EM DOM ELISEU AGRICULTORES APREENSIVOS

Irregularidade fundiária dificulta agronegócio 

Produtores agrícolas de grãos estão sofrendo
com a ação do Ibama e a não comprovação 

de propriedade está dificultando a
liberação ambiental para atividade rural

WALQUER CARNEIRO

No dia 5, segunda-feira um grupo de pessoas reuniram-se para discutir a questão da intensificação da fiscalização do Ibama no Município de Dom Eliseu. Na reunião foi registrada a presença de 30 pessoas entre agricultores, reflorestadores e empresários que atuam no setor de extrativismo vegetal, além de comerciantes. 

O município de Dom Eliseu está passando por uma fase de grave crise econômica devido ao embargo sofrido pela operação arco de fogo que proibiu todas as atividades produtivas que pusesse em risco o meio ambiente, pois mais de 60% da cobertura florestal do município foi retirada2333. 

Para sair do embargo o município assumiu o compromisso de cumprir algumas condições como desmatamento zero e executar o cadastramento ambiental rural em mais de 80% das propriedades, além de que foi assumido o compromisso de se efetivar a regularização fundiária nas propriedades rurais para garantir títulos de propriedade. 

A intensificação da fiscalização do Ibama se deu por que o sistema de monitoramento via satélite do Ibama detectou um índice anormal de desmatamento no território municipal, além de pontos de queimadas, e isso caracterizou o descumprimento de alguns itens do termo de ajustamento de conduta. 

O tema abordado no encontro foi em relação às formas de contornar a situação que põe em risco a safra 2012/2013, e toda a atividade florestal que garante emprego e renda na região, já que há muita dificuldade em se conseguir a liberação ambiental para as áreas produtoras de grãos, de reflorestamento e pecuária. Essa dificuldade é causada justamente por que a maioria dos produtores não possuem titulo de propriedade, hoje menos de 40% das propriedades rurais são tituladas. O documento que é concedido pelo Incra, mas diversos produtores de grãos não estão conseguindo acesso ao documento. 

Os proprietários também manifestaram que mesmo de posse do CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural não é fácil obter o título de propriedade, pois, segundo relatos, há uma burocracia absurda que grassa no Incra e na Sema. Em tese o CCIR facilitaria a emissão do título da propriedade, mas os produtores declaram que não é bem assim, e que nos últimos meses está havendo dificuldades para se conseguir este documento. 

De acordo com as normas do Termo de Ajustamento de Conduta toda a produção rural no município tem que ser feita de forma sustentável, todavia a classe produtora de grãos ainda não se preparou para atuar de acordo com as normas de sustentabilidade ambiental, e por isso foi aventado a possibilidade de propor às autoridades ambientais um prazo para transição.

Agricultores reunidos para encontrar uma saída para problemas
que podem inviabilizar a safra 2012/2013

A constatação é que além da possibilidade imediata de inviabilizar a safra de grãos o embargo ambiental e o recrudescimento da fiscalização do Ibama na região vem causando o enfraquecimento da economia local e crescente desemprego onde se percebe um aumento da criminalidade, diante desta realidade chegou-se a conclusão de que é necessário criar uma comissão para dialogar com as autoridades ambientais do estado e do governo federal na tentativa de uma flexibilização das regras e na fiscalização. 

A intenção é mostrar para as autoridades que o município corre o risco de entrar numa convulsão social, pois a questão ambiental emperra a produção gerando desemprego e criando uma atividade produtiva a margem da lei, pois de acordo com relatos de agricultores os fiscais estão emitindo multas mas insinuam com a possibilidade de amenizar a situação à base de propina. A situação está tão tensa que uma pré-comissão já fez contatos com a Faepa e com Secretaria de Estado de Agricultura e foram orientados a formalizar um documento relatando a situação da categoria ao governador Simão Jatene. 

O documento foi elaborado em nome do Sindicato dos Produtores Rurais de Dom Eliseu onde representante de diversos setores da sociedade civil e do poder público municipal foram signatários. 

Para o empresário Marco Seviero, presidente do Grupo Arboris, a classe produtiva tem que se organizar para negociar com as autoridades ambientais. “Nós não podemos pegar o modelo de município verde que está sendo aplicado em Paragominas, pois a realidade de Dom Eliseu é diferente”, considerou ele mostrando que de imediato a saída é tentar negociar com o governo um período de transição, e para isso os proprietários rurais têm que oferecer algo em troca para possibilitar a flexibilização das regras neste tempo de transição. “Nós estamos num impasse e o bom senso diz que ambas as partes têm que ceder um pouco para poder garantir um mínimo de produtividade”, disse o empresário que propôs que a categoria pusesse como a garantia a manutenção e recuperação das áreas de preservação permanentes (APPs) e a suspensão total do desmatamento. 

A SEMMA ESTÁ HABILITADA PARA LIBERAÇÃO AMBIENTAL 

A secretaria municipal de meio ambiente de Dom Eliseu já detém a habilitação para gestão ambiental que possibilita a emissão de documentação para liberação ambiental a partir do município, mas o órgão ainda não conta com infra estrutura e pessoal para efetuar o trabalho conforme as necessidades locais, mas de acordo com o secretário municipal de meio ambiente, Edilberto Poggi, mesmo assim é possível atender a demanda dos proprietários. “Para isso basta que os proprietários procurem a secretaria de meio ambiente, pois é nosso dever auxiliar os produtores rurais a se legalizarem na área ambiental”, informou Edilberto lembrando que a licença ambiental colabora para agilizar a emissão do título de propriedade. 

O secretário informou também que a administração municipal está empenhada em colaborar para que a safra de grãos não seja inviabilizada, e para isso a secretaria de meio ambiente junto com a secretaria de agricultura estão chamando os produtores para dialogar com o governo do estado no sentido de encontrar alternativas. “A ideia é propor um termo de compromisso com os produtores, que queiram se legalizar, para que eles produzam essa safra sem penalidade ao produtor e sem prejuízo para o município, pois a administração enxerga que a agricultura é um mecanismo de geração de emprego e renda para o município”, ponderou ele. 

Quanto ao período de transição para que os produtores rurais possam se adequar as normas ambientalmente sustentáveis Edilberto asseverou que tudo depende da disposição da classe produtora em estar disposta e se ajustar e disponível para o diálogo. “A partir do momento em que o produtor rural mostre a sua cara, a sua identidade, dizendo que está pronto para uma transição, e que quer colaborar com respeito a legislação tudo se torna mais fácil”, avaliou o secretário. 

De acordo com o secretário a sua gestão trabalhou durante quatro anos para facilitar ao produtor o processo de regularização ambiental cujo processo concluído abre as portas para a regularização fundiária. “Quem faz a dificuldade é o próprio produtor. A gente está aqui para ajudar, facilitar a vida deles, colaborar com a regularização e com a produção, mas precisamos que eles venham até a gente”, disse Edilberto. 

Mesmo com estrutura mínima a secretaria pode atender aos proprietários oferecendo a eles os serviços necessários para garantir a regularidade e liberação ambiental para atividades rurais, mesmo que o produtor não tenha título de propriedade. “Com o protocolo do cadastramento ambienta rural junto com o protocolo de titulação, declaração de posse da prefeitura e do Sindicato dos Produtores Rurais é possível conceder a documentação ambiental”, explicou o secretário acrescentando que num prazo máximo 40 dias é concedida a liberação ambiental.