domingo, 5 de janeiro de 2014

# AÉCIO E O FINANCIAMENTO PRIVADO DA ELEIÇÃO #


Financiamento privado de campanha atrapalha a democracia eleitoral

Enquanto empresas financiarem candidatos, 
não dá para falar em ética política, 
pois dinheiro privado patrocinando 
mandatos públicos eletivos não dá certo 

REDE BRASIL ATUAL

A declaração do tucano Aécio Neves, pré-candidato a presidente,  a favor do financiamento empresarial o coloca ao lado do malfadado patrimonialismo que põe o dinheiro e o patrimônio público a serviço do enriquecimento privado.



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dando passos largos para definir que o financiamento empresarial de campanhas eleitorais está em desacordo com a Constituição Federal. O julgamento iniciado esta semana de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tem quatro votos a favor do argumento de que empresas não são povo e, por isso, não podem dar dinheiro a políticos. Simples assim.



Porém, antes mesmo da decisão da Corte, que, aliás, tende a fortalecer a necessidade de financiamento público de campanhas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já critica o STF pelo simples fato de ter colocado em pauta este julgamento.



"Não gosto muito desse ativismo político do Supremo. (....) Em relação ao financiamento de campanhas, o que temos de estabelecer é a transparência absoluta. É saber quem doou e para quem doou, para que não possamos, até a pretexto de estarmos criando limites, estar estimulando o caixa dois, que é o que me parece que pode acontecer", disse o potencial candidato do PSDB à Presidência da República.

Ora, o argumento de estimular o caixa dois para justificar o atual modelo de financiamento de campanhas é tão tosco como dizer que o teto salarial no funcionalismo estimulou o juiz Nicolau dos Santos Neto a procurar aumentar sua renda desviando dinheiro da obra do Tribunal Regional do Trabalho.



A declaração de Aécio mostra ser ele adepto da continuidade do malfadado patrimonialismo que coloca o dinheiro e o patrimônio público a serviço do enriquecimento privado e corrompe as instituições políticas brasileiras há séculos.

Se os partidos tiverem de fazer campanha com um limite de verba, a lei será igual para todos, e cada legenda que se adapte para fazer campanha de acordo com a realidade de seu orçamento. Quem tem base popular construída e representatividade de fato se elegerá, fazendo campanhas cívicas. Terão mais dificuldade em se eleger quem vê mandatos apenas como um empreendimento dependente de marketing maciço e de "investidores".



O maior problema da corrupção na política nos mais de 500 anos da história do Brasil é o patrimonialismo. Daí surgiram fenômenos nefastos como o coronelismo, o nepotismo, as oligarquias políticas e, mais recentemente, o lobismo empresarial. E não há maior lobismo do que o financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais.

É aí que reside o patrimonialismo "moderno". Bancos, empreiteiras, planos de saúde, indústria do petróleo estrangeira e outros segmentos econômicos financiam eleições e depois cobram "favores" de "seus" eleitos, seja para direcionar o orçamento da União para seus negócios, seja para conseguir leis regulatórias que as beneficiem, seja para obter tarifas e pedágios às vezes abusivos, seja para se apropriarem de patrimônio público a preço de banana como ocorreu na era das privatizações tucanas.
Não há como falar a sério em ética e moralização política, enquanto bancos financiarem bancadas de parlamentares que deveriam defender os clientes e correntistas dos juros e tarifas altas. Não há ética política possível com empresas de planos de saúde financiando parlamentares que farão corpo mole pelo SUS, mantendo-o precário, para não atrapalhar as vendas dos planos de saúde privados.



E não há moralização política possível com empreiteiras financiando candidatos que irão direcionar o orçamento público para obras do interesse lucrativo da empresa, em detrimento de outras mais importantes para o interesse público. Isso quando não acontece o pior, com as empresas financiadoras de campanha controlando as nomeações em postos chaves para superfaturar contratos, como ocorreu nos trens metropolitanos paulistas.



Recentemente vimos também com um didatismo impressionante o escândalo do bicheiro Cachoeira atuando para financiar campanhas e depois operando na nomeação de pessoas dóceis a seus interesses no governo de Goiás.

Foi por tudo isso que OAB moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, contra a doações por empresas privadas a candidatos e a partidos políticos, já que PSDB, PMDB e outros partidos conservadores, acostumados a se elegerem com as regras atuais, obstruem a reforma política no Congresso.

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