A saga de Dom Eliseu para obter a legalidade ambiental
O município viveu o auge do
extrativismo florestal e agora
sofre com o embargo ambiental
lutando para sair da ilegalidade
WALQUER CARNEIRO
Legalização ambiental. Essa é a palavra de ordem para Dom Eliseu, município localizado na região sudeste do estado do Pará, cuja administração, desde 2009, vem trabalhando junto aos órgãos ambientais estadual e federal para retirar aquela região do embargo ambiental decretado, em 2008, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e que pôs o setor produtivo e a economia local em profunda recessão por não haver uma opção imediata que viesse a substituir a geração de emprego e renda que era 90% dependente do extrativismo florestal.
No início dos anos 80 Dom Eliseu contava com uma população formada por 10 mil habitantes, possuía um parque industrial composto por mais de 200 serrarias sustentadas pela extração de árvores amazônicas abundantes naquela região, na extremidade sudeste do Pará. As serrarias foram atraídas para o local em decorrência da Rodovia Belém-Brasília que facilitava o escoamento da madeira serrada.
Dom Eliseu pertenceu ao município de Paragominas até o ano de 1989, quando conseguiu obter a emancipação política e administrativa, porém, em vinte anos, nenhuma administração se preocupou em planejar a economia local pensando em um modelo alternativo de produção que pudesse substituir a extração de árvores e a utilização de seus sub produtos como o carvão vegetal, e nem tão pouco se empenhou em elaborar um projeto de ordenamento territorial e ambiental.
Neste período pessoas de todos os lugares do Brasil, principalmente da região nordeste, correram a Dom Eliseu seduzidas pela facilidade em conseguir emprego. Essa massa formou a força de trabalho que sustentou a demanda por mão de obra até o ano de 2000, quando a população já beirava 40 mil pessoas, e foi nessa época que se iniciou a desmontagem do parque industrial em decorrência do endurecimento da fiscalização por força da pressão das entidades ambientalistas, e no ano de 2003 Dom Eliseu contava com cerca de 20 madeireiras, apenas, e um enorme contingente de desempregados, essa situação teve como reflexo o aumento da criminalidade, assim o embargo ambiental causou colapso econômico além de criminalizar o incipiente setor da produção agropecuária que se iniciava.
O prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto, que assumiu a administração de Dom Eliseu em 2009, ficou com a missão de tirar o município da ilegalidade, diante disso ele constatou que a primeira providência para se iniciar a retomada das atividades produtivas, nas terras que antes eram cobertas pela floresta, seria fazer o cadastramento ambiental rural (CAR), no entanto foram verificados dois problemas que poderiam impedir o andamento do processo. O primeiro foi de ordem financeira, pois para efetuar o referenciamento geográfico para o cadastramento seria necessário valores muito alto, levando em conta que entre as cercas de 1.200 propriedades rurais do território municipal, a predominância é de médias e pequenas áreas, de acordo com estimativas da secretaria de agricultura, e os proprietários não dispunham de recursos para pagar os técnicos. O segundo problema é que todos os proprietários entendiam, erroneamente, que o cadastramento traria punições para os proprietários das áreas que foram desmatadas em quantidade além do que estava preconizado na legislação ambiental, e por isso eram resistentes em aderir ao cadastramento.
Para transpor esses obstáculos foram tomadas medida administrativas que colocou Dom Eliseu na vanguarda do processo da legalidade ambiental, pois imediatamente a administração municipal iniciou um trabalho de contato com o MMA que se pôs como parceiro, e desde o inicio agiu como agente facilitador, direcionando todo o processo junto a secretaria municipal de meio ambiente com a orientação de que seria necessário iniciar um programa de conscientização dos proprietários com uma série de reuniões. E para acelerar o processo de cadastramento o MMA encaminhou o município para receber recursos do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – para financiar o CAR com uma doação feita pelo reino da Noruega.
Foram dois anos e cinco meses de trabalho intenso, período em que se realizou uma conferência municipal de meio ambiente, um dia de campo ambiental e três reuniões de trabalho com a presença de técnicos do MMA, Sema, Imazom, PNUD, Sindicato dos Produtores Rurais e Sindicato dos Trabalhadores Rurais sempre com o foco na orientação dos proprietários rurais que eram chamados a colaborarem para o cadastramento ambiental.
Na ultima sexta-feira (6 de maio de 2011) o esforço conjunto demonstrou ter logrado êxito, pois em mais uma reunião foi lançado o Projeto BRA/08/003 de Prevenção ao Desmatamento no Município, anunciado que o contrato com o PNUD já estava selado e o recurso para efetuar os CAR, na ordem de R$ - 1.200 milhão, estava a disposição, além de que também foi divulgado o nome das empresas que compõe o consórcio que fará o georeferêncimento de todas as propriedades rurais do território de Dom Eliseu.
