# SEM CARTEIRA DE TRABALHO #

Mudança no sistema impede emissão do documento 

Para requerer carteira profissional
cidadão de Dom Eliseu
tem que recorrer
para outro município

REDAÇÃO DO BLOG

A população jovem de Dom Eliseu, que se prepara para adentrar no mercado de trabalho está com dificuldades em adquirir documentação essencial para esse fim, que é a carteira profissional, pois o departamento de expedição de documentos e identificação de Dom Eliseu há mais de seis meses não conta com material para disponibilizar a emissão deste documento. A dificuldade não se dá apenas aos jovens, pessoas maduras que precisam de uma segunda via do documento também estão sendo prejudicadas. 

O órgão responsável pela emissão da carteira profissional no estado do Pará é a delegacia regional do trabalho (DRT), mas para que o município, que não conta com uma representação do órgão, possa receber o documento se faz necessário a assinatura de um convênio, e em relação a isso o secretário municipal de assistência social, Eldo José, informou que em outubro a prefeitura de Dom Eliseu assinou um acordo com a DRTpara que fosse encaminhado um lote de carteira profissional, mas uma mudança de diretor no órgão impediu que as carteiras chegassem a Dom Eliseu. “Aconteceu que o diretor da delegacia do trabalho, que assinou o convênio com a prefeitura, foi substituído, e o convênio não havia sido publicado no diário oficial do estado”, disse Eldo justificando a falta do documento em Dom Eliseu. 

De acordo com Eldo José o novo diretor da DRT do estado entendeu que deveria mudar o sistema de emissão do documento que passaria de manual para informatizado, por uma solicitação do governo federal, mas até então o governo do estado não possibilitou equipamentos necessário para tal tarefa. “Recentemente o diretor da delegacia regional do trabalho enviou um convite para que município fosse a Belém assinar um novo convênio para que Dom Eliseu possa receber o sistema informatizado”, informou o secretário acrescentando que o convênio já foi assinado. 

Mas enquanto o sistema informatizado não começa a funcionar o secretário Eldo garantiu que vai possibilitar e emissão de carteiras profissionais para suprir a necessidade dos trabalhadores de Dom Eliseu. “Eu consegui, através de um deputado estadual, que seja realizado um mutirão social no início do mês de maio onde serão expedidas cerca de 300 carteiras profissionais, ainda no modelo tradicional”, finalizou o secretário.

# ORGANIZAR A INDÚSTRIA LOCAL #

Capacitação dos empresários para aprimorar indústria 

Sebrae oferece estratégias que possibilita 

a organização da estrutura econômica 

permitindo ao município 

potencializar o setor industrial 

WALQUER CARNEIRO 

A indústria é fundamental para a manutenção da cadeia econômica e empregos de uma região, de maneira que todos os municípios têm que se preocupar em organizar e fortalecer a capacidade produtiva local. Em Dom Eliseu a categoria produtiva está presente, mas ainda não descobriu, de fato, a sua importância e força. 

Esse cenário foi levantado a partir de uma pesquisa do Sebrae, que em parceria com a administração municipal e a sociedade civil organizada resolveram promover a implantação do Projeto Indústria no município. 

Em uma reunião preliminar com o gerente adjunto do escritório do Sebrae da regional do Rio Capim, Igor Silva, foi delineado as ações a serem aplicadas ao desenvolver o projeto que objetiva criar ferramenta que possibilite um modelo tecnológico para otimizar e organizar a produção. “O setor industrial de Dom Eliseu tem peculiaridades, que nesse primeiro momento estamos conhecendo, e a ideia e que a gente traga soluções efetivas para melhorar a atividade industrial”, considerou Igor. 

O setor produtivo empresarial no município é composto, em sua maior parte de pequenas empresas nas áreas da construção civil, moveis e objetos em madeira, metalurgia e confecções que são tocadas de forma amadorística, mas que podem ser potencializadas a partir do momento que haja um incremento no setor. 

“Nós temos vários planos, e o primeiro diagnóstico local apontou uma série de problemáticas que podem ser trabalhadas em setores como planejamento financeiro, propaganda, atendimento e motivação dos funcionários. Nós temos muito trabalho pela frente, mas a gente precisa ter essa decisão das empresas”, explicou Igor. 

