Governo do Pará dificulta a emissão em Dom Eliseu
Acesso a documentos de identificação é
um direito constitucional para o cidadão,
mas o governo do Pará
não está garantindo este benefício
WALQUER CARNEIRO
A falta de compromisso do governo Simão Jatene com as causas sociais para com o povo do estado do Pará fica cada vez mais manifesta com o passar do tempo, e uma clara evidência dessa falta de compromisso é a demora em disponibilizar recursos e ferramentas para a emissão de documento de identificação para a população de Dom Eliseu.
Em Dom Eliseu já faz um ano que o cidadão não consegue ter acesso a primeira e segunda vias de documentos como identidade e carteira profissional, fato que está causando constrangimento às pessoas que têm que sair para municípios do estado do Maranhão para ter o direito a tirar o documento de identificação.
CARTEIRA DE IDENTIDADE
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Assistência Social não é Dom Eliseu que está sofrendo com esse problema, todos os municípios do estado do Pará estão passando por situação semelhante porque o governo do estado não está enviando material para a confecção de carteira profissional. O problema se deu porque a empresa que venceu a licitação para fornecer o material para a confecção e emissão de carteira de trabalho foi impedida disponibilizar o material, e não há nenhuma previsão para que haja a disponibilidade de cédulas para carteira de identidade.
Para a emissão de carteira profissional é necessário a instalação de um sistema informatizado, pois a partir de agora a emissão de carteira de trabalho será feita por meio de um programa de computador. Mas, por incrível que pereça o governo do estado dispõe de apenas um técnico capaz de instalar os equipamentos e o programa nos computadores, mas esse técnico só vai aos municípios aos finais de semana, e Dom Eliseu é o octogésimo município em uma lista de 143. A equipe de servidores do setor de identificação de Dom Eliseu já fizeram o curso de capacitação para operar o novo sistema de emissão de carteira de trabalho, e agora resta esperar.
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