizer que Silon (o príncipe que almeja o trono) não foi suficientemente sábio e tomou uma decisão que desagradou o seu povo, indo se aliar ao seu principal adversário (Joaquim). 

O que está colocado neste parágrafo é tudo o que Maquiavel disse ao príncipe que ele devia se esforçar para não fazer, pois colocaria em risco a sua gestão dando oportunidade para que um príncipe novato (Gaston) viesse a tomar posse. 

Maquiavel escreveu o Príncipe não com idéias urdidas na sua mente, mas sim por observar o transcorrer da história e a recorrência de acontecimentos para o bem ou para o mal, que mantinham ou desalojavam príncipes, sendo que esses princípios podem ser aplicados em qualquer época por que as ações humanas são dirigidas por instinto inconsciente e coletivo hereditário 

De acordo com Maquiavel, em Dom Eliseu, na atual situação, a única manobra que não deveria ser feita seria a aliança entre dois príncipes adversários, já que em toda a manobra política deve-se levar em consideração o comportamento do povo, e nesse caso o povo se sente traído e não vai junto, o leitor pode constatar esse comportamento no capítulo III do Príncipe. 

Das duas uma. Se a aliança Joaquim/Silon ganhar a eleição Joaquim terá que subjugar a turma do Silon ou este tentará tomar-lhe o poder ( o que ele já vem tentando desde de 2009) e isso fará com que seja criada uma situação de confronto que impedirá que seja exercido o governo. Mas em Dom Eliseu o que se configura é uma insatisfação tanto do povo que estava com o Joaquim pois este, durante o seu governo, não foi agradável ao povo, quanto do povo que estava com o Silon por este ter se unido ao Joaquim. 

Desta forma criou-se um clima adequado para que um príncipe novato tenha a oportunidade de tomar posse, pois ele entro entrou na disputa do principado arrebanhando afetos dos dois outros. 

A única forma de  mudar o desenrolar dos acontecimentos é a interferência do Maquiavel denomina de Virtú e Fortuna. Vitú é a capacidade do governante de manipular os acontecimentos de acordo com seus interesses mas para o bem coletivo , e a fortuna é o acaso natural que atua em todas as ações humanas. 

Para ler O Príncipe clique AQUI.    

QUEM FAZ A REVOLUÇÃO ?

As revoluções para avanços nascem na ação do povo

Quando o poder constituído
falha e perde a legitimidade
se faz necessário que o povo
se levante para fazer revolução

WALQUER CARNEIRO

É da natureza da sociedade humana a evolução, e diante da análise dos filósofos clássicos da antiga Grécia, a dinâmica universal das coisas, onde está inserido o ser humano, requer estética positiva, amor, harmonia, senso de moral e ética. E mais do que isso, sendo que para ser aceitável tem quer ser bom, sendo bom será belo e agradável. O contrário disso, nas coisas urdidas pela mente humana e sua interferência na natureza, causam desarmonia, gerando o feio, o rude, e o relacionamento caótico. 

De acordo com os filósofos gregos a interferência humana na natureza e no próprio proceder dos indivíduos tem quer ser procedida com inteligência, essa premissa ainda não foi refutada pela moderna filosofia. 

Além da filosofia a Grécia é o berço da democracia, e também foi lá onde nasceram todas as formas de sistema de gestão política e convivência sociais minimamente civilizadas e que são aplicadas na atualidade, e esses sistemas políticos também não estão fora da análise filosófica clássica grega cujos princípio tem que ser seguidos para que tudo tenha uma conclusão agradável, e essa sensibilidade tem que estar inerente naqueles que são designados para conduzir o sistema político aonde também está inserido o sistema cultural e econômico. 

Quando, na política, se perde essa noção filosófica do belo e bom  cria-se um desvio de comportamento de massa, e isso causa um desequilíbrio psicológico coletivo, que os gregos clássicos chamavam de variação negativa da anima, que é a força natural que interliga os seres humanos e conduz suas ações, e essa variação negativa é a chave indutora para a produção do caos, é nesse estágio que o Brasil se encontra hoje. 

Quando o governo não consegue promover mecanismos para a evolução, as massas têm que se mobilizar em ondas e forçar a evolução através da revolução. Como diz o ditado: Só quem usa sapato apertado sabe onde o calo dói. Assim um povo, uma cidade, uma nação ou uma civilização onde impera a desigualdade, miséria, violência, exploração da força de trabalho humana está totalmente contra as premissas filosóficas clássicas grega, e como estamos falando de política, ciência humana, nesta situação a tendência é a desagregação total do tecido social, e é daí que nascem as revoluções, que é a forma das massas exercer pressão para obrigar a execução das transformações, sendo que aquilo que deveria ser espontâneo e tranquilo (evolução) acaba por se tornar obrigatório e doloroso (revolução) causa feridas e deixa sequelas, todavia quando o atraso é consequência da ação de grupos humanos que se aproveitam de fraquezas de muitos indivíduos as feridas e sequelas são consequências necessárias,  porém toda a revolução é feita de forma consciente e assim os revolucionários não podem  perder de vistas os princípios da filosofia clássica grega apresentada no início do texto. 

