sexta-feira, 4 de novembro de 2011

EM DOM ELISEU TRABALHADORES EXPLORADOS

Trabalhadores no comércio cumprem jornada de trabalho excessiva

Na câmara de vereadores um projeto prevê a
moralização na jornada de trabalho dos comerciários
que em alguns casos chegam a doze horas diárias
sem direito a receber horas extras

WALQUER CARNEIRO

Está tramitando na câmara de vereadores de Dom Eliseu o projeto com o propósito de moralizar o funcionamento dos comércios varejistas em todo o município como forma de garantir direitos de fundamental importância aos trabalhadores que atuam nos estabelecimentos de vendas a varejo, direitos esses negados para aqueles que são a principal peça que move o motor da atividade varejista no município.

Os trabalhadores nos comércios varejistas  são explorados de forma aviltante pelos proprietários,  que se aproveitam de uma  fiscalização ineficaz,  obrigando  que os trabalhadores cumpram jornadas de trabalho que vai além da capacidade da força física e mental dos seres humanos.

Grande parte dos comércios de venda a varejo funciona de segunda a domingo, sendo que de segunda a sábado a jornada de trabalho chega a 12 horas em alguns casos, e os proprietários não se dignam a pagar horas extras, além de que muitas das lojas e supermercados também funcionam aos domingos até as 12:00 horas.

Esse tipo de atitude é uma distorção grotesca com viés de cultura escravagista, e uma demonstração da falta de conhecimento dos direitos por parte dos comerciários e falta de consciência humanitária da categoria dos proprietários  que  desconsideram também a constituição federal que garante jornadas de trabalho civilizada a todos os cidadãos.

Levando em consideração a mentalidade demonstrada  pela   categoria dos comerciantes varejistas em explorar de forma ilegal  a força de trabalho, mesmo  não tendo força coletiva suficiente os trabalhadores   resolveram tomar uma atitude  para exigir que os patrões cumpram com a lei, e assim os comerciários procuraram o vereador Antonio Silva que elaborou o Projeto de Lei nº 009/2011 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços no município de Dom Eliseu.

O Projeto de Lei foi redigido de acordo com o que preconiza o artigo 30 da constituição federal que diz: “Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, e levando em consideração as normas da Consolidação das Leis do Trabalho como o visto abaixo.

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Art. 385 - O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo...

Parágrafo único - Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos.

Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

O Projeto 009/2011 já foi analisado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final que deu um parecer favorável ao projeto do vereador Antonio Silva, e no dia 18 de novembro o parecer foi discutido em uma sessão de reunião onde estavam presentes os vereadores Jefferson Deprá, presidente da câmara, Daniel Andrade, Zé Pedro, Antonio Silva e Irmão Chagas, sendo  que  os votos dos quatro últimos aprovaram o parecer.

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente o vereador Daniel Andrade (PT) que ao elaborar o parecer levou em consideração a constituição federal,  destacou a necessidade da regulamentação das regras trabalhistas por uma lei municipal. Daniel disse  que essa atitude deveria ter sido tomada há mais tempo, e que  os trabalhadores permitiram,  que tal situação persistiu por tanto tempo porque os trabalhadores não regiram contra a circunstância. “Diante desta realidade resta agora que os vereadores, junto com os trabalhadores e patrões comecem a reagir para corrigir a distorção e moralizar a situação”, considerou Daniel.

COMERCIANTES PROCURAM O PREFEITO

Na reunião do dia 18 o vereador Antonio Silva, autor do projeto, em seu pronunciamento mostrou preocupação. Ele prevê que os empresários do ramo varejista poderão opor resistência e tentar inviabilizar a votação e aprovação do projeto, e se aprovado eles podem dificultar a aplicação da lei.

Em seu pronunciamento na tribuna Antonio Silva relatou o episódio que o levou a cultivar preocupação. Ele disse que uma comissão de lojistas foi até ao prefeito Joaquim Nogueira Neto para tentar persuadi-lo a não sancionar a lei quando aprovada, e  a justificativa dada ao gestor municipal foi que a aplicação da lei poderia causar desemprego e também o fechamento de algumas lojas.

Mas sabendo desta atitude dos lojistas o vereador solicitou uma audiência com o prefeito, ocasião em que garantiu que estando a lei municipal de acordo com a constituição federal ele a sancionará sem nenhuma dificuldade.

O Projeto 009/201, quando aprovado, prevê a regulamentação de funcionamento dos comércios varejistas no município de Dom Eliseu. No  Artigo 2º, item I e II especifica que mercados, mini-mercados, supermercados, lojistas e de prestação de serviços funcionarão de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18:00 horas, e aos sábados das 8:00 às 14:00 horas.

O Artigo 6º fala sobre as penalidades para os estabelecimentos que desrespeitarem a lei que vai desde uma advertência por escrito, passando por multa, chegando até a interdição da atividade comercial com perda e cassação do alvará para instalação e funcionamento.     

O  projeto será colocado em votação na sessão de reunião do dia 8, porém não há a certeza da aprovação do mesmo, já que apenas quatro vereadores se pronunciaram a favor da lei, enquanto outros cinco ainda não proferiram suas opiniões, e para aprovar um projeto é necessário o voto da maioria dos vereadores. 

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