Foi uma vitória da deputada Bernadete,
pois o projeto tinha recebido
parecer contrário, sob argumento
de inconstitucionalidade
FONTE - ASCON BERNADETE TEM CATEN
A deputada estadual Bernadete ten Caten (PT-PA) obteve mais uma vitória, ao defender nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Lei Nº 44/2012, que trata sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez de mulheres paraplégicas e tetraplégicas, de sua autoria.
A argumentação da deputada se deu como enfrentamento os parecer contrário do relator da matéria, deputado Eduardo Costa, que considerou o projeto inconstitucional e sugeriu sua transformação em indicação ao Governo do Estado. De acordo com o relator o projeto criaria despesas para o governo do estado, o que é vedado pela constituição federal.
O objetivo do projeto é proporcionar mais informações às mulheres, para que tenham conhecimentos e possam gerar com segurança seus bebês.
Ten Caten defendeu que o plenário aprovasse o projeto nos contrapontos do parecer contrário. “Não estamos ferindo nem atacando a lei, já que o nosso objetivo não é estruturar nem criar secretarias ou autarquias, mas sim fazer uma campanha publicitária que demandará despesas, porém, estas já estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como na Lei Orçamentária Anual”, argumentou a parlamentar.
Lembrou a deputada que essas despesas não são nada quando se observa o objetivo, que é o esclarecimento de mulheres pobres, carentes de tudo, inclusive de informação, para que tenha uma gravidez tranqüila, para que possa ser mãe e ter assegurado o direito de sua vida, assim como de seu bebê. Por isso, salientou, a importância que este projeto seja aprovado urgentemente. “Assim como a Casa aprovou, há pouco tempo, projeto semelhante de campanha publicitária para o parto normal, de autoria do deputado Júnior Ferrari, projeto este da mais alta importância”, considerou.
Seus argumentos na tribuna foram tão fortes que o deputado parecerista, Eduardo Costa, ao subir à tribuna para defender seu parecer quanto à inconstitucionalidade do projeto, não encontrava argumentos, até mesmo porque, o projeto recebeu os aplausos do deputado Manoel Pioneiro, presidente da Casa, assim como de Carlos Bordalo, que também defendeu a derrubada do parecer.
Ao final das discussões, a matéria foi posta em votação e aprovada por maioria de votos dos parlamentares. Deste modo, o projeto que defende a campanha de esclarecimentos foi aprovado no plenário e agora vai à para sanção do governador Simão Jatene. - (Bernadete oficial) -
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