quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

# SINTEPP DEFENDE PESSOAL DE APOIO #

Direitos de vigias, serventes, merendeiras e digitadores 

Sindicato exige que o prefeito
cumpra acordo firmado e
registrado em ata em 2012, se
não cumprir poderá haver greve

WALQUER CARNEIRO



O salário dos trabalhadores em educação pública municipal de Dom Eliseu referente ao mês de dezembro de 2012, até que em fim foi pago, todavia ainda há a expectativa do pagamento do salário referente ao mês de janeiro, cuja data limite para que a secretaria municipal de educação deposite na conta do trabalhador é o dia 5. Mas mesmo assim o Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - em Dom Eliseu está decidido a continuar o movimento em prol da decretação da paralisação da categoria porque a prefeitura municipal de Dom Eliseu não cumpriu com acordos firmados com o sindicato em 2012.

No alto o plenário lotado e acima os sindicalistas do Sintepp que estão coordenando o movimento de reivindicação  dos direitos trabalhista do pessoal de apoio

Nesta quinta-feira (7) o Sintepp reuniu mais de 150 filiados, no auditório de câmara de vereadores, para mais uma assembleia onde foi debatida uma pauta com assuntos variados e firmadas decisões coletivas levando em conta que existem pendências relativas a direitos legais garantidos aos servidores públicos municipais que estão sendo negados para a categoria. Pois desde 2012 o Sintepp vem negociando acordos com a administração municipal onde o secretário de educação até já assinou compromissos mas não os cumpre, mesmo esses direitos estando explicito no PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração -. 

Depois de mais de duas horas de conversas a assembleia decidiu, entre outros pontos, que é necessário que a secretaria municipal de educação efetive o enquadramento dos servidores que constituem o pessoal de apoio, grupo formado por digitadores, zeladores, merendeiras e vigias. O sindicalista e vereador Pedro Mesquita, coordenador do Sintepp, explicou que o enquadramento é um processo de inclusão do servidor público no PCCR, e hoje essas categorias de trabalhadores não são beneficiados pelas regras do PCCR. “Com o enquadramento o servidor passa a ter uma carreira com ajuste salarial periódico de acordo com o plano de cargos e carreira”, elucidou Pedro contando também que o Sindicato está exigindo que a secretaria municipal de educação providencie, também, a remuneração sobre trabalhos insalubres e de periculosidade ao pessoal de apoio. 

De acordo com Pedro outro ponto ainda não cumprido pelo secretário de Educação é a efetivação da hora atividade, um direito legal negado aos professores de Dom Eliseu. Todos os professores têm direito a receber por 200 horas aula, que é o tempo que o educador passa dentro da sala de aula ministrando para o aluno e hoje o professore não recebe pelo trabalho que é feito fora da escola. “O professor trabalha 200 horas com o aluno na sala de aula, a parte extra do trabalho dele, com planejamento das aulas, elaboração e correção de provas ele tem que fazer num outro horário”, disse o coordenador esclarecendo que este trabalho extra classe não está sendo remunerado. 

A assembleia geral aconteceu justamente para que a plenária decidisse sobre a importância dos assuntos em pauta que serão postos mais uma vez na mesa de negociação diante do secretário Roque Rodrigues Filho e do Prefeito Joaquim Nogueira para que eles agilizem a solução, que se não forem efetivadas a categoria irá deliberar em assembleia, a partir do dia 14, a possibilidade de decretar, mais uma vez, greve geral no setor da educação municipal que desde o dia 2 está em estado de greve na expectativa da resolução dos problemas apresentado. 

“Quem vai decidir se continua ou não o movimento são os trabalhadores em assembleia, mas nós esperamos o bom senso do governo municipal, que a partir de agora receba a comissão não apenas para dar desculpas, mas para apresentar uma proposta definitiva no sentido de resolver esses problemas”, considerou Pedro afirmando que se até o dia 14 for apresentada a solução o movimento será suspenso.

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