NOVO MINISTRO ASSUME VAGA NO STF

Novato poderá aceitar embargos do mensalão

Ele será o primeiro a dar sua avaliação sobre os
26 embargos impetrados pelos réus do
julgamento, logo depois do presidente do tribunal,
Joaquim Barbosa, que relatou o caso.

FONTE - JUSTICEIRA DE ESQUERDA

Novo ministro da Corte suprema defende ideias que se aproximam da corrente garantista, a mesma do revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Para ele, "resultado de julgamento, só sabemos ao final" e "o Supremo é um tribunal de Justiça, e não de exceção". Luís Roberto Barroso defende ainda que "a pressão da sociedade é legítima; ceder à pressão é que não é". Jurista, que será sabatinado amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode votar os embargos do chamado 'mensalão'

Às vésperas de o novo ministro do Supremo Tribunal Federal ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a imprensa relembra algumas de suas mais importantes opiniões sobre a área jurídica e, principalmente, a postura do STF. Declarações de Luís Roberto Barroso de abril do ano passado publicadas pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira 4 sinalizam que suas ideias se aproximam da corrente garantista – a mesma do ministro Ricardo Lewandowski, que revisou o caso do chamado 'mensalão'.

Num momento de tensão entre Judiciário e Legislativo, a entrada de Barroso na Corte suprema será, na avaliação de alguns colunistas políticos, como água na fervura do ativismo judicial – nas palavras de Cristian Klein, também do Valor Econômico. Há poucos dias, Barroso confirmou sua posição de que o Judiciário não deve interferir nas atividades do Congresso – motivo de uma série de conflitos recentes – ao dizer que decisões políticas devem ser tomadas por "quem tem voto".

Quando o nome de Barroso foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, um artigo assinado por ele e pelo advogado Eduardo Mendonça confirmou ainda sua posição contra o que chamou de "votos panfletários" no Supremo. No texto, ele afirma que "a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam parte da comunidade jurídica".

Caso assuma o cargo a tempo, Barroso deverá participar do julgamento do 'mensalão'. Ele será o primeiro a dar sua avaliação sobre os 26 embargos impetrados pelos réus do julgamento, logo depois do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que relatou o caso. A ordem dos votos, de acordo com o regimento da corte, é do mais novo membro ao mais antigo. Confira abaixo as declarações de Barroso publicadas pelo Valor, que mostram um ministro cada vez menos parecido com a postura de Barbosa.

"A pressão da sociedade é legítima; ceder à pressão é que não é"

"Resultado de julgamento, só sabemos ao final"

"Não se começa julgamento com resultado pronto nem se fazem juízos favoráveis ou desfavoráveis sem ter visto as provas"

"O Supremo é um tribunal de Justiça, e não de exceção"

"São possíveis divergências teóricas e filosóficas em direito, mas devemos trabalhar sobre fatos comprovados"

MAIS INFORMAÇÕES ACESSE  Brasil 24/7

VINTE MILHÕES PARA PAVIMENTAÇÃO

Convênio com a Caixa possibilitará empréstimo

Apesar da necessidade de 

pavimentação a pergunta que fica 

é a que se o município tem capacidade 

de endividamento para tal investimento 

WALQUER CARNEIRO 

Nesta segunda-feira, 27, aconteceu uma reunião extraordinária na câmara de vereadores de Dom Eliseu. A sessão ocorreu a partir das 9h30m cuja pauta foi a votação do Projeto de Lei 007/2013 onde o prefeito Joaquim Nogueira Neto solicita autorização aos vereadores para conveniar, com a Caixa Econômica, um empréstimo cuja destinação será a pavimentação de 20 quilômetros de ruas urbanas no município. 

O projeto 007/2013 deu entrada na câmara no dia 21 em regime de urgência, quando foi lido e distribuída cópias para os vereadores, sendo na ocasião solicitada que as comissões apreciassem com celeridade a matéria. 

Nesta segunda-feira foi feita a leitura dos pareceres das comissões, sendo que a vereadora Claudia Mavesk pediu vistas ao projeto alegando que pela importância do mesmo seria necessário mais tempo para que os vereadores avaliassem o impacto de tal projeto na economia municipal. O pedido de vistas foi negado.

O vereador Genilsom Cavalcante, presidente da câmara, explicou que a urgência na votação do projeto se deu em decorrência de que o município tomou conhecimento da possibilidade de conveniar empréstimos para infra estrutura somente a poucos dias do prazo limite para apresentar a documentação necessária, prazo esse que finda no dia 31 de maio. 