A intenção do Projeto Indústria será trabalhar a primeira etapa com 21 empresas, e para tanto já foi definida uma agenda de trabalho para este ano. “Nosso papel é conhecer essas empresas, identificar nelas o potencial e ajudar elas neste desenvolvimento”, finalizou Igor.

# AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTA PROJETO ALUMINA #

Apresentação do projeto leva informação

A população precisa se preparar
para usufruir planamente da
riqueza que poderá ser gerada
com a exploração de bauxita

WALQUER CARNEIRO

Mais de 600 pessoas assinaram e lista de presença na Audiência Pública que a Alumina Rondon realizou em Dom Eliseu no dia 26 na apresentação do projeto de mineração e refino de bauxita previsto para ser desenvolvido na região dos municípios de Dom Eliseu e Rondon do Pará. 

Na ocasião foi destacada a presença do secretario de estado de meio ambiente, José Carlos, bem como Luiz Pinto, da Fiepa – Federação das Indústrias do Estado do Pará, representando o Programa Redes – Rede de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará, além do promotor de justiça de Dom Eliseu, Januário Neto. Juntos com um representante do executivo municipal e técnicos da Alumina Rondon formaram a mesa de exposição do projeto. 

Os principais temas do debate giraram em torno da expectativa de incremento da economia e a possibilidade de impacto ambiental e social, com o início da operação em 2017, com a previsão de produção em torno de 7 milhões de toneladas de bauxita, mas Luiz Pinto esclarece que do ponto de vista econômico o projeto não é apenas mineração. “ O empreendimento prevê a verticalização da produção que agrega valor ao produto natural, gerando mais imposto e mais renda local”, disse ele arrazoando que do ponto de vista social haverá desenvolvimento. 

Um projeto com a envergadura da Alumina Rondon atrairá a atenção de milhares de pessoas que afluirá para a região aumentando o contingente populacional, o que, para Januário Neto, poderá gerar um impacto social negativo se não for criada as devidas condições a partir da iniciativa da empresa. “Tem que socializar os prejuízos. Tem haver uma parceria entre a empresa e o município para tentar minimizar esses problemas que haverão de acontecer, e para isso a empresa tem que oferecer subsídios”, considerou Januário Neto lembrando que o papel do ministério público é ser a voz da sociedade para dialogar com prefeitos e a empresa. “Precisamos exigir que, ao lado do prejuízo social e ambiental que vamos sofrer, a gente também tenha o bônus”, concluiu ele. 

Na questão ambiental o secretário José Carlos disse que um empreendimento deste porte só é liberado com o compromisso de recomposição do eco sistema, e os devidos cuidados com o meio ambiente, mas ele não descarta a possibilidade de impacto negativo e a sociedade precisa fiscalizar. “O poder público local é o eixo central desta articulação e precisa estar a frente para fazer a ponte entre a empresa e a sociedade civil organizada, para que tenha um planejamento para acompanhar todo o processo”, disse o secretário acrescentando que o comércio, indústria e serviços tem que estar inseridos no mesmo contexto.

# TODO BENEFÍCIO PARA RONDON DO PARÁ #

Administração não se interessa pelo projeto 

A população de Dom Eliseu corre
o risco de não usufruir da prosperidade
que poderá ser produzida com a
implantação da usina de alumina

WALQUER CARNEIRO

A audiência pública que aconteceu no dia 26 para a apresentação do Projeto Alumina Rondon poderia não ter sido realizado porque a prefeitura de Dom Eliseu não disponibilizou um local adequado para o evento. Para que fosse possível a realização do evento se fez necessária a mobilização da sociedade civil organizada através da Loja Maçônica local que cedeu o salão de eventos da entidade para receber todo o aparato usado para fazer audiência. 

A população de Rondon do Pará conta com aliados importantes para garantir que os cidadãos sejam inseridos na cadeia econômica que será formada com a possível instalação da usina de beneficiamento de bauxita na região. Um exemplo é a câmara de vereadores daquele município que formou uma comissão de mineração para acompanhar o processo de implantação da usina. A comissão de mineração do município de Rondon do Pará é coordenada pela vereadora Agatha Rafaeli Antunes Pessoa. “A comissão tem o propósito de mobilizar a sociedade civil e representantes públicos para garantir que a população possa ser beneficiada de forma econômica, social e ambiental”, considerou a vereadora afirmando que a comissão será os olhos e os ouvidos e a voz do povo em tudo o que diz respeito ao projeto Alumina Rondon desde o início até a conclusão. 

