PARA TUCANO PUNIR MENORES É A SOLUÇÃO

Governador de São Paulo quer menor na cadeia 

Após declaração de Alckmin, ministro da Justiça
pede cuidado com debate sobre
maioridade penal. Proposta dessa natureza
representa 'atestado de incompetência' de um político. 

POR RODRIGO GOMES, DA REDE BRASIL ATUAL

São Paulo – Entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defenderam cautela no debate sobre maioridade penal. As observações foram feitas após declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sobre redução da maioridade penal, em meio ao calor provocado pelo assassinato de um jovem na zona leste da capital paulista. 

Alckmin defendeu hoje (11), durante conversa com jornalistas, mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir mais severamente os casos considerados graves e de reincidência. “Mais uma vez é um menor de 18 anos de idade. Ele vai ficar apenas três anos na Fundação Casa e vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente. Nós estamos preparando um estudo, um projeto e em 15 dias nós vamos enviar ao Congresso Nacional.” 

O debate foi motivado pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto por um adolescente de 17 anos, em um assalto na porta de casa, no Belém, zona leste, na última terça-feira (9). Na visão de movimentos da sociedade civil, a proposta não atacaria as causas da violência e não contribuiria para sua eliminação. Mais eficaz seria o cumprimento das obrigações do Estado brasileiro, com políticas públicas voltadas à preservação de direitos, como educação, cultura e trabalho. Sem isso, reduzir a maioridade penal seria apenas outro ato de violência. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recordou que a redução da maioridade penal viola a Constituição. "Em relação a ouras propostas (de Alckmin), vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio. Assim que eu conhecer o texto vou analisar e me posicionar", disse a jornalistas após participar de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre violência. "São situações que nos atingem, nos entristecem, e nos instigam muito a desenvolver ações preventivas e repressivas. Mas precisamos ver quais são as melhores ações. Por isso quero examinar antes o projeto para me posicionar. Projetos de lei que respondem a situações têm de ser muito bem analisados e temos de tomar cuidado com o calor do momento. Por isso quero analisar antes de me posicionar.” 

O secretário de Gestão do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Interlagos (Cedeca), Tuto Wehrle, acrescenta que há um discurso contraditório na redução da maioridade. “Os mesmos setores que defendem a redução não se esforçam no sentido de ampliar as políticas públicas para atenção plena a essas pessoas. O sistema prisional adulto não chega a ser nenhuma alternativa às situações de violência que vivemos hoje no Brasil. Isso já foi dito por entidades internacionais, não é uma questão de um ou outro local, é todo o sistema. Aplicar aos adolescentes uma receita que já se demonstra ineficaz aos adultos não resolverá o problema”, sustenta. “O problema não está no final da linha, mas no início. O Brasil tem milhares de crianças e adolescentes em situação de total vulnerabilidade de seus direitos sociais. Serem alguns deles atores de atos infracionais é uma lógica absolutamente evidente. Sem resolver isso, podemos reduzir a maioridade penal infinitamente que não irá produzir resultados.” 

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, aproximadamente 17 mil jovens cumprem medidas de privação de liberdade. Das 318 unidades de internação que existem no país, somente 41 estão adequadas aos padrões arquitetônicos estabelecidos pelo Sinase, com espaço para atividades físicas e a limitação a três jovens por dormitório, por exemplo. Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 636 já municipalizaram seu atendimento, como determina a lei, ou estão em fase de implementação. 

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DOENÇAS RARAS EM DEBATE

Saúde abre consulta pública sobre doenças raras 

Atualmente, o SUS conta com 

25 tratamentos protocolados e 

oferta de medicamentos para 

12 doenças consideradas raras 

AGÊNCIA BRASIL 

Brasília – O Ministério da Saúde abriu hoje (11) consulta pública do documento que estabelece diretrizes para a atenção integral e o acolhimento a pessoas com doenças raras. A ideia é que profissionais de saúde possam contribuir para a definição da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O pacote de ações deve oferecer atenção integral a pessoas com anomalias congênitas, problemas metabólicos, deficiência intelectual e doenças raras não genéticas. A assistência será estendida aos parentes dos pacientes. 

