sexta-feira, 29 de junho de 2012

FIM DO VOTO SECRETO NO CONGRESSO

Deputados entregarão abaixo-assinado em defesa do voto aberto

O voto secreto nas casas 
legislativas federais é obscurantista indo 
contra o caráter de transparência 
que é inerente à democracia moderna

FONTE - AGÊNCIA CÂMARA

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), afirmou que será entregue na próxima semana ao presidente da Câmara, Marco Maia, um abaixo-assinado em favor da votação imediata da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo (PEC 349/01).

O texto foi aprovado em primeiro turno em 2006 e aguarda inclusão na pauta do Plenário para votação em segundo turno.

Pelas regras atuais, deputados votam secretamente em casos como processos de cassação de parlamentares, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Ivan Valente, é preciso que a Câmara vote a PEC com rapidez e deixe que o Senado posteriormente discuta questões polêmicas do texto, como os vetos presidenciais ou a eleição da Mesa. Para o deputado, o voto aberto precisa começar a valer já nos processos contra parlamentares envolvidos no caso Cachoeira.

Na última terça-feira (26), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram manifestação em Plenário pela inclusão da PEC 349/01 na pauta de votações.

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