segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

# PREFEITO, PROFESSORES E AÇÃO JUDICIAL #

Duas questões tomarão o tempo de Joaquim 



Investigação judicial eleitoral e 
problemas salariais com professores 
terão que ser administrados 
pelo atual prefeito de Dom Eliseu 

WALQUER CARNEIRO



Nesta segunda etapa do governo do prefeito Joaquim em Dom Eliseu, ele, além de ter que aproveitar de forma positiva o tempo de 1200 dias para administrar o município terá, ainda, que encontrar brechas no tempo para administrar também duas situações políticas que irão tomar uma porção expressiva do seu mandato. Uma dessas situações é problema de gestão administrativa relativa aos recursos federais do Fundeb, e a outra questão é referente aos processos que os adversários do Quinze estão movendo contra o gestor por supostas irregularidades cometidas no período eleitoral. 


O problema com o dinheiro do Fundeb se arrasta desde o mês de agosto de 2012, quando o Sintepp organizou uma greve em protesto denunciando o prefeito para a sociedade por ele se recusar a conceder a readequação salarial conforme a porcentagem do piso salarial conferido aos trabalhadores na educação pública garantido por lei federal. 

Nesta ocasião os coordenadores solicitaram, através da justiça, a cópia das folhas de pagamento da educação e com o documento em mãos descobriram indícios de diversas irregularidades praticadas com o dinheiro do Fundeb, recursos esses que tem que ser aplicado em conformidade com certas regras que não estavam sendo cumpridas pelo secretário de educação Roque Filho. 

Em relação a esta questão aconteceram uma série de reuniões entre coordenadores do Sintepp e o prefeito de Dom Eliseu onde Joaquim afirmava que não havia recursos disponíveis para pagar a readequação salarial, sendo que por outro lado a comissão do sindicato afirmava que os recursos eram suficientes para pagar o aumento. 

De acordo com os professores a folha de pagamento da educação estava com excesso de pessoal, e sendo usada para pagar servidores de outras áreas, o que é vetado pela lei do Fundeb. 

Diante da resistência do prefeito em honrar o compromisso com os trabalhadores em educação o Sintepp resolveu acionar o ministério público para fazer com que o prefeito reduzisse gastos excessivos com a folha de pagamento da educação, de forma que a prefeitura recebeu uma notificação exigindo que o prefeito faça uma redução dos excessos na folha da educação para ter dinheiro para pagar os professores com salário atual. Mas para isso será necessário demitir cerca de 200 servidores municipais que recebem pagamentos irregulares com recursos do Fundeb, e suspeita-se que o MPF determinou que enquanto o prefeito não readequar a folha os recursos do Fundeb ficarão bloqueados, e essa seria a causa pela qual o salário dos professores referente ao mês de dezembro de 2012 ainda não foi pago, correndo o risco de atrasar também o mês de janeiro. 

O professor Pedro Mesquita informou que os trabalhadores em educação de Dom Eliseu estão aflitos pois o pagamento do mês de dezembro, que deveria ter sido feito no dia 5 de janeiro, ainda não foi honrado pela prefeitura. “O mais preocupante é que o pagamento de janeiro tem que ser feito até o dia 5 de fevereiro, a até agora consta há apenas 1.009.000 milhão na conta do Fundeb para a prefeitura de Dom Eliseu”, informou Pedro lembrando que o valor é insuficiente para pagar o mês de dezembro. Além de que a partir de janeiro o salário dos professores tem que ser readequado conforme o valor do piso salarial. 

Diante desta situação os professores decidiram, em assembleia que caso o prefeito não pague aos professores o que é devido a categoria decretará greve. 

CRIMES ELEITORAIS 

Já durante o período de 2012, ano eleitoral, a coligação Tudo Novo com a Força do Povo detectou diversas irregularidades praticada pela coligação do Quinze entre o mês de abri, data a partir da qual é vetado qualquer tipo de manifestação que com característica de cunho eleitoral. Neste período foram detectadas diversas ações suspeitas de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político, supostamente praticadas pelo atual prefeito Joaquim Nogueira. Três deles foram reunidos pelo departamento jurídico da Coligação Tudo Novo Com a Força do Povo de Ayeso Gaston Seviero sendo protocolizado na Justiça Eleitoral de Dom Eliseu em forma de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico e Político. 

De acordo com as denúncias a primeira ação configurada como crime eleitoral aconteceu no mês de abril de 2012, ocasião em que o prefeito patrocinou com recursos públicos o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida, onde ele, diante de um público de mais ou menos quatro mil pessoas, no ginásio de esportes, deixou claro que contava com o apoio daquelas pessoas para continuar a frente de prefeitura. 

Para o advogado Adriano Magalhães essa ação influenciou decididamente grande parte das pessoas presente no evento caracterizando propaganda eleitoral antecipada. “A oportunidade de ser beneficiado com um imóvel construído em alvenaria é fator preponderante para motivar o eleitor a definir seu voto, já que o prefeito municipal deixou claro que sua reeleição representava a continuidade da construção das casas”, disse o advogado apontando ai também abuso de poder político lembrando que todo o aparato montado para a realização do evento gerou um alto custo. “É óbvio que os gastos não foram pagos com dinheiro do prefeito, mas pela prefeitura, organizadora do evento”, informou Adriano mostrando também evidências de abuso de poder econômico. 

De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, no parágrafo 9º da Resolução número 23.370/2012, no ano em que se realizar eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Essa regra foi flagrantemente quebrada em decorrência da prefeitura, em 2012, ter distribuído colchões e cestas básicas, bicicletas e carteiras de estudantes além de ter usado a realização da Exposição Agropecuária para fazer proselitismo eleitoral, ocasião que foi massificado o número 15 que representa o partido político do prefeito Joaquim. 

O terceiro fato com forte suspeita de crime eleitoral ocorreu em plena campanha e com a cumplicidade do governador do estado do Pará Simão Jatene, quando este acompanhado do vice prefeito Silon da Gama, junto o então vereador Jeffersom Deprá, e Jhonas Aguiar, presidente do PSDB em Dom Eliseu participaram de um entrevista veiculada pela TV Atlântico onde o governador Simão Jatene explicitamente afirma que a eleição de Joaquim Nogueira é o melhor para Dom Eliseu. 

A entrevista foi ao ar durante seis dias em um formato vetado pela justiça eleitoral que só permite propaganda política dentro da grade do horário eleitoral gratuito, e a entrevista foi ao ar no programa diário de notícias da emissora, e que, segundo o advogado Adriano Magalhães, não está autorizada para gerar programação local, ferindo frontalmente o Artigo 32 da legislação eleitoral onde diz que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringirá ao horário gratuito. “As circunstâncias que caracterizam o ato abusivo são por demais graves já que a concessão do canal utilizado para a propagando irregular pertence a prefeitura municipal de Dom Eliseu e foi usada para veicular propaganda eleitoral de um único candidato”, explicou Adriano.

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