quarta-feira, 14 de novembro de 2012

PREFEITURA DOA TERRENO PARA EMATER

Emater local terá sede própria e uma regional 

O terreno para a construção do prédio 
foi doado pela prefeitura mas vereadores 
não concordaram com o regime de 
tramitação do projeto de concessão 

WALQUER CARNEIRO


No dia 9 (sexta-feira) foi protocolado na Secretaria Executiva da Câmara de Vereadores de Dom Eliseu Projeto 007/2012-GP que dispõe sobre a alienação por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal. De acordo com o projeto, elaborado pela equipe técnica da prefeitura municipal de Dom Eliseu, o terreno será concedido para a Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - . 

O projeto sofreu tramitação em regime de urgência urgentíssima, o que desagradou os vereadores Daniel Andrade e Claudia Magevesk, que na tribuna manifestaram o motivo de suas contrariedades afirmando que não foi concedido tempo hábil para a avaliação do projeto. 

O projeto foi colocado em pauta pelo presidente da mesa diretora, vereador Givanildo Alves “Buduia”, que solicitou a leitura do projeto que detalha os termos de doação de um terreno localizado na Rua Santa Clara, no Bairro Esplanada em uma área de propriedade da prefeitura municipal de Dom Eliseu com 588 m². 

O referido terreno será utilizado para a construção de dois prédios, um para receber a Emater local e outra onde irá funcionar a Emater regional. 

De acordo com a mensagem do projeto a tramitação de urgência urgentíssima se deu porque a construção dos prédios será bancado com recursos oriundos de uma emenda parlamentar que será disponibilizada pelo gabinete do deputado estadual Wandenkolk Gonçalves, todavia o recurso só é liberado com a garantia de que o terreno para a construção dos prédios sejam doado pela prefeitura e esteja a disposição antes do final do o ano legislativo, só assim será possível a Emater ter acesso ao dinheiro em tempo hábil. 

A doação foi proposta através de uma solicitação da gerência da Emater de Dom Eliseu levando em conta que a instituição, hoje, funciona em um prédio emprestado pela secretaria de agricultura, e para que, efetivamente, seja realizada a doação se faz necessário a autorização por meio de uma lei aprovada pela câmara de vereadores estabelecendo condições como um prazo especifico, delimitado, para a efetiva utilização do terreno que não pode ultrapassar dois anos; além de que área não poderá ser utilizada para outros fins sob pena de reversão da área para o patrimônio público.

Vereadora Claudia Magevesk e Daniel Andrade
A vereadora Claudia Magevesk manifestou o seu descontentamento em relação à velocidade da tramitação da matéria, pois segundo ele não houve tempo hábil para estudar o projeto. “Votei a favor do projeto por entender que é para benefício de uma categoria, mas creio que seria necessário mais tempo para analisarmos melhor”, disse. 


O vereador Daniel Andrade disse que espera que esse projeto não se transforme em um projeto de gaveta como outros da mesma natureza que foram aprovados anteriormente. “Temos o exemplo da doação do terreno para a construção de sede do INSS em Dom Eliseu, que até hoje ainda não foi construído, além do terreno em que seria instalada uma casa para seleção de frutas produzidas em Dom Eliseu que até hoje nunca saiu do papel”, considerou o vereador acrescentando os projetos de doação destes terrenos foram todos tramitados em regime de urgência urgentíssima. “Eu que gostaria de ver esse projeto da Emater se tornar realidade na mesma velocidade em que foi aprovado o projeto de doação aqui na câmara”, falou ele. 

Daniel também colocou a sua preocupação com a questão da emenda parlamentar quanto ao valor da mesma afirmando que irá fiscalizar o todo o processo de desde a liberação da emenda até a aplicação do recurso. “O meu papel enquanto vereador é verificar se essa emenda está realmente vindo, qual é o valor, qual é o início é o término da vigência e quando realmente será concluído esse projeto”, finalizou o vereador.

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