# COMEMORANDO O COMENTÁRIO #

Os comentários no Blog são raros, então eu comemoro 

Além da visualização os 

comentários são importante para 

medir o alcance provocado 

pelas postagens de um blog 

WALQUER CARNEIRO

O Blog Porta Pro Futuro recebe em média entre 50 a 150 visitas por dia, mas, surpreendentemente as matérias publicadas recebem poucos ou quase nenhum comentário, e isso me causa uma certa frustração, já que um dos objetivos deste blog é patrocinar a interatividade entre as pessoas que habitam essa cidade, independente se favoráveis ou não à linha editorial deste espaço que é democrático. 

Eu entendo que o povo brasileiro tem certa dificuldade em formar e emitir opinião, por isso me resigno em apenas constatar a quantidade de acessos diários nas estatísticas do blog e me alegro percebendo que as visualizações aumentam quando posto matérias cujo assunto se refere a Dom Eliseu, e me alegro mais ainda quando numa dessas matérias aparece a postagem de um cometário. 

Foi o que aconteceu com a matéria Prefeitura dá Calote na Caixa (clique aqui para ler) que para minha grata surpresa recebeu um comentário, anônimo, mas com sinceridade e avaliando o conteúdo da postagem. Por isso resolvi compartilhar com os leitores a leitura do comentário em questão. 

LEI ABAIXO O COMENTÁRIO

Um comentário:

1. 
   Anônimo4 de fevereiro de 2013 14:03

   Resta saber se esse advogado Adriano vai mesmo entrar com esse processo de cassação pq meu amigo até o prefeito Pinduquinha tentaram cassar seu mandato que era um incompetente administrador imagina o prefeito Joaquim que passou quatro ano tentando ser cassado por esse Adriano que afirmou publicamente que rasgaria o diploma se não conseguisse cassar o Joaquim. Ai eu te pergunto vai rasgar o que agora vai cassar o Joaquim quando mesmo. Aqui em Dom Eliseu é assim Prefeito Seu Dermi prejuizo na época de 3 milhões no instituto de previdência própria na época criado na sua adm. Tonhão 6 milhões de calote na época no INSS Jefferson Deprá mais 8 milhões de prejuizo calote também no INSS Pinduquinha 9 milhões de prejuizo "calote" também no INSS e por ultimo Joaquim ao final do mandato 15 milhões de prejuizo no IPSEND fora as outras falcatruas e kd o GAston????????????? Só vai aparecer quando estiver próximo das eleições ACORDA POVO DOMELISEUENSE.

FALSA CULTURA EM SANTA MARIA

A cultura medíocre causa tragédia de Santa Maria 

Autoridades públicas, cinicamente,
confirmaram a irregularidade de 
funcionamento mas não interditaram 
o funcionamento da casa de show Kiss 

*POR IVO LUCCHESI

Lamento, profundamente, pela vida de cada jovem que, para sempre, se foi, bem como por tantos outros que, em sobrevida, jamais, apagarão de suas memórias, o trauma. Sem saudosismo, eu me indago, por conta de dezenas de shows presenciados, ao longo de décadas de existência, se Caetano Veloso, Chico Buarque, Paulinho da Viola, Martinho da Vila, Gilberto Gil, Gal Costa, Maria Bethânia, Milton Nascimento, João Bosco, Ivan Lins, dentre outros grandes nomes, algum desses, por ato inconsequente, provocou, em algum show, a morte de alguém... Não.

Os tempos mudaram. Hoje, pela pobreza musical do que se propaga, em âmbito nacional e internacional, não basta o show rítmico-musical. A pequenez de quem ocupa o palco precisa de outros atrativos. Aí, entram, em cena, vários agentes conspiradores contra a vida: proprietários negligentes, grupos musicais medíocres e público consumidor de qualidade limitada. No cenário de horrores de Santa Maria, há a reunião do que, no Brasil de hoje, temos de pior: comerciários em busca de qualquer lucro, artistas que têm público para o que há de mais medíocre e consumidores para tudo.

O que me move, nesta escrita, é um misto de lamento por tantos jovens que não mais existirão, além de ter a certeza de que outros mais perderão suas vidas, tragados pelo tsunami da ilusão desenfreada. Esse é o resultado de um modelo político que, há décadas, investe em injetar mais cédulas no bolso de população sem quase nada e, irresponsavelmente, nada cuidar do cérebro. 

