sábado, 26 de maio de 2012

MONOPÓLIO DA CARTEIRA DE ESTUDANTE

Secretário solicita autorização para emitir carteira de estudantes 

União municipal dos estudantes 
secundaristas põe dúvidas 
em projeto do poder executivo 
para emitir carteira de estudantes 

WALQUER CARNEIRO 

A secretaria municipal de educação de Dom Eliseu provocou um debate com membros da Umesde – União Municipal dos Estudantes secundaristas de Dom Eliseu ao propor aos vereadores que aprovem um projeto de lei regulamentando a emissão de carteiras de estudantes concedendo direito a desconto de 50% para ingresso e passagens. 

O Projeto de Lei Nº 002/2012 na sua apresentação fala que a matéria dispõe sobre a instituição da carteira de identificação estudantil para estudantes do município de Dom Eliseu, todavia no artigo 3º reza que a expedição de carteira de identificação estudantil será feita pela secretaria municipal de educação para todos os estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular da educação básica, e esse é um dos pontos que está causando preocupação ao presidente da Umesde Magno Oliveira, além de que para ele a entidade vem sofrendo perseguição por parte do governo municipal. 

Para Magno Oliveira, presidente da Umesde, a entidade vem sendo desrespeitada desde o ano passado quando o secretário de educação iniciou uma campanha com o intuito de desmoralizar a instituição e anular a validade da carteira de estudante que foi emitida pela Umesde. “O secretário aliado ao promotor de eventos da exposição agropecuária impediu que a carteira de estudante da Umesdes fosse aceita no evento”, contou Magno. 

Na justificativa do projeto de lei o autor relata que a solicitação se dá porque no município não há uma associação estudantil de caráter ilibado em condições de emitir as carteiras. “Isso dá a entender que o gestor da educação não reconhece a Umesde como representante dos estudantes do município”, avaliou Magno, todavia o secretário de educação Roque Rodrigues Filho esclareceu que o projeto pretende apenas regulamentar a emissão de documento estudantil no âmbito municipal. “A intenção não é vetar a emissão da carteira estudantil e sim definir critérios para que as entidades estudantis legalmente constituídas tenham assegurado esse direito”, explicou lembrando que para emitir carteira de estudantes a entidade tem que ter autorização da secretaria de educação que tem que estar autorizada pelo legislativo municipal. 

Mas não é assim que entende Magno Oliveira. “Projeto deixar transparecer que a secretaria de educação pretende monopolizar a emissão da carteira de estudante, já que na redação do Artigo 3º não sita outras entidades, o que dá margens para interpretações dúbias”, desabafou Magno. 

QUEBRA DE MONOPÓLIO 

Até o ano de 2001 somente a UNE – União Nacional dos Estudantes- detinha a exclusividade para emitir carteira de estudantes no Brasil, mas na época o governo federal emitiu a medida provisória n° 2.208 de 17 de agosto de 2001 ( clique AQUI para saber mais) quebrando o monopólio da UNE e garantindo que todas as entidades estudantis oficialmente reconhecida adquirissem o direito de emitir o documento. A medida provisória especifica em seu Artigo 1o o documento estudantil será expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles. 

TRAMITAÇÃO

O projeto segue tramitando nas comissões de educação e legislação e poderá ser discutido e votado nas próximas sessões, sendo que há a possibilidade da matéria sofrer alterações através de emendas parlamentares, já que há suspeita de que a forma que está redigido o projeto é inconstitucional.

Nenhum comentário:

Postar um comentário