O FIM DO CAPITALISMO E COMEÇO DE UM NOVO MODELO

O que cobrar do capitalismo neoliberal em crise

A crise do neoliberalismo atingiu o coração dos 
países centrais que se arrogavam o direito de 
conduzir não só os processos econômico-financeiros
 mas o próprio curso da história humana.
                     
*Por Leonardo Boff

A crise é da ideologia política do Estado mínimo e das privatizações dos bens públicos mas também do modo de produção capitalista, extremamente exacerbado pela concentração de poder, como nunca se viu antes na história. Estimamos que esta crise possui caráter sistêmico e terminal.

Sempre o gênio do capitalismo encontrava saídas para seu propósito de acumulação ilimitada. Para isso usava todos os meios, inclusive a guerra. Ganhava destruindo e ganhava reconstruindo. A crise de 1929 se resolveu não pela via da economia mas pela via da Segunda Guerra Mundial. Esse recurso agora parece impraticável, pois as guerras são tão destrutivas que poderiam exterminar a vida humana e grande parte da biosfera. E não estamos seguros de que, em sua insanidade, o capitalismo não use até este meio.

Desta vez surgem dois limites intransponíveis, o que justifica dizer que o capitalismo está concluindo seu papel histórico. O primeiro é o mundo cheio, quer dizer, o capitalismo ocupou todos os espaços para sua expansão em nível planetário. O outro, verdadeiramente intransponível, é o limite do planeta Terra. Seus bens e serviços são limitados e muitos não renováveis. Não sabemos como vamos nutrir a máquina capitalista quando as energias fósseis atingirem um ponto crítico ou simplesmente se esgotarem. A escassez de água potável pode colocar a Humanidade face a uma dizimação de milhões de vidas.

Os controles e as regulações propostas até agora foram simplesmente ignorados. A Comissão das Nações Unidas sobre a Crise Financeira e Monetária Internacional, cujo coordenador era o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz (chamada de Comissão Stiglitz) empreendeu grande esforço para, a partir de janeiro de 2009, apresentar reformas intrasistêmicas de cunho keneysiano. Aí se propunha uma reforma dos organismos financeiros internacionais (FMI, Banco Mundial) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Previa-se a criação de um Conselho de Coordenação Econômica Global no mesmo nível que o Conselho de Segurança, a constituição de um sistema de reservas globais, para contrabalançar a hegemonia do dólar como moeda de referência, a instituição de uma fiscalização internacional, a abolição dos paraísos fiscais e do segredo bancário e, por fim, uma reforma das agências de certificação. Tudo foi rejeitado. Apenas a ONU acolheu a constituição permanente de um Grupo de Experts de Prevenção das Crises, a que ninguém dá importância porque o que realmente conta são as bolsas e a especulação financeira.

Esta constatação decepcionante nos convence de que a lógica deste sistema hegemônico pode tornar o planeta não mais amigável para nós, nos levar a catástrofes sócio-ecológicas tão graves a ponto de ameaçar nossa civilização e a espécie humana. O certo é que este tipo de capitalismo que na Rio+20 se revestiu de verde com o intuito de colocar preço em todos os bens e serviços naturais e comuns da Humanidade, não tem condições a médio e a longo prazo de garantir sua hegemonia. Outra forma de habitar o planeta Terra e de utilização de seus bens e serviços deverá surgir.

O grande desafio é como processar a transição rumo a um mundo pós-capitalista liberal, entendido como sistema social que se oriente pelo Bem Comum da Humanidade e da Terra, sistema de sustentação de toda vida que expresse nova relação de pertença e de sinergia com a natureza e com a Terra.

Produzir é preciso, mas respeitando o alcance e os limites de cada ecossistema, não meramente para acumular mas para atender, de forma suficiente e decente, as demandas humanas. Importa ainda cuidar de todas as formas de vida e buscar o equilíbrio social, sem deixar de pensar nas futuras gerações que têm direito a uma Terra preservada e habitável.

Não cabe neste espaço aventar alternativas em curso. Ater-nos-emos ao que é possível fazer intrassistemicamente, já que não há como sair dele proximamente. Assistimos ao fato de que a América Latina e o Brasil, na divisão internacional do trabalho, são condenados a exportar minérios e commodities, bens naturais como alimentos, grãos e carnes. Para fazer frente a este tipo de imposição, deveríamos seguir passos já sugeridos por vários analistas, especialmente por um grande amigo do Brasil, François Houtart, no seu recente livro com outros colaboradores: Un paradigma poscapitalista:el Bien Común de la Humanidad (Panamá, 2012).