FOGOS DE ARTIFÍCIO 

O modelo brasileiro, há muito, fez a opção por cuidar do estômago e deixar de lado a oferta de conhecimento. Chegamos, pois, ao quadro esquizofrênico: barrigas expandidas e mentes encolhidas. Sei que muitos rebaterão a presente crítica. Não importa. Que venham as vozes detratoras, em nome de dados estatísticos que, em nada, alterarão as mortes de Santa Maria. 

Autoridades públicas, cinicamente, vieram a público: confirmaram a irregularidade de funcionamento da casa de show Kiss (ou “Kill”). Quem são os órgãos responsáveis que, desde agosto, não interditaram o funcionamento do estabelecimento? Que respostas, esses órgãos têm a dar? A mídia, até agora, não fez a pressão devida. Por quê? Estranho, não é? 

Sócios e dois músicos foram autuados. Correto. E nenhuma autoridade pública, conivente por omissão, negligência, ou corrupção foi, também, presa? Como? Sim, a morte de centenas e outras de feridos deixam muitas questões incômodas no ar. Que lástimas pela despedida que jovens iludidos deram à vida. Choro pela ida de cada um. Indignação por todos que colaboraram por mais um acontecimento que, em nome da alegria e da celebração, produziram o horror. Nada mais tenho a acrescentar. Não aceito viver num modelo que transforma o horror em paisagem de maquiagem. O Brasil, há muitas décadas, não passa de um paisagem iluminada por fogos de artifício. Nada aprendeu com as trevas criadas pela ditadura. 

Texto postado no sitio OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

[ *Ivo Lucchesi é ensaísta, articulista, doutor em Teoria Literária pela UFRJ, professor titular de Linguagem Impressa e Audiovisual da FACHA (RJ)]

# PREFEITURA DÁ CALOTE NA CAIXA #

Empréstimo consignado gera problemas a servidores 

Prefeitura desconta parcela de 

empréstimos de servidores municipais 

mas não repassa para Caixa 

e Dr. Adriano resolve o problema 

WALQUER CARNEIRO 

Funcionários públicos municipais que fizeram empréstimo consignado junto a Caixa Econômica tiveram uma surpresa, recentemente, quando receberam um comunicado do Serviço de Proteção ao Crédito informando que estavam com seus nomes na lista de inadimplentes. 

Vejam só o compromisso desta administração municipal de Dom Eliseu. Os descontos dos empréstimos foram feitos, os servidores públicos municipal pagaram, os valores foram descontados no contra cheque, mas a prefeitura não repassou os valores para a Caixa. 

Diante do problema criado pela prefeitura as pessoas prejudicadas resolveram então buscar solução para reverter a situação, e para isso elas buscaram o auxílio do advogado Adriano Magalhães, jurista reconhecido em Dom Eliseu por cuidar de causa populares. 

O advogado tomou a providência óbvia que foi informar ao departamento de cobranças da Caixa que as pessoas cujos nomes a instituição incluíra na lista de inadimplentes não podiam estar sendo penalizadas desta forma, pois a responsabilidade do não pagamento da parcela era da prefeitura. Para comprovar seu argumento o Advogado Adriano apresentou cópias de contra cheques comprovando o que era a verdade. 

Surpreendentemente a ação do Advogado Adriano Magalhães surtiu resultado além do esperado pelas pessoas prejudicadas pela irresponsabilidade da prefeitura, já que além de retirar o nome das pessoas do Sistema de Proteção ao Crédito a Caixa também concedeu a cada uma delas uma indenização por danos morais no valor de 2.500 reais. 

A partir de agora é possível que a Caixa Econômica acione a administração municipal de Dom Eliseu para exigir que o prefeito efetue o repasse das parcelas devidas e o ressarcimento dos valores pagos aos servidores como indenização por danos morais. 

Adriano Magalhães revelou que é notória a capacidade desta administração de Dom Eliseu em cometer ilegalidades, para ele se faz necessário levar o prefeito a responder judicialmente por tais atos. “É surpreendente o não repasse dos valores à Caixa Econômica pela Prefeitura, uma vez que estes valores já foram devidamente descontados dos servidores públicos municipais. Esta retenção de valores configura inclusive o crime de apropriação indébita, se constituindo em crime de responsabilidade capaz de ensejar a cassação de mandato do administrador municipal”, considerou o advogado.   