Nesta reunião o analista ambiental do MMA Alexandre Resende, que acompanha o processo desde o início, falou que o projeto de cadastramento ambiental desenvolvido em Dom Eliseu é uma política pública do governo federal, inovador e pioneiro servindo de aprendizado para a equipe envolvida no projeto. “O que está sendo montado é um modelo de regularização ambientalmente viável e ambientalmente sustentável que servirá de base para ser aplicado em outros municípios”, disse Alexandre.
De acordo com dados do MMA 63% do território de Dom Eliseu não conta mais com cobertura florestal, e não há informações seguras sobre a condição geográfica e ambiental de cada uma das propriedades rurais e por isso é necessário a execução do CAR definitivo cujos objetivos foram traçados em três eixos: ordenamento territorial, monitoramento e fomento a atividade sustentável previstos no PPCDAM- Políticas de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia -, e sob essa luz foi elaborado um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado no mês de abril por todos os atores envolvidos no processo, mais o ministério público, que, entre outras decisões, recomenda a reconstituição da cobertura florestal num prazo de trinta anos determinando que será permitido desmatar até 40 Km² por ano apenas em áreas que tenham projetos de manejos aprovados e que o cadastramento ambiental tem quer ser efetuado em no mínimo 80% das propriedades.
O cadastramento ambiental rural não tem caráter punitivo e permitirá o reconhecimento de todos os imóveis rurais do território municipal em seus aspectos geográficos de relevo, hidrográficos e de vegetação criando um banco de dados minucioso através de mapas e gráficos que serão utilizados para criar a identidade de cada propriedade habilitando ao produtor a elaboração de projetos para a produção, comercialização e a garantia de segurança junto aos agentes financeiros. “O cadastramento ambiental rural é um grande passo na direção de retirar Dom Eliseu da lista dos municípios que mais desmatam, sendo este um dos compromissos do termo de ajustamento de conduta”, ponderou o prefeito Joaquim.
A reunião do dia 6 de maio foi o divisor de águas na história de Dom Eliseu marcando o início dos trabalhos do Consórcio Geoambiente & Satélite, representado na ocasião pelo engenheiro Pedro Silvério, diretor da Satélite Engenharia, ele contou que a partir de junho as atividades de referenciamento geográfico das propriedades serão iniciadas, e que daí em diante serão necessários cerca de 10 meses para a conclusão dos trabalhos, e posteriormente será iniciado o monitoramento pelo Imazon.
O secretário municipal de meio ambiente de Dom Eliseu, Edilberto Poggi, foi o homem, na administração de Joaquim Nogueira Neto, que levou o município a chegar ao ponto onde se encontra hoje na jornada para a legalidade ambiental. Para Edilberto a partir de agora todo o esforço feito nos últimos anos começa a mostrar resultados, e que ao ser concluído o CAR facilitará o microzoneamento ecológico econômico que vai mostrar a nossa capacidade de reposição florestal, vocação produtiva e o potencial de escoamento. “Partir de agora é importante o compromisso do proprietário colaborando para facilitar os trabalhos de georeferenciamento, porque o município precisa montar essa base de dados”, explicou o secretário.
Taiguara Alencar, assessor técnico do PNUD revelou que a atuação da entidade não se resume a apenas viabilizar o recurso, mas também acompanha todo o processo de contratação da empresa, elaborando o processo de contratação dando apoio técnico para a execução do projeto. Taiguara ressaltou que o acompanhamento é necessário para garantir a qualidade no desempenho dos serviços. “Levando em conta que se trata das Nações Unidas o processo de licitação é muito rigoroso, exigindo qualidade técnica impecável”, disse ele lembrando que o Consórcio Geoambiente/Satélite tem bastante experiência na área de cadastramento ambiental.
Para o prefeito Joaquim Nogueira Neto sem a colaboração do PNUD, que viabilizou o recurso por intermédio do reino da Noruega, o processo de legalização ambiental do município não seria possível, e sem a legalização ficaria inviabilizado qualquer tipo de investimento na região, até mesmo a regularização fundiária estaria dificultada. “De posse do CAR o proprietário rural poderá recorrer ao Iterpa ou ao Incra e dar entrada para efetivar a regularização fundiária para documentar sua propriedade, e eu tenho certeza de que os produtores irão entender a necessidade de se fazer o cadastramento”, avaliou o prefeito.
Após o cadastramento das propriedades todo o território rural de Dom Eliseu passará a ser monitorado pelo Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia -, e para isso serão selecionadas pessoas locais para montar uma equipe que será capacitada para operacionalizar a coleta de dados através dos equipamentos fazendo os trabalhos de observação da cobertura vegetal no espaço geográfico do município. Toda a infraestrutura de monitoramento será instalada pelo Imazon no período de três anos ao custo de R$ - 2 milhões. “Esse processo será realizado a custo zero para os proprietários, independente do tamanho de suas propriedades. E sem o aporte de recursos do PNUD e do Imazom, o Car não seria concluído antes de dez anos”, afirmou o prefeito lembrando que em Paragominas, o primeiro município do Pará a fazer o CAR, todo o processo foi bancado pela prefeitura e pelos produtores.