Em primeiro lugar, dentro do sistema, lutar por normas ecológicas e regulações internacionais que cuidem o mais possível dos bens e serviços naturais importados de nossos países; que tratem de sua utilização de forma socialmente responsável e ecologicamente correta. A soja é para alimentar primeiramente gente e só depois animais. 

Em segundo lugar, cuidar de nossa autonomia, recusando o neocolonialismo dos países do Centro que nos mantém, com outrora, na Periferia, subalternos, agregados e meros supridores do que lhes falta em bens naturais. Antes, devemos cuidar de incorporar tecnologias que deem valor agregado aos nossos produtos, criemos inovações tecnológicas e orientemos a economia, primeiro para o mercado interno, depois para o externo;

Em terceiro lugar, exigir dos países importadores que poluam o menos possível em seus ambientes e que contribuam financeiramente para o cuidado e a regeneração ecológica dos ecossistemas de onde importam os bens naturais, especialmente da Região Amazônica e do Cerrado.

Trata-se de reformas e não ainda de revoluções. Mas ajudam a criar as bases para propor um outro paradigma que não seja o prolongamento do atual.

*Leonardo Boff, teólogo e filósofo, é dr.h.causa em política pela Universidade de Turim.

QUEM FAZ A CORRUPÇÃO ?

De acordo com a rede Globo a corrupção foi criada no governo Lula


A punição por crimes só acontece para
a parte mais fraca da sociedade, e na
história do Brasil os barões
nunca foram punidos. Porque será ?

WALQUER CARNEIR
O



Em pouco mais de quinhentos anos de história é a primeira vez que o Brasil é governado por um grupo político que defende as causas do povo em geral. Lula e o PT inauguraram uma nova etapa para a população brasileira que antes sempre recebeu o pior dos governantes que fizeram e desfizeram deste país praticando negócios altamente prejudiciais que sempre manteve o povo ma miséria e na ignorância, e agora quando o povo começa ser beneficiado e a elite exploradora do povo sente que seu reinado está chegando ao fim tenta-se arrancar o PT do poder como se o partido fosse o inventor da corrupção. 

Agora cabe aqui a pergunta: -Porque as pessoas que urdiram crimes de corrupção e apropriação da riqueza nacional praticada antes nunca foram punidas? E agora um partido e seus integrantes estão sendo linchados publicamente por prática de caixa dois de campanha que é uma prática comum a todos os partidos e grupos políticos? 

O blog Democrácia e Política faz uma análise sobre essa questão levando em conta o contexto histórico. Para mais detalhes clique AQUI.

CELPA. JATENE É REPONSÁVEL PELA FALÊNCIA

Celpa, um caso clássico de Privataria Tucana no Pará

Em dois mandato Fernando Henrique Cardoso,
o rei dos Tucanos, entregou 90% das empresas
públicas para a iniciativa privada,
 a Celpa foi junto e agora está quebrada

*POR LUIZ CARLOS AZENHA


A Celpa, Centrais Elétricas do Pará, está em recuperação judicial. 
No popular, faliu. 

De acordo com o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), é um caso clássico de Privataria Tucana. 
A Celpa foi privatizada em 1997. O presidente da República era Fernando Henrique Cardoso. O ministro encarregado da desestatização era José Serra. E o governador do Pará era Almir Gabriel (tudo Tucano). 

O Grupo Rede comprou a Celpa em 1997 com dinheiro da União. O estado do Pará foi avalista do negócio. 

Como a Celpa não pagou o que devia, o Fundo de Participação (FPE) do Pará tem sido descontado mensalmente. 

Hoje um dos estados que mais produzem energia elétrica no Brasil, exportador de energia (segundo Lúcio Flávio Pinto) sofre com apagões. 

Sim, o Pará da hidrelétrica de Tucuruí sofre com apagões. 
O programa Luz Para Todos está paralisado no Pará. 

Na privataria, o Grupo Rede é acusado de ter transferido R$ 700 milhões de reais da Celpa a outras empresas do grupo. 

Segundo o deputado Puty, “isso fragilizou, de maneira mortal, as Centrais Elétricas do Pará”. 
O deputado também denuncia a ação tíbia da ANEEL, a Agência Nacional de Energia Elétrica. 



Terceiro escândalo, segundo Cláudio Puty: o interventor judicial da Celpa, indicado pela Justiça do Pará, é o advogado eleitoral do atual governador do Estado, Simão Jatene, que teve papel importante, lá atrás, em 1997, na privatização da empresa. 

Trocando em miúdos: o governo tucano do Pará atua nas duas pontas do negócio, como credor e devedor da Celpa. 

Cláudio Puty acredita que, agora, o objetivo é obter a re-privatização da Celpa, com o uso de dinheiro público e o aumento das tarifas cobradas dos consumidores de energia paraenses. 