# SINTEPP DE DOM ELISEU CONVOCA PROTESTO #

Atraso no pagamento motivou protesto e greve 

Com 7 milhões na conta da educação 

a prefeitura não consegue 

justificar atraso de dois meses no 

pagamento dos professores 

WALQUER CARNEIRO 

Dois meses de atraso no pagamento dos trabalhadores em educação pública de Dom Eliseu levou os servidores ao limite da tolerância, tanto que neste dia 1º (sexta-feira) o Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará convocou a categoria para uma manifestação em frente a secretaria municipal de educação como protesto reivindicando do gestor da educação a justificativa para o não pagamento, até agora, dos servidores. 

Por volta das 10h30m cerca de 100 servidores já se concentravam no local, momento em que os professores foram convocados a lavarem as calçadas da secretária de educação como um ato simbólico.

De acordo com Pedro Mesquita, coordenador do Sintepp e vereador eleito pelo PT, essa foi a forma de demonstrar a insatisfação com a desconsideração da prefeitura em relação aos trabalhadores em educação que estão com o salário atrasado desde dezembro, pondo os servidores da educação em desespero, com contas vencidas sendo cobradas pelos credores e tendo seus nomes no serviço de proteção ao crédito. “Por conta disso decidimos fazer esse manifesto limpo, simbolizando a lavagem da sujeira do mau caráter de não valorizar o servidor da educação, e isso é vergonhoso”, considerou o coordenador lembrando que a situação está insustentável com servidores passando necessidade mesmo.

O secretário de educação, Roque Rodrigues, falou aos manifestantes dizendo que o pagamento de dezembro e de janeiro não foram efetivados porque o governo federal não havia repassado recursos do Fundeb suficiente para honrar o compromisso. “Todo fim de ano temos que pagar o mês de dezembro mais o décimo terceiro, e para isso o governo federal tem que efetuar um décimo terceiro repasse de recurso que até agora não foi feito”, justificou o secretário. 

Mas para o professor Pedro Mesquita a justificativa do secretário não corresponde a verdade porque o governo federal disponibiliza os recursos de acordo com a quantidade de alunos matriculados no município baseado em informações repassadas pela secretaria de educação. “Não há justificativa para o não pagamento, pois se pegarmos de novembro para cá foram enviados ao município mais de 7 milhões de reais”, informou Pedro. 

O secretário também não concordou com a forma de manifestação dos trabalhadores em educação considerando que a manifestação teve a característica de baderna. “Nós estamos reunidos aqui em trabalho interno, planejando o retorno às aulas e essa não é a melhor forma de buscar resposta”, discordou ele para quem não era necessária a manifestação de lavar as calçadas. “Eu nunca me neguei a dialogar com a categoria, basta formar uma comissão que eu estarei a disposição para conversar até durante dois dias”, falou ele.

O professor Douglas Santana não consegue esconder a sua indignação com a falta de transparência do governo municipal que se nega a falar a verdade e não cumpre os acordos feitos com a categoria. Douglas quer saber o motivo do atraso no pagamento, já que em anos anteriores isso não ocorreu. “Nós queremos saber o que o gestor municipal está fazendo com o dinheiro, e isso até agora não foi esclarecido, pois nós sabemos que os repasses caem na conta da prefeitura, mas o secretario não esclarece no que está sendo aplicado”, desabafou o professor. 

Diante da atitude do secretário em não esclarecer o que está acontecendo em relação ao atraso do pagamento o Sintepp aproveitou a presença dos mais de cem servidores e chamou a categoria para decidir sobre a decretação de greve enquanto não seja efetivada a regularização salarial. 

RETIRANDO GARANTIAS 

Outra situação está preocupando a categoria, pois há suspeita de que o prefeito está planejando subtrair um percentual 20% contidos nos vencimentos, percentual concedido como incentivo para professores que atuam em sala de aulas lidando diretamente com os alunos. 

Para isso o gestor já teria se reunido com vereadores da base aliada para ver a possibilidade de se aprovar um lei retirando do plano de cargos e salários dos professores o, mas os coordenadores do Sintepp informaram que não vão permitir a retirada de direitos dos professores consolidados por lei.

#GOVERNO FEDERAL ENTREGA TÍTULO RURAL EM DOM ELISEU #

Quatorze agricultores recebem título definitivo de posse 

Nos últimos três anos o governo do PT
já entregou mais de cinquenta documento
de posse de área rural, e a partir 
de agora o processo vai se intensificar

WALQUER CARNEIRO

Um dos fatores que dificultam investimentos na atividade produtiva do pequeno produtor agrícola no município de Dom Eliseu é a falta de documentos que comprovem a posse legal das propriedades rurais, todavia desde 2009 o governo federal vêm intensificando o levantamento fundiário no município através do Programa Terra Legal, e desde então, periodicamente, o Incra vem concedendo título de posse definitiva para pequenos e médios proprietários rurais de Dom Eliseu. 

