Secretário solicita autorização para emitir carteira de estudantes
União municipal dos estudantes
secundaristas põe dúvidas
em projeto do poder executivo
para emitir carteira de estudantes
WALQUER CARNEIRO
A secretaria municipal de educação de Dom Eliseu provocou um debate com membros da Umesde – União Municipal dos Estudantes secundaristas de Dom Eliseu ao propor aos vereadores que aprovem um projeto de lei regulamentando a emissão de carteiras de estudantes concedendo direito a desconto de 50% para ingresso e passagens.
O Projeto de Lei Nº 002/2012 na sua apresentação fala que a matéria dispõe sobre a instituição da carteira de identificação estudantil para estudantes do município de Dom Eliseu, todavia no artigo 3º reza que a expedição de carteira de identificação estudantil será feita pela secretaria municipal de educação para todos os estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular da educação básica, e esse é um dos pontos que está causando preocupação ao presidente da Umesde Magno Oliveira, além de que para ele a entidade vem sofrendo perseguição por parte do governo municipal.
Para Magno Oliveira, presidente da Umesde, a entidade vem sendo desrespeitada desde o ano passado quando o secretário de educação iniciou uma campanha com o intuito de desmoralizar a instituição e anular a validade da carteira de estudante que foi emitida pela Umesde. “O secretário aliado ao promotor de eventos da exposição agropecuária impediu que a carteira de estudante da Umesdes fosse aceita no evento”, contou Magno.
Na justificativa do projeto de lei o autor relata que a solicitação se dá porque no município não há uma associação estudantil de caráter ilibado em condições de emitir as carteiras. “Isso dá a entender que o gestor da educação não reconhece a Umesde como representante dos estudantes do município”, avaliou Magno, todavia o secretário de educação Roque Rodrigues Filho esclareceu que o projeto pretende apenas regulamentar a emissão de documento estudantil no âmbito municipal. “A intenção não é vetar a emissão da carteira estudantil e sim definir critérios para que as entidades estudantis legalmente constituídas tenham assegurado esse direito”, explicou lembrando que para emitir carteira de estudantes a entidade tem que ter autorização da secretaria de educação que tem que estar autorizada pelo legislativo municipal.
Mas não é assim que entende Magno Oliveira. “Projeto deixar transparecer que a secretaria de educação pretende monopolizar a emissão da carteira de estudante, já que na redação do Artigo 3º não sita outras entidades, o que dá margens para interpretações dúbias”, desabafou Magno.
QUEBRA DE MONOPÓLIO
Até o ano de 2001 somente a UNE – União Nacional dos Estudantes- detinha a exclusividade para emitir carteira de estudantes no Brasil, mas na época o governo federal emitiu a medida provisória n° 2.208 de 17 de agosto de 2001 ( clique AQUI para saber mais) quebrando o monopólio da UNE e garantindo que todas as entidades estudantis oficialmente reconhecida adquirissem o direito de emitir o documento. A medida provisória especifica em seu Artigo 1o o documento estudantil será expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.
TRAMITAÇÃO
O projeto segue tramitando nas comissões de educação e legislação e poderá ser discutido e votado nas próximas sessões, sendo que há a possibilidade da matéria sofrer alterações através de emendas parlamentares, já que há suspeita de que a forma que está redigido o projeto é inconstitucional.
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