No Brasil um grupo político representando os trabalhadores começou a governar em 2002 com o PT e partidos socialistas aliados democráticos e progressistas, desde então algumas mudanças vêm sendo efetivadas para tentar assegurar direitos necessários para as populações mais carentes, sendo que para isso é imperativo redistribuir a renda que durante séculos foi sendo concentrada nas mãos de umas poucas famílias que controlam o setor produtivo, todavia para efetuar a transferência de renda um governo tem que ter o controle do poder político, e isso o governo do PT ainda não conseguiu, pois para chegar e se manter no poder foi obrigado a fazer concessões aliando-se a grupos políticos conservadores, além disso a mobilização de movimentos populares que o PT iniciou nos anos 80 foi interrompida com a chegada de Lula no poder, essa interrupção acabou por impedir que realmente fossem feitas transformações mais profundas, pois o PT ao invés de buscar o apoio popular para fazer a revolução preferiu aliar-se ao que há de mais retrógrado na política nacional , essa estratégia está adiando a disseminação da anarquia pelo país a fora, mas diante de falta de sensibilidade para a naturalidade da condição humana, sem levar em consideração os ideais filosóficos grego, que não podem ser esquecidos porque são a base de sustentação de toda filosofia e política, não demora muito para que haja um rompimento do contrato social e seja deflagrada uma revolta que é muito pior de que uma revolução, porque esta é organizada e aquela acontece quando tudo já está fora de controle.

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL É SEGURA?

Em Belém constatado desvio de recursos da previdência municipal 

Instituto de previdência municipal 

é uma mina de dinheiro e 

pode atrair a cobiça de 

pessoas mal intencionadas 

WALQUER CARNEIRO

Instituto de previdência próprio do município de Dom Eliseu, muitos dos leitores deste blog acompanharam a implantação desta instituição que substituiu o INSS para os servidores públicos municipais, e para a implantação desta previdência social em Dom um projeto de lei foi enviado à câmara municipal para a apreciação dos vereadores. O projeto tramitou na casa de leis por quase 30 dias e recebeu críticas tanto de vereadores de oposição, como Daniel Andrade (PT) e Genilson Cavalcante (DEM), como também de vereador da situação como a vereadora Claudia Machevesk (PDT), além de que o Partido dos Trabalhadores (PT), capitaneado por Gaston Seviero, sob os auspícios de Eduardo da Luz, presidente do diretório do PT local, empreenderam uma cruzada na mídia local e nas comunidades e categorias de trabalhadores contra a instituição do IPSENDE . 

Os principais argumentos contrários a implantação do IPSEMDE - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu foi que não haveria garantia de que recursos arrecadados com a contribuição dos servidores municipais seriam realmente direcionados para os fins designados, que é a aposentadoria e tratamento de saúde, além de que os críticos argumentavam também que esses recursos poderiam ser usados indevidamente pelo gestor municipal. Todavia, mesmo com todas as críticas o implantação do IPESENDE foi aprovado em 2010 e conta com uma equipe de fiscalização que acompanha todo o processo de arrecadação e aplicação dos recursos captados através da contribuição dos servidores. 


Até agora não registro de uso indevido do dinheiro do contribuinte municipal, mas isso não quer dizer que algum ilícito não possa ser prático, há sim essa possibilidade, e um exemplo da criatividade humana para cometer mal feitos aconteceu recentemente envolvendo servidores do instituto de previdência social do município de Belém. As informações estão contidas na página do Diário do Pará ( para mais informações clique AQUI ) na internet relatando que a polícia civil de Belém deflagrou uma operação para esclarecer desvio de dinheiro da previdência municipal de Belém, supostamente efetivado por funcionário daquele instituto. Os dois funcionários são marido e mulher e trabalhavam no setor de informática de onde supõem-se que originou-se a fraude. ( Com informações de DOL)

FIM DO VOTO SECRETO NO CONGRESSO

Deputados entregarão abaixo-assinado em defesa do voto aberto

O voto secreto nas casas 

legislativas federais é obscurantista indo 

contra o caráter de transparência 

que é inerente à democracia moderna

FONTE - AGÊNCIA CÂMARA

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), afirmou que será entregue na próxima semana ao presidente da Câmara, Marco Maia, um abaixo-assinado em favor da votação imediata da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo (PEC 349/01).

O texto foi aprovado em primeiro turno em 2006 e aguarda inclusão na pauta do Plenário para votação em segundo turno.

Pelas regras atuais, deputados votam secretamente em casos como processos de cassação de parlamentares, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Ivan Valente, é preciso que a Câmara vote a PEC com rapidez e deixe que o Senado posteriormente discuta questões polêmicas do texto, como os vetos presidenciais ou a eleição da Mesa. Para o deputado, o voto aberto precisa começar a valer já nos processos contra parlamentares envolvidos no caso Cachoeira.

Na última terça-feira (26), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram manifestação em Plenário pela inclusão da PEC 349/01 na pauta de votações.