sábado, 5 de novembro de 2011

ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO PENAL

Parlamentares estudam propostas que alteram Código Penal

O objetivo será organizar o Código
Penal e as leis penais de modo geral
e discutir a desproporcionalidade
das penas em relação aos crimes

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A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara recebeu nesta sexta-feira do Ministério da Justiça dois relatórios que vão ajudar os parlamentares a organizar as propostas que alteram o Código Penal e as leis penais de modo geral.

Ministério da Justiça apresenta relatórios para discutir a proporcionalidade dos crimes e das penas e o impacto para a sociedade.

O primeiro relatório fez uma análise de cem propostas que tramitam na Câmara sobre o assunto.

Segundo o diretor de Elaboração Normativa do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, foram encontradas, nessas proposições, mais de 830 alterações nas leis atuais.

A maioria delas busca o aumento de pena para determinados crimes e o fim da desproporcionalidade entre penas para delitos de menor e maior gravidade.
- O relatório parte do pressuposto de que as leis aprovadas ao longo dos anos têm trazido desproporcionalidades nas punições, explicou Gabriel. Ele citou como exemplo o crime de furto e o de lesão corporal grave.

Apesar da gravidade do segundo delito, os dois recebem a mesma pena: até oito anos de prisão. “Recebem o mesmo tratamento um crime que trata do patrimônio público e outro que trata da integridade física da pessoa.”

Para o presidente da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a ideia é “olhar para o Código Penal e a legislação penal brasileira como um sistema e adequar as punições”.

O segundo relatório apresentado trata do princípio da insignificância, que já conta com jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, mas ainda não foi tratado em lei específica.

O princípio prevê que o direito não deve se ater às condutas menores, que causam menores danos sociais ou materiais e sim, às condutas efetivamente danosas à sociedade. De acordo com Gabriel Sampaio, “são normas que incriminam condutas que não precisariam necessariamente de punição”.

Os relatórios pretendem levar a discussão à Comissão de Constituição e Justiça, órgão da Câmara ao qual a subcomissão é vinculada. “Servirá para discutir a proporcionalidade dos crimes e das penas e o impacto para a sociedade”, afirmou Gabriel Sampaio.

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