Enquanto isso em Dom Eliseu vemos a câmara de vereadores formando “comissão”, para votar projeto que prejudica os professores e consequentemente os estudantes, a estes que a prefeitura deveria garantir melhores condições de ensino para que eles possam ser inseridos na cadeia econômica que será gerada com o Projeto Alumina Rondon. 

Na audiência pública em Dom Eliseu foi registrada a presença de um grupo de representantes da câmara de vereadores e da prefeitura de Rondon do Pará, no evento semelhante que aconteceu naquele município no dia 25 não compareceu sequer um representante de Dom Eliseu em uma demonstração inequívoca da falta de interesse das autoridades municipais em relação ao importante projeto. 

O único local que poderia ser disponibilizado pela prefeitura, se essa tivesse interesse, seria o ginásio de esporte, que atualmente não oferece a mínima condições estruturais para receber um evento daquela magnitude que recebeu mais de 600 pessoas. Um dos problemas do ginásio é que existem problemas no teto, e quando chove o local fica inundado.

# DEPUTADA BERNADETE EM TUCUMÃ #

Evento discute reforma agrária com trabalhadores rurais 

Reunindo autoridades e
técnicos do Incra foi
discutido o processo de
regularização fundiária

FONTE – BLOG BOTE FÉ

A deputada Bernadete ten Caten participou de uma audiência pública no município de Tucumã, onde houve pautas urbana e rural, mas, sobretudo, acerca dos processos de reforma agrária. O evento, que reuniu centenas de pessoas, ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. Do evento participaram também autoridades locais, o prefeito, vereadores, representantes dos movimentos sindicais e da sociedade civil organizada, além de pessoa especializada do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, que dissecou tudo acerca dos processos de regularização fundiária em andamento na cidade. 

Também foi discutido acerca do programa federal de habitação rural para Tucumã, Luz Para Todos e energia de qualidade, além de infraestrutura, como no caso da telefonia celular móvel. “Foi um dia para prestarmos esclarecimentos para a população, para encaminharmos caso a caso com o setor específico e mostrar para a sociedade como está o andamento de pontos importantes, de interesse de todos”, disse a parlamentar lembrando que, das pessoas com quem conversou na oportunidade, não viu nenhuma reclamação quanto aos pontos discutidos, o que lhe leva a crer ter o evento deixado todos satisfeitos.

CONGRESSO E STF EM COMBATE

Presidente da câmara se contrapõe ao supremo tribunal federal 

Não é correta que uma decisão 

aprovada por maioria parlamentar depois 

de ampla discussão ser vetado 

pela vontade de um único magistrado 

FONTE – PORTAL VERMELHO C/ REDAÇÃO DO BLOG 

Em meio a disputa entre os poderes Judiciário e Legislativo, que se acusam mutuamente de interferência, o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a apresentação da proposta. 

Pelo texto, a suspensão por liminar de lei ou emenda constitucional, nas ações diretas e declaratórias de inconstitucionalidade, somente poderá ocorrer por decisão do pleno do tribunal, e não de forma monocrática, como ocorre atualmente. 

Para Marco Maia, “não é razoável” que decisões tomadas de forma democrática, por ampla maioria dos parlamentares sejam impedidas de entrar em vigor em virtude de apenas um ministro do STF. “Não é bom para o relacionamento entre os poderes que decisões que sejam tomadas pelo Parlamento por ampla maioria, sejam anuladas pela decisão de apenas um ministro do STF”, sustenta. 

Como exemplo, o deputado cita a lei que decidiu sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Maia ressaltou que foram mais de quatro anos de discussão para se chegar a um entendimento. E, depois de aprovado com “uma grande maioria de votos favoráveis, e de sancionada pela presidenta, (a lei) foi sustada pela decisão de um ministro”. 