No dia 29 (terça-feira) uma representação do Ministério do Desenvolvimento Agrário esteve em Dom Eliseu para entregar mais um lote de quatorze títulos em uma cerimônia realizada na câmara de vereadores reunindo proprietários e representantes do poder público municipal e da categoria produtiva rural. 

Os documentos foram assinados pelo chefe da Divisão do Programa Terra Legal do Nordeste Paraense, Claudio José Ferreira Soares, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que fez uma rápida palestra informando sobre a importância do documento. 

O que antes era apenas um direito passa agora ser garantia de fato, essa é a importância fundamental do ato de recebimento dos títulos que são outorgados de graça para propriedades de até um módulo rural. “Esse ato dá a validade da posse da terra, sendo forma do governo federal auxiliar a fixar o homem ao campo”, informou Claudio lembrando que é importante fazer o registro em cartório e observar as cláusulas resolutivas contidas no verso do título. 

Além de tudo a posse do título permite que o proprietário tenha acesso facilitado aos recursos para financiamento de máquinas, equipamentos e insumos que poderão ser adquiridos através de financiamento por meio dos bancos públicos. 

O empresário João Maestri, dono do Hotel e Parada Crica Bom, localizada em uma área Rural ás margens da Belém-Brasília lutou durante 12 anos buscando a legalidade fundiária de sua propriedade com tentativas frustradas junto aos órgãos responsáveis. “O título é um grande incentivo para que a gente continue investindo com mais segurança com a perspectiva de que tudo que seja feito esteja documentado partir de agora”, disse o empresário que protocolou toda a documentação no Mutirão Arco Verde Terra Legal que aconteceu no ano de 2009 em Dom Eliseu, ocasião em que o agricultor familiar José Barbosa Loura também protocolou sua documentação junto ao Incra. 

José é proprietário de uma pequena área na Colonia Paraíso e, a exemplo de João Maestri, está muito feliz com a conquista deste documento que, além de tudo permite tranquilidade ao pequeno agricultor. “Ante a gente trabalhava mas não era confiado que a terra era da gente, e hoje a gente tá mais confiado e com mais força para trabalhar”, considerou José para quem o fato de não poder vender a terra nos próximos dez anos não muda nada. “Essa regra até me agradou, pois jamais eu não venderia minha terra tão cedo. É eu morrendo e ficando pra meus filhos, continuar assim e nunca mais vender”, afirmou ele que tira de sua propriedade os recursos com os quais sustenta a sua família. “Com o título definitivo haverá mais segurança e mais vontade de trabalhar, porque estamos trabalhando no que é da gente”, finalizou ele.

Acima agricultor familiar assinando o contrato com as condições. Abaixo, a esquerda, Claudio José, do MDA, e acima  à direita o agricultor José Barbosa exibindo seu título definitivo. 

MAIS AGILIDADE A PARTIR DE AGORA 

Levando em conta a necessidade e a importância do documento, e que mais de 400 propriedades rurais de Dom Eliseu são constituídas por áreas menor que um módulo fiscal, ainda existindo mais de 60% de propriedades que não receberam o título definitivo, questiona-se porque é que a totalidade dos proprietários ainda não receberam o documento. 

“Até bem pouco tempo o Ministério do Desenvolvimento Agrário não tinha conhecimento da realidade cartorária no município, mas agora nós temos conhecimento real e fixo desta situação, sendo que não haverá mais mudanças, e a partir de agora o processo vai se acelerar”, revelou Claudio. 

Claudio contou também que hoje todas as propriedades rurais de Dom Eliseu já estão georreferenciadas e o governo federal já detém todas as informações sobre cada propriedade, assim os títulos serão entregues para os proprietários que fizeram o cadastramento ambiental rural e que não possua outra propriedade legalizada em seu nome. 

GOVERNO PETISTA FACILITA REGULARIZAÇÃO 

O fato do Brasil ser governado nos últimos dez anos pelo PT, um grupo político com perfil socialista e progressista tem facilitado a regularização fundiária aos trabalhadores da agricultura familiar o acesso a documentação de posse de suas áreas. Tanto que no governo anterior, PSDB, com características mais elitista, o documento de posse só era possível mediante pagamento, e mesmo sendo parcelado o agricultor familiar não conseguia pagar as prestações e acabava perdendo o direito ao titulo. “O atual governo decidiu financiar os títulos a custo zero, e agora a pessoa não precisa mais pagar parcela do título, basta que ela se fixe em campo e siga as norma contidas no contrato, sendo que uma destas normas é que a pessoa, por um período de dez anos, não poderá vender a propriedade ”, disse Claudio.