A aprovação do projeto 007/2013 não quer dizer que a Caixa irá liberar automaticamente o empréstimo que, de acordo com o projeto, poderá ser de até 20 milhões de reais. O projeto é apenas mais um documento exigido pela Caixa para compor a relação de documentos que a prefeitura tem que apresentar para a instituição financeira que fará um estudo minucioso das condições financeiras do município de Dom Eliseu, o poder de endividamento e a capacidade de parcelamento, e após a avaliação a equipe técnica da Caixa irá decidir se libera ou não o recurso para a pavimentação das ruas de Dom Eliseu, que se liberado poderá ser usado a partir de 2014. 

O empréstimo é a forma que o governo municipal encontrou para tentar resolver uma grave situação do município que são ruas sem pavimentação, sendo esta uma demanda recorrente da população que sofre ora com a lama, ora com a poeira, mas para o vereador Daniel Andrade e Pedro Mesquita apesar da necessidade de pavimentação para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Dom Eliseu os valores do empréstimo poderá comprometer profundamente as finanças do município por muitos anos.

PROFESSOR É DIAMANTE

Tem muita pedra ordinária dentro da sala de aula

Diminuir salários é uma opção simplista, 

o certo seria se empenhar em 

elaborar projetos para melhorar a 

capacidade do professor do município

WALQUER CARNEIRO 

A partir da promulgação da constituição de 1988 aumentou a demanda por professores para a rede pública de ensino, a partir do meado de década de 90 os municípios foram obrigados construir mais escolas e ampliar as vagas. 

Essa demanda levou os municípios a elaborar planos de qualificação de pessoas sem tempo de usar critérios para selecionar os melhores, e por isso vemos as condições atuais da categoria dos professores que reflete na qualidade dos estudantes formados na rede pública municipal de educação, sendo que, invariavelmente, parte deste, futuramente, estará em sala de aulas ensinando. 

Repassar conhecimento é a principal função dos professores. Essa atividade, em todas as épocas, sempre foi muito respeitada, mas nunca devidamente valorizada, tanto por aqueles que são estudantes como pelas autoridades e pela sociedade em geral. Quando digo valorizado não falo apenas de dinheiro, mas, sobretudo hoje, se vê a total ausência de políticas públicas voltadas a motivar e preparar pessoas para exercer a função de professor. 

Os estudantes nunca se preocupam em saber se o que o professor recebe pelo trabalho que efetua é o suficiente para ele sobreviver com dignidade. As autoridades sempre acredita que os professores estão sendo bêm remunerados, e para a sociedade em geral o professor é um ser invisível. E essa atitude de pouco caso com esse ofício faz com que seja dificultada a reflexão sobre a qualidade do profissional que temos em sala de aulas hoje. 

Mas a pesar de tudo o ofício de professor é uma profissão nobre, e um profissional de excelência é muito raro, sendo que os melhores estão servindo na educação do setor privado. 

Um amigo me confidenciou que desistiu de ser professor por conta de uma minoria de estudantes que não quer aprender e acaba atrapalhando a maioria que quer aprender. São as afamadas turma do fundão. Mas ele, que concluiu o ensino médio e cursou o magistério, teve a felicidade de contribuir para formar duas dezenas de pessoas. Pois ele cumpriu um estágio num programa de alfabetização solidária em 2000. No grupo de estudantes adultos um deles é lembrado com carinho, pois era uma pessoa totalmente analfabeta e totalmente desmotivada para o aprendizado e que hoje está cursando o terceiro ano do ensino médio. 

Educar é como garimpar pedras preciosas em um rio. Dos 100% que entra na bateia apenas 1% é diamante de qualidade, mas se quem está segurando a bateia não prestar atenção há a possibilidade de passar pedras que não correspondem á qualidade necessária. E no caso da formação de professores no Brasil há muitas pedras ordinárias assumindo um cargo que deveria ser de um diamante de qualidade. 

Meu amigo hoje trabalha na área de mecânica pesada, um trabalho fisicamente estafante, mas na sua área ele é uma dos mais respeitados de Dom Eliseu. Meu amigo me disse que não concorda com a mobilização dos professores em relação a perda salarial, pois na concepção dele a maioria dos professores estão totalmente despreparados para exercer a profissão e não fazem por merecer o salário que tinham. Ele me disse: “Esse são aqueles que quando são convocados para a mobilização se escondem e apenas esperam o resultado”. Meu amigo percebeu que os professores que reivindicam são aqueles que estão mais preparados, uma minoria.

Meu amigo, usando da honestidade de caráter não deu continuidade ao ofício de professor, pois ele percebeu que não conseguiria ser diamante e que como pedra ordinária poderia ser um colaborador, no plano inconsciente, para prejudicar a qualidade da educação municipal. Essa má qualidade foi um dos fatores a justificar a atitude de oito vereadores em aprovar a diminuição de salários dos professores de Dom Eliseu.