Por isso, ele defende que a Celpa seja federalizada. 
Quanto ao quarto escândalo, está no fato de que o assunto ‘sumiu’ da imprensa do Pará. 

Blogueiros paraenses, inclusive Lúcio Flávio Pinto, atribuem isso a dívidas que empresas de comunicação do estado teriam com a Celpa. 

O fato é que a Privataria Tucana, no caso da Celpa, ficará longe da mídia, a não ser que você nos ajude a difundí-la nas mídias sociais. 

Para a impressionante entrevista do deputado Cláudio Puty, clique AQUI.

*Fonte: Blog Viomundo do jornalista Luiz Carlos Azenha

MENSALÃO A GRANDE FARSA DA GLOBO

A intenção é desqualificar o PT como partido que governa bem

A invenção do mensalão é uma
tentativa da direita conservadora
brasileira de tentar retornar
ao poder por vias não democrática

WALQUER CARNEIRO



A elite escravagista do Brasil não quer a autonomia do povo trabalhador, e quando o PT chegou ao poder, em 2002, essa elite imaginava que Lula e sua equipe não dariam conta da administrar o Brasil, mas em 2003 essa elite preguiçosa que a época era comandada pelo PSDB, conhecido como partido dos TUCANOS, sentiram, pelo alto grau de aceitação do Lula, que seria muito difícil de ganhar a eleição do PT no voto democrático, resolveram então dar um golpe para arrancar Lula do poder. 

Os TUCANOS que no tempo de Fernando Henrique Cardoso, venderam o Brasil com as privatizações, resolveram juntamente com a GLOBO e a revista VEJA criar uma factóide com a cumplicidade de ROBERTO JEFFERSON para tentar tachar Lula e o PT de corruptos, como os TUCANOS, GLOBO e VEJA não encontraram nenhum indício de corrupção no governo de LULA, eles resolveram revelar ao público um esquema de caixa dois do PT, isso foi em 2003, quando o PT através de MARCOS VALÉRIO fez uma série de empréstimos para honrar dividas pendentes do PT e partidos aliados, da campanha a presidente a presidente de 2000, e o esquema de caixa dois foi propalado como pagamento para deputados apoiarem e votarem projetos do governo Lula. 

O esquema de caixa dois foi denunciado por ROBERTO JEFFERSON, que como José Silvério dos Reis, traiu a confiança do PT e do presidente Lula fazendo um acordo com a elite para sustentar a mentira de que o governo pagava periodicamente um grupo de deputados para votar a favor do governo. A partir dai foi instaurada uma CPI para investigar e os meios de comunicação citados anteriormente começaram a propalar que o Governo Lula teria armado o maior esquema de corrupção da história, e isso tudo baseado apenas na conversa de Jefferson, todavia a CPI não conseguiu provar a tese do MENSALÃO mas a GLOBO e a VEJA deram a notícia dia a pós dias nos últimos sete anos, julgando e condenando pessoas sem levar em conta a presunção da inocência e sem dar a elas o espaço necessário para a defesa. 

O mais preocupante é que o que estava sendo denunciado era apenas movimentação de CAIXA 2, que não é tipificado como crime, e pior é que os TUCANOS e aliados também fizeram uso do mesmo esquema para eleger FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e a mídia golpista nunca deu o devido destaque para o caso que há 14 anos tramita no STF. Toda a jogada do suposto MENSALÃO, que Jefferson afirmou ser uma factóide fruto de sua imaginação, é nada mais nada menos do que um golpe para tentar arrancar o PT do poder, porque pelo voto jamais a TUCANADA voltam ao poder.

MENSALÃO. MÍDIA DECIDE

Julgamento no STF tem início sob o peso político da mídia conservadora

Senador José Sarney, depositou
o seu voto de confiança em
um julgamento justo para
todos os acusados, no STF

*POR GILBERTO DE SOUZA - DO RIO DE JANEIRO


Teve início, nesta quinta-feira, o julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o peso de um ‘julgamento do século’, o que talvez seja, diante de tão pouco tempo transcorrido desde o réveillon de 2000, quando outros escândalos campeavam soltos pela República brasileira. Os ministros da Suprema Corte, reunidos diante da história conhecida como ‘mensalão‘, vão julgar os destinos de 38 pessoas, todas envolvidas de alguma forma na crise que abalou o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ingredientes políticos de uma questão agora restrita ao entendimento jurídico pesam de forma inequívoca sobre as togas dos homens públicos que, dotados de conhecimento suficiente da legislação brasileira e do processo em si, precisarão expedir um voto sobre a culpabilidade ou a inocência de cada um dos acusados. 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sua denúncia, acredita piamente na história do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) de que o alto escalão do Executivo pagava uma quantia, em dinheiro vivo, à base aliada, em troca de apoio aos projetos em votação no Congresso. Jefferson acusou o ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado igualmente cassado José Dirceu (PT) de comandar o esquema que, rapidamente, a mídia conservadora batizou de ‘mensalão‘. Dirceu negou, e nega, que tal circunstância tenha existido. Trata-se, segundo Dirceu, de uma mentira repetida mil vezes para que pareça verdade, criada para solapar o então torneiro mecânico que acabara de se tornar presidente da República e, ao mesmo tempo, reduzir a culpa do denunciante, envolvido em um caso de corrupção explícita nos Correios, onde um de seus indicados a cargo de confiança recebeu o pacotinho de R$ 3 mil do preposto de Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira. 