TRAGÉDIA MOBILIZA SENADORES GAÚCHOS

Senadores querem regulamentação mais rigorosa para eventos 

Comissão irá propor uma lei
federal que estabeleça regulamento
único para a concessão de
alvarás e prevenção de incêndios

AGÊNCIA SENADO

Regulamentação mais rigorosa e fiscalização efetiva dos eventos com grande número de pessoas é o que defendem os senadores gaúchos que estiveram em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (28). Ana Amélia (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB) visitaram o local em que foram realizados velórios e o atendimento às famílias das vítimas da tragédia na boate onde 231 jovens morreram em um incêndio, no domingo (27). 

Depois de se solidarizar com os familiares das vítimas e defender a apuração de responsabilidades pela tragédia, a senadora Ana Amélia (PP-RS) acionou sua assessoria para analisar mudanças na legislação federal capazes de impedir que acidentes como esse se repitam. 

– Minha assessoria já está avaliando quais as providências que, no plano federal, nós poderemos adotar por meio de legislação. A prevenção sempre é o melhor remédio -, comentou Ana Amélia em entrevista à Rádio Senado. 

A iniciativa da senadora também foi seguida pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS). Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS) disse que irá formar uma comissão para propor uma lei federal que estabeleça regulamento único para a concessão de alvarás e prevenção de incêndios. Atualmente, cabe aos municípios fixar regras para o funcionamento de casas noturnas, enquanto os estados respondem pelas normas de prevenção de incêndios. 

O senador Paulo Paim informou, à TV Senado que vai apresentar requerimento para a realização de audiência pública sobre o assunto ainda em fevereiro.

# PREFEITO, PROFESSORES E AÇÃO JUDICIAL #

Duas questões tomarão o tempo de Joaquim 

Investigação judicial eleitoral e 
problemas salariais com professores 
terão que ser administrados 
pelo atual prefeito de Dom Eliseu 

WALQUER CARNEIRO

Nesta segunda etapa do governo do prefeito Joaquim em Dom Eliseu, ele, além de ter que aproveitar de forma positiva o tempo de 1200 dias para administrar o município terá, ainda, que encontrar brechas no tempo para administrar também duas situações políticas que irão tomar uma porção expressiva do seu mandato. Uma dessas situações é problema de gestão administrativa relativa aos recursos federais do Fundeb, e a outra questão é referente aos processos que os adversários do Quinze estão movendo contra o gestor por supostas irregularidades cometidas no período eleitoral. 

O problema com o dinheiro do Fundeb se arrasta desde o mês de agosto de 2012, quando o Sintepp organizou uma greve em protesto denunciando o prefeito para a sociedade por ele se recusar a conceder a readequação salarial conforme a porcentagem do piso salarial conferido aos trabalhadores na educação pública garantido por lei federal. 

Nesta ocasião os coordenadores solicitaram, através da justiça, a cópia das folhas de pagamento da educação e com o documento em mãos descobriram indícios de diversas irregularidades praticadas com o dinheiro do Fundeb, recursos esses que tem que ser aplicado em conformidade com certas regras que não estavam sendo cumpridas pelo secretário de educação Roque Filho. 

Em relação a esta questão aconteceram uma série de reuniões entre coordenadores do Sintepp e o prefeito de Dom Eliseu onde Joaquim afirmava que não havia recursos disponíveis para pagar a readequação salarial, sendo que por outro lado a comissão do sindicato afirmava que os recursos eram suficientes para pagar o aumento. 

De acordo com os professores a folha de pagamento da educação estava com excesso de pessoal, e sendo usada para pagar servidores de outras áreas, o que é vetado pela lei do Fundeb. 

Diante da resistência do prefeito em honrar o compromisso com os trabalhadores em educação o Sintepp resolveu acionar o ministério público para fazer com que o prefeito reduzisse gastos excessivos com a folha de pagamento da educação, de forma que a prefeitura recebeu uma notificação exigindo que o prefeito faça uma redução dos excessos na folha da educação para ter dinheiro para pagar os professores com salário atual. Mas para isso será necessário demitir cerca de 200 servidores municipais que recebem pagamentos irregulares com recursos do Fundeb, e suspeita-se que o MPF determinou que enquanto o prefeito não readequar a folha os recursos do Fundeb ficarão bloqueados, e essa seria a causa pela qual o salário dos professores referente ao mês de dezembro de 2012 ainda não foi pago, correndo o risco de atrasar também o mês de janeiro. 