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE

Governo do Pará dificulta a emissão em Dom Eliseu 

Acesso a documentos de identificação é 

um direito constitucional para o cidadão, 

mas o governo do Pará 

não está garantindo este benefício 

WALQUER CARNEIRO

A falta de compromisso do governo Simão Jatene com as causas sociais para com o povo do estado do Pará fica cada vez mais manifesta com o passar do tempo, e uma clara evidência dessa falta de compromisso é a demora em disponibilizar recursos e ferramentas para a emissão de documento de identificação para a população de Dom Eliseu. 

Em Dom Eliseu já faz um ano que o cidadão não consegue ter acesso a primeira e segunda vias de documentos como identidade e carteira profissional, fato que está causando constrangimento às pessoas que têm que sair para municípios do estado do Maranhão para ter o direito a tirar o documento de identificação. 

CARTEIRA DE IDENTIDADE 

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Assistência Social não é Dom Eliseu que está sofrendo com esse problema, todos os municípios do estado do Pará estão passando por situação semelhante porque o governo do estado não está enviando material para a confecção de carteira profissional. O problema se deu porque a empresa que venceu a licitação para fornecer o material para a confecção e emissão de carteira de trabalho foi impedida disponibilizar o material, e não há nenhuma previsão para que haja a disponibilidade de cédulas para carteira de identidade. 

CARTEIRA PROFISSIONAL

Para a emissão de carteira profissional é necessário a instalação de um sistema informatizado, pois a partir de agora a emissão de carteira de trabalho será feita por meio de um programa de computador. Mas, por incrível que pereça o governo do estado dispõe de apenas um técnico capaz de instalar os equipamentos e o programa nos computadores, mas esse técnico só vai aos municípios aos finais de semana, e Dom Eliseu é o octogésimo município em uma lista de 143. A equipe de servidores do setor de identificação de Dom Eliseu já fizeram o curso de capacitação para operar o novo sistema de emissão de carteira de trabalho, e agora resta esperar.

80 MIL PARA PRÓ JOVEM RURAL

Vereador do PT quer saber como foi aplicado recurso 

Sem apoio dos seus pares na câmara 

o vereador Pedro Mesquita (PT) busca 

o amparo do ministério público 

para fiscalizar a aplicação do recurso 

WALQUER CARNEIRO

VEREADOR PEDRO MESQUITA QUER SABER COMO FOI APLICADO OS 80 MIL REAIS 

Recentemente ficou evidente a falta de transparência do governo municipal de Dom Eliseu no trato com a verba pública aplicada na educação pública. Desta feita a suspeita recai sobre o uso de dinheiro que teria que ser aplicado no Programa Pró Jovem Rural em Dom Eliseu. 

A suspeita surgiu por indícios revelados pelos próprios estudantes que relataram não estarem recebendo o valor da bolsa estipulado pelo programa, e a presença de um técnico para apoiar o programa que nunca apareceu de acordo com informações dos estudantes. 

De acordo com o vereador Professor Pedro Mesquita (PT) há evidencias de que recursos na ordem de 80 mil reais que foram destinados a programa educacional para estudantes da zona rural não foram aplicados adequadamente. 

O vereador Pedro Mesquita, estranhamente, vem encontrando dificuldades em obter informações a respeito do Programa Pró Jovem Rural, pois durante 60 dias ele encaminhou ofício ao secretário de educação sem obter resposta positiva. “Para que o secretário de educação forneça as informações eu tenho que solicitar os documentos através de um requerimento que tem que ser aprovado pela maioria dos vereadores”, informou o vereador Professor Pedro Mesquita acreditando que o requerimento solicitando informações do Pró Jovem Rural não será aprovado. “Nós sabemos que a maioria absoluta dos vereadores, hoje, é governista e não vão aprovar um requerimento desses”, considerou o vereador. 

O vereador revelou que nem chegou a apresentar o requerimento para não perder tempo, pois de acordo com ele seria inútil tentar, sequer, argumentar com a base governista, pois tentativas anteriores foram em vão. “Eu tenho um propósito de defender a sociedade doa a quem doer, e parece que os nobres companheiros estão mais preocupados em defender o governo. Então o requerimento não será aprovado e nunca será encaminhado um pedido de prestação de contas oficial”, avaliou Pedro lembrando que foram diversas tentativas de diálogo com os governistas em relação ao projeto 004/2013 que diminuiu salários de professores. 

O Professor Pedro Mesquita ressaltou que a câmara de vereadores, utilizando a justificativa do regimento interno não lhe dá autonomia de exercer a sua prerrogativa de fiscal do povo e por isso irá buscar outros meios para obter informações. “Usa-se um mecanismo do regimento interno, que, aliás, só serve para em casos como esse, e quando é para beneficiar a comunidade ele não se aplica, e assim a gente vai procurar outros meios”, disse. 