“Na prática, a criação desta política vai ampliar e melhorar o atendimento dos pacientes de forma humanizada na rede pública, com regras claras a serem seguidas pelos profissionais de saúde. Com as diretrizes, os profissionais – da atenção básica e da alta complexidade – terão um guia para organizar o atendimento e de verificação dos sinais e sintomas que devem ser percebidos, além das terapias aplicadas a cada caso.” 

Entram também em consulta pública as normas para a habilitação de hospitais e serviços que farão o atendimento a pessoas com doenças raras no país. O prazo para contribuições é de 30 dias. 

Atualmente, o SUS conta com 25 tratamentos protocolados e oferta de medicamentos para 12 doenças consideradas raras: angiodema hereditário, deficiência de hormônio do crescimento (hipopituitarismo), doença falciforme, doença de Gaucher, doença de Wilson, fenilcetonúria, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, ictioses hereditárias, síndrome de Turner, hipotiroidismo congênito e osteogêneses imperfeita. 

O conceito utilizado pelo ministério é o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A estimativa é que a doença afete até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. As doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas que variam de pessoa para pessoa. 

Especialista acreditam que existam entre 6 mil e 8 mil doenças raras, sendo que 80% têm causa genética. As demais têm causas ambientais, infecciosas e imunológicas, entre outras.

# VEREADORES CONTRA PROFESSORES #

Projeto do prefeito revolta professores 

Prefeito Joaquim Nogueira elabora
projeto que prejudica professores
e oito vereadores de Dom Eliseu
aprovam a lei que diminui salários

WALQUER CARNEIRO

Policiais para conter manifestação atiraram nos professores que protestavam

Na terça-feira (26) à noite trabalhadores em educação pública do Município de Dom Eliseu que protestavam em frente a câmara de vereadores foram dispersados pelo grupo tático da PM de Paragominas. A manifestação ocorreu em decorrência da votação do Projeto de Lei 004/2013 enviado pelo prefeito municipal de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira a câmara de vereadores que prevê a reformulação do PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração, dos servidores da educação pública municipal.

O PCCR foi elaborado em 2007 em conjunto com o Sintepp e administração municipal e aprovado em 2010 pela legislatura daquele período e sancionado pelo atual prefeito reeleito. 

Para o vereador Pedro Mesquita, que votou contra o projeto a lei, da forma que foi aprovada causará transtornos para a atuação dos professores. “Não dá para entender uma decisão desta natureza que vai contra a lógica trabalhista que não permite a diminuição de salários, ainda mais que as bonificações são garantias legais”, falou Pedro que também é professor. 

De acordo com coordenadores do Sintep – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, a reformulação propõe a redução de níveis de cargos de 5 para 3, neste item o projeto extingui o nível de pós graduação pelo qual o professor recebe um incentivo de 30%, diminui, também porcentagens de vantagens em decorrência do grau de qualificação, o adicional de incentivo profissional e a gratificação de difícil acesso. 

A ação da PM começou logo após o fim da sessão e aprovação do projeto quando os vereadores começaram a sair do recinto e a multidão começou a vaiar e vociferar palavras de protestos contra os edis, e ato seguinte a PM começou a disparar bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes deixando mais de uma dezenas de pessoas feridas, entre elas idosos e crianças.

Depois da agressão os manifestantes atearam fogo na Br-010

Em contato com a assessoria de imprensa da câmara e da prefeitura a reportagem foi informada que a decisão de reformular o PCCR foi tomada em decorrência puramente preventiva, pois da forma em que o plano estava constituído poria em risco o pagamento futuro dos servidores da educação pública já que parte das gratificações e bonificações são progressivas conforme o nível de formação do educador, sendo que a tendência é aumentar a quantidade de professores e o nível de formação. 

Pedro Mesquita disse que o problema é que os recursos da educação são mal gerenciados e a solução encontrada para adequar a folha de pagamento foi reduzir os vencimentos dos trabalhadores. “Junto com o Sintepp fizemos um levantamento da folha e chegamos a conclusão de que há recursos suficiente para manter os salários atuais, e a administração não disse o que fará com cerca de 200 mil reias que será economizado com a redução salarial”, declarou o vereador para quem a retirada dos direitos desmotivará o professor na sala de aula. “A perda salarial da categoria será em média de 500 reais, com os quais os professores já fizeram compromissos”, finalizou o vereador. 