O professor Pedro Mesquita informou que os trabalhadores em educação de Dom Eliseu estão aflitos pois o pagamento do mês de dezembro, que deveria ter sido feito no dia 5 de janeiro, ainda não foi honrado pela prefeitura. “O mais preocupante é que o pagamento de janeiro tem que ser feito até o dia 5 de fevereiro, a até agora consta há apenas 1.009.000 milhão na conta do Fundeb para a prefeitura de Dom Eliseu”, informou Pedro lembrando que o valor é insuficiente para pagar o mês de dezembro. Além de que a partir de janeiro o salário dos professores tem que ser readequado conforme o valor do piso salarial. 

Diante desta situação os professores decidiram, em assembleia que caso o prefeito não pague aos professores o que é devido a categoria decretará greve. 

CRIMES ELEITORAIS 

Já durante o período de 2012, ano eleitoral, a coligação Tudo Novo com a Força do Povo detectou diversas irregularidades praticada pela coligação do Quinze entre o mês de abri, data a partir da qual é vetado qualquer tipo de manifestação que com característica de cunho eleitoral. Neste período foram detectadas diversas ações suspeitas de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político, supostamente praticadas pelo atual prefeito Joaquim Nogueira. Três deles foram reunidos pelo departamento jurídico da Coligação Tudo Novo Com a Força do Povo de Ayeso Gaston Seviero sendo protocolizado na Justiça Eleitoral de Dom Eliseu em forma de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico e Político. 

De acordo com as denúncias a primeira ação configurada como crime eleitoral aconteceu no mês de abril de 2012, ocasião em que o prefeito patrocinou com recursos públicos o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida, onde ele, diante de um público de mais ou menos quatro mil pessoas, no ginásio de esportes, deixou claro que contava com o apoio daquelas pessoas para continuar a frente de prefeitura. 

Para o advogado Adriano Magalhães essa ação influenciou decididamente grande parte das pessoas presente no evento caracterizando propaganda eleitoral antecipada. “A oportunidade de ser beneficiado com um imóvel construído em alvenaria é fator preponderante para motivar o eleitor a definir seu voto, já que o prefeito municipal deixou claro que sua reeleição representava a continuidade da construção das casas”, disse o advogado apontando ai também abuso de poder político lembrando que todo o aparato montado para a realização do evento gerou um alto custo. “É óbvio que os gastos não foram pagos com dinheiro do prefeito, mas pela prefeitura, organizadora do evento”, informou Adriano mostrando também evidências de abuso de poder econômico. 

De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, no parágrafo 9º da Resolução número 23.370/2012, no ano em que se realizar eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Essa regra foi flagrantemente quebrada em decorrência da prefeitura, em 2012, ter distribuído colchões e cestas básicas, bicicletas e carteiras de estudantes além de ter usado a realização da Exposição Agropecuária para fazer proselitismo eleitoral, ocasião que foi massificado o número 15 que representa o partido político do prefeito Joaquim. 

O terceiro fato com forte suspeita de crime eleitoral ocorreu em plena campanha e com a cumplicidade do governador do estado do Pará Simão Jatene, quando este acompanhado do vice prefeito Silon da Gama, junto o então vereador Jeffersom Deprá, e Jhonas Aguiar, presidente do PSDB em Dom Eliseu participaram de um entrevista veiculada pela TV Atlântico onde o governador Simão Jatene explicitamente afirma que a eleição de Joaquim Nogueira é o melhor para Dom Eliseu. 

A entrevista foi ao ar durante seis dias em um formato vetado pela justiça eleitoral que só permite propaganda política dentro da grade do horário eleitoral gratuito, e a entrevista foi ao ar no programa diário de notícias da emissora, e que, segundo o advogado Adriano Magalhães, não está autorizada para gerar programação local, ferindo frontalmente o Artigo 32 da legislação eleitoral onde diz que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringirá ao horário gratuito. “As circunstâncias que caracterizam o ato abusivo são por demais graves já que a concessão do canal utilizado para a propagando irregular pertence a prefeitura municipal de Dom Eliseu e foi usada para veicular propaganda eleitoral de um único candidato”, explicou Adriano.