Diante da resistência do secretário de educação em esclarecer a aplicação dos 80 mil reais e da blindagem dos vereadores da base governista em defesa do não esclarecimento o vereador Professor Pedro Mesquita resolveu então buscar o auxílio do ministério público federal para exigir que as informações sejam repassadas. “Eu sei que o ministério público é os olhos e o ouvido da sociedade e não requer e não precisa de requerimento”, finalizou o vereador.

MORTALIDADE INFANTIL

Após bolsa família caiu 17% 

A queda na morte de crianças menores de 5 anos,
entre 2004 e 2009, foi de 17%; estudo confirma
que o programa contribuiu para a redução
dos óbitos em decorrência da desnutrição

FONTE – PORTA 247
COM YARA AQUINO
REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Ainda sob o impacto dos boatos que anunciaram o fim do programa Bolsa Família, governo apresenta pesquisa que associa uma forte redução nas taxas de mortalidade infantil aos efeitos práticos do programa

Uma pesquisa feita para avaliar os impactos do programa Bolsa Família nas taxas de mortalidade infantil mostra redução de 17% na mortalidade de crianças menores de 5 anos, entre 2004 e 2009. A pesquisa foi feita com dados de cerca de 50% dos municípios brasileiros e revela que o programa contribuiu, principalmente, para a redução dos óbitos em decorrência da desnutrição. A pesquisa registra que o Programa Saúde da Família também contribuiu para a queda dos números.

Conduzida pelo mestre em saúde comunitária da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Davide Rasella, com a participação de pesquisadores da instituição, a pesquisa teve seus resultados publicados pela revista The Lancet, periódico científico da área de saúde, com sede no Reino Unido.

Os dados apontam que a condicionalidade do Bolsa Família de determinar que as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia foi um ponto importante, já que aumentou a cobertura de imunização contra doenças como sarampo e pólio. O aumento da renda das famílias beneficiadas, que ampliaram o acesso a alimentos e bens relacionados à saúde, também é citado. Esses fatores foram destacados pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

"O Bolsa Família melhorou a alimentação das mães. Os estudos mostram que as família se dedicam a comprar comida com esses recursos e isso já é um elemento de alteração do padrão de vida da criança. Ter acompanhamento pré-natal também contribui muito porque a criança já é cuidada antes mesmo de nascer", disse.

A pesquisa aponta que o Programa Saúde da Família, que oferece atenção básica à saúde, teve papel na redução da mortalidade causada por doenças como diarreia e infecções respiratórias. A redução no número de grávidas que davam à luz sem receber atendimento pré-natal também foi registrada pela pesquisa.

"Os dois programas se complementam para evitar o adoecimento das crianças na primeira infância. É importante observar como uma pequena quantia de dinheiro pode ter tamanho benefício em relação à mortalidade infantil", avaliou Maurício Barreto, mestre em saúde comunitária e titular em epidemiologia do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.

CRIANÇA É PAUTA DE BERNADETE

Convivência familiar e comunitária à crianças e adolescentes 

A deputada Ten Caten pretende mudar 

a ausência de políticas de 

incentivo a adoção de crianças 

abandonadas que estão em abrigos. 

FONTE - IMPRENSA ALEPA 

Os deputados aprovaram em 1º turno o projeto de lei que institui garantias do Estado de proteção e defesa, e de direito à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes. O projeto é de autoria da deputada Bernadete Ten Caten (PT), e foi votado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (08.05). 

O projeto não recebeu oposição de nenhum parlamentar. Agora aguarda a votação em 2º turno e redação final, para ser remetido ao executivo sancionar como lei. A matéria foi incluída na pauta, tendo por base o artigo 111 da Constituição do Estado, que permite a inclusão na pauta depois de decorrido sessenta dias do recebimento do projeto, a pedido do autor, com ou sem parecer das Comissões. 

“A história social das famílias que tem menores abrigados, revela inúmeras dificuldades para proteger e educar esses filhos. Então, a minha proposta estabelece uma política estadual de proteção e defesa à criança e adolescente” disse. Para a deputada Bernadete o projeto pretende a integração de programas ações, desenvolvidas por órgãos governamentais nesta área, conectando-os ainda as ações desenvolvidas por organismos da sociedade civil. 

A deputada Ten Caten pretende mudar a ausência de políticas de incentivo a adoção de crianças abandonadas que estão em abrigos. “Hoje os critérios e desejos das famílias em só querer adotar crianças brancas de zero a dois anos prejudicam muitas crianças não incluídas nestes critérios, que estão ficando jovens ou quase adultas, jogadas em abrigos sem perspectivas”, avaliou.