Após a agressão sofrida pela polícia a turba enfurecida juntou pedaços de madeira, lixo e pneus velhos acenderam uma fogueira bloqueando a Br-010 e em seguida foram até a prefeitura com a intenção de depredar o prédio e mais uma vez forma dispersados pela PM.

VEREADORES QUE APROVARAM A LEI

Ao alto da esquerda para a direita: Cinélia, Irmão Edimar, Maria José,  Genilson;
Acima da esquerda para a direita: Pereira, Izanete, Ildemar, Zé Pedro.

A câmara de vereadores de Dom Eliseu é composta por 13 membros, e, destes, quatro se posicionaram contra o projeto, e nove a favor. Os vereadores favoráveis foram Irmão Edimar (PTB), Maria José (PSDB), Pereira (PMDB), Cinélia (PMDB), Izanete (PTB), Paulo Cesar (PDT), Genilson (DEM), Ildemar (DEM) e Zé Pedro (PMDB), este que não compareceu na sessão de votação e aprovação do projeto 0004/2103. 

Nos seis dias que antecederam à votação e aprovação do projeto grupos de professores foram até os vereadores citados a cima com o objetivo de sensibilizá-los a não votarem no projeto ou até mesmo modificar o teor do mesmo para que não prejudicasse tanto os servidores, mas os professores não tiveram êxito no intento e chegaram até mesmo a serem mal tratados por certos vereadores. Mesmo assim mantiveram-se a esperança de que os nove contra fizessem modificações para no mínimo darem demonstração de serem, mesmo que aparentemente, um poder realmente independente e não subserviente ao executivo. 

O fato dos nove vereadores não terem feito modificações que permitisse menos perdas para os professores foi um flagrante exemplo da falta de preparo para exercerem seus mandatos de forma autônoma

DE ONDE SAIU O PLANO 

Desde o mês de novembro de 2012 que os coordenadores do Sintepp tinham conhecimento de que o prefeito planejava efetuar uma mudança radical no PCCR da educação, mas o Sintepp não acreditava que isso fosse feito sem a presença de representantes dos trabalhadores em educação publica do município. Todavia contra a expectativa dos professores e o bom senso a nortear a convivência pacífica e democrática o secretário municipal de educação, Roque Rodrigues Filho resolveu elaborar o projeto a revelia dos trabalhadores em educação e para isso ele contratou o advogado Claudemir Vieira e convocou o professor Jardsdon Doney Gonçalves, presidente do conselho municipal de educação que atua como técnico na secretaria de educação para urdirem em surdina o plano prejudicial aos professores. 

Claudemir também foi o mentor de um plano semelhante para a secretaria municipal de Itinga Maranhão, mas os vereadores daquele município tiveram a coragem de fazerem modificações no plano original tornando o projeto menos maléfico para os professores de Itinga Maranhão, mas todavia Claudemir foi execrado pela população sendo afastado do setor público da educação e acabou sendo adotado pelo secretário de educação de Dom Eliseu para fazer dupla com Jardson Doney.  

Claudemir Vieira           Jardson Doney

FILOSOFIA

Algo sobre a verdade e o erro 

Ao se permitir receber como verdade
uma premissa que não é verdadeira
o indivíduo corre o risco de abrir
mão de sua liberdade sem saber a razão

POR RAUMSOL*

A evolução consciente permite ao homem defender-se do engano onde quer que este o espreite, porque fundamenta sua defesa no conhecimento das causas que o engendram. Assim, por exemplo, sabe que é impostura o que não concorda com a realidade e o que se esquiva à verificação individual, à qual todo ser tem direito. CLIQUE AQUI.

# NOVO PROJETO DO GASTON #

Cultura de abóbora em grande quantidade 

Com o novo projeto Gaston pretende 

aproveitar um nicho do mercado 

pouco explorado pelos 

produtores rurais em Dom Eliseu 

DA REDAÇÃO DO BLOG 

Diversificar a produção agrícola é importante quando se quer ter competitividade e oportunidades para absorver capital contido na economia de mercado, pois é assim que funciona o sistema capitalista, mas plantar abóboras, talvez seja a última cultura que a maioria dos agricultores de Dom Eliseu se atreveriam a fazer, por crer ser essa uma cultura ordinária e sem muito glamour como plantar milho e soja, ou até mesmo a joia do momento, o eucalipto. Mas é justamente a abóbora que poderá vir a ser um dos próximos grandes carros chefes da produção agrícola municipal, pois já há um projeto de experiência em produção de abóboras na região desenvolvido pelo empresário, agrônomo  agricultor e líder político Gaston Siviero.