A medida pode representar mais uma etapa na polêmica entre os dois poderes, iniciada com a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a análise, no Senado, do projeto que dificulta a criação de partidos. A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, no último dia 24, a PEC que submete decisões do Supremo à análise do Congresso. 

A proposta prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. O texto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) ainda prevê que, caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis. 

Da Redação em Brasília 

Com Agência Câmara

SECRETÁRIO E JUIZ NEGAM DIREITO

Professora sofre retaliação por não aceitar privilégio 

Com um filho doente servidora da 

educação sofre assédio moral e tem 

negado pela justiça municipal direito 

de acompanhar filho em tratamento 

WALQUER CARNEIRO 

Uma servidora do setor de educação pública de Dom Eliseu, (cujo nome não vou citar para evitar constrangimentos) que por toda a sua vida cidadã e servidora apoiou o grupo de PMDB, o Quinze, em Dom Eliseu, encontrou-se com o secretário de educação em um evento social e foi conversar com ele sobre o projeto que reformulou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores Dom Eliseu. A servidora argumentou que não era justo os professores perderem em média 35% do salário, pois a maioria tinha mais de 70% do salário comprometido com contas a pagar, financiamentos e prestações de bens, e com a diminuição do salário os servidores iriam cair na inadimplência. 

Depois de ouvir o lamento da servidora o secretário Roque a olhou nos olhos e disse: “Não se preocupe professora, pois nós iremos manter as gratificações para os professores que são do nosso lado, fique tranquila os nossos não vão perder nada”, teria dito o secretário. 

A servidora surpresa com a atitude do secretário disse que não aceitaria tal proposta porque ela tem parentes e amigos íntimos que são servidores da educação e que são oposição ao grupo que administra o município e não iria se sentir bem recebendo gratificações que eles não receberiam. 

A servidora tem um filho, bebê de um ano e oito meses, que nasceu com sérios problemas neurológicos e sofre constantes convulsões, e agora tem que ser internado durante seis meses, em um hospital fora de Dom Eliseu, para um tratamento intensivo, de modo que, alguns dias depois da conversa, a servidora foi até a secretaria de educação solicitar uma licença para acompanhar a criança durante o tratamento, mas o pedido da servidora foi negado pelo secretário de educação em retaliação a atitude da servidora à proposta recusada por ela. 

Diante da negativa do secretário a servidora procurou o serviço do advogado Adriano Magalhães para que ele pudesse fazer valer o seu direito da licença. O advogado então, diante da urgência da situação, foi procurar o juiz de direito da comarca de Dom Eliseu, apresentando a ele a demanda da servidora relatando que o secretário de educação, por motivos “políticos” havia negado a licença para a servidora cuidar do filho no hospital. Adriano solicitou que juiz concedesse uma ação cautelar inominada que obrigasse o secretário de educação garantir para a servidora o direito da licença para acompanhar o filho bebê durante o tratamento de saúde. 

NEGATIVA DA JUSTIÇA

Mas para a surpresa do advogado Adriano, diante da urgência e da gravidade da situação, o juiz negou conceder a ação cautelar inominada para a servidora dizendo que ela que procurasse o ministério público. O advogado não entendendo a atitude do juiz o questionou calmamente: “Meritíssimo, é uma questão de urgência...Um caso grave...!”, no que então o juiz retrucou: “Essa criança não tem um pai?”, questionou ele, ao que o advogado argumentou: “Mas meritíssimo, uma criança nesta idade é natural que esteja acompanhada pela mãe. . .! ponderou Adriano, o juiz então de modo deselegante virou para o advogado e proferiu as seguintes palavras: “O senhor está ficando louco...?! Não entendeu o que eu disse!? Não vou conceder a sua solicitação...!”, soltou o juiz. 

Tudo isso aconteceu no interior do fórum de justiça de Dom Eliseu, diante de mais de meia dúzia de pessoas que testemunharam o fato, de forma que o Advogado Adriano, contrariado com a atitude do Juiz retrucou de forma veemente, antes de deixar as dependências do fórum: “Louco não...!!! O senhor me respeite, pois estou aqui no exercício da minha função. Louco é o senhor que está negando a uma mãe o direito dela acompanhar o filho bebê que precisa ser internado...!”, bradou o advogado saindo...