Naquela época, Cachoeira era desconhecido da maioria dos brasileiros, mas transitava com desenvoltura nos corredores da revista semanal de ultradireita Veja, a mesma que publicou a denúncia do ‘mensalão‘, ora denunciada como braço midiático do esquema criminoso destinado a subtrair recursos bilionários dos cofres públicos. Encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília, o contraventor é hoje um trapo, se comparado ao influente ‘empresário na área de jogos’, como seus ex-aliados tentavam classificá-lo. Foi abandonado à própria sorte. Chegou a reclamar com a mulher, Andressa Mendonça, que se sentia uma espécie de leproso, e já estaria negociando a delação premiada, para desasossego de políticos das mais variadas legendas, em todo o país. Se fechar rápido o acordo com a Justiça Federal, Cachoeira ainda poderá influenciar no julgamento da AP 470, tamanho é o arquivo que deve disponibilizar sobre o processo de arrecadação de dinheiro sujo para campanhas eleitorais e da corrupção em curso no Brasil. 

A Corte de Justiça mais alta do país, nesta tarde, começou a determinar se prevalece a tese de que uma quadrilha organizada encarregava-se, de forma sistemática, do furto constante ao Erário, com a distribuição do butim aos aliados no Congresso, ou se a lambança toda era, na realidade, manobra de recursos originários do caixa 2 de empresas, muitas delas com contratos fechados na esfera pública, para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. 

Na primeira hipótese, Dirceu, o então ministro mais poderoso do governo Lula e seu provável sucessor, em lugar da atual presidenta, Dilma Rousseff, corre o risco de ser condenado a penas duras, equivalentes à guilhotina para qualquer pretensão a uma carreira pública, no futuro. Se prevalecer o entendimento de que, na realidade, o publicitário Marcos Valério organizava um propinoduto consistente, pronto a abastecer as campanhas de candidatos de partidos que iam desde o PT ao PSDB, para os mais variados cargos no Executivo e no Legislativo, com ramificações no Judiciário, Dirceu tem uma grande chance de sair livre e com moral suficiente para retomar seu mandato na Câmara Federal, em uma nova eleição. 

Seja lá qual for a sentença na cabeça de cada juiz, o que quer a opinião pública brasileira e o sagrado direito à Justiça determina é que seja prolatada com base nas provas constantes dos autos e não em historinhas mastigadas pela mídia de propriedade daquelas mesmas empresas aliadas, de alguma forma, ao esquema criminoso que reúne, há mais décadas do que já teve o século deste julgamento, os piores pesadelos à lisura e à probidade exigidas à res publica. 

Em matéria publicada na edição desta quarta-feira, aqui no Correio do Brasil, o presidente do Congresso, senador José Sarney, depositou o seu voto de confiança em um julgamento justo para todos os acusados, no STF. Da mesma forma, o jornalista do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo Jânio de Freitas afirma que os brasileiros querem “é a imparcialidade nos julgamentos todos”. 

“É a equanimidade entre as decisões voltadas para os desprovidos e aquelas que se dirigem aos possuidores de riqueza ou de força política. É o direito à justiça também quanto ao tempo, porque, mesmo se favorável, a decisão que tarda dez, 20, 30 anos nunca fará justiça. É o julgamento limpo do ‘mensalão’, para condenar sem maldade ou absolver com grandeza”, afirma Jânio de Freitas. 

Ainda segundo o cronista, no próprio diário que deu voz à história contada por Roberto Jefferson, embasa a acusação do procurador Gurgel e faz dobradinhas com a revista ligada ao esquema de Cachoeira, compete aos ministros do STF abstrair da pressão exercida pela mídia que pende para o linchamento de José Dirceu. Em um texto recente, Freitas chega a afirmar que “o julgamento do ‘mensalão‘ pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário”. 

“Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o ‘mensalão’, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes. Os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente”, conclui o cronista. 

*Gilberto de Souza é