Gaston faz parte de uma família que se instalou em Dom Eliseu  a partir do ano de 1977, quando por aqui chegou o pai dele, Claudino Siviero junto com os filhos homens mais velhos, enquanto Gaston, o filho mais novo, estudava no estado do Paraná onde se formou em agronomia  pela UFPR – Universidade Federal do Pará -, com especialidade na área de defensivos agrícolas pela UFV - Universidade Federal de Viçosa-. 

Após a sua formatura Gaston trabalhou na Coamo Agroindustrial, a maior cooperativa de grãos do Brasil, quando no princípio de 1991 ele resolveu então se estabelecer definitivamente em Dom Eliseu, sendo o pioneiro na produção de grãos no estado do Pará, e por isso recebeu, em 2012, o Título de Cidadão do Pará concedido pela Assembleia Legislativa do Estado.

Gaston ajudou a criar, junto com seu irmão Marco Siviero, e outros empreendedores,  o CPP- Centro de Produção de Paricá que permitiu desenvolver pesquisas para a adaptação desta espécie de árvore na região, e a partir daí ele passaram a promover o cultivo de floresta comercial com paricá, além de diversificar a produção de grãos com soja, milho e arroz. 

OUSADIA É SEU COMBUSTÍVEL 

Em Dom Eliseu, hoje, o produtor rural também precisa levar em consideração as regras da legislação ambiental promovendo a preservação do meio ambiente, o que levou a muitos a partir para produção de floresta comercial, plantando árvores, a exemplo do paricá. 

Mas ousadia entre os produtores rurais é para poucos, e Gaston Siviero é um desses empresários rurais que tem como  atributo principal ser arrojado, indo além, onde poucos se atreveram a ir. 

O centro de pesquisa de Paricá foi uma visão futurista que permitiu a Gaston ser um dos primeiro em investir na plantação de floresta comercial, e agora, novamente, com o projeto de plantação extensiva de abóbora. Gaston inova , pois no projeto de abóbora ele está utilizando o método consorciado, abóbora em meio ao plantio de paricá, em uma área de 50 hectares onde está sendo cultivada abóbora da variedade jacarezinho. A abóbora pertence à  família das cucurbitáceas e essa plantação do projeto do Gaston começa a ser colhida a partir de maio com duração de dois meses, e uma característica peculiar, que outros legumes não têm, é que a abóbora pode ser estocado por até dois meses ou mais. 

“Esta é uma experiência, mas como há uma boa receptividade do mercado poderá haverá continuidade no projeto”, disse Gaston com um olhar de aprovação para os primeiros frutos de seu trabalho.

FILOSOFIA

A AFLIÇÃO FILOSÓFICA DE ROSA

O que entendo do Paradoxo Incognoscível

Todos os seres humanos,
em maior ou menor grau,
procuram desvendar aquilo que
se tem dificuldade para se conhecer

WALQUER CARNEIRO

O que vemos posto ao redor é sistematizado pela mente infinita, mas paradoxalmente nosso consciente superficial registra de forma finita, todavia no consciente profundo está, desde sempre, registrada as verdades fundamentais dos elementos mecânicos, físicos e químicos que rege tudo o que existe. Tudo é energia, essa energia é que contém todas as informações universais, e como humanos somos formados por essa energia que contém todas as informações. Clique aqui

DIREITOS HUMANOS

PUNIR CRIMINALMENTE AOS 16 ANOS

É certo diminuir a maioridade penal ?

Diante de uma situação difícil
procura-se a saída mais fácil,
mas que, talvez, não
seja a mais certa ou aprovável

WALQUER CARNEIRO

A disseminação da miséria pela sociedade capitalista é que faz com que seres humanos comecem a praticar crimes cada vez mais cedo na vida. A tecnologia e informação de forma desregrada entrando nos lares onde os pais não têm o devido preparo para orientar os filhos é que possibilita o que vemos hoje entre os adolescentes. Porque então, ao invés de pedir redução da maioridade penal nós...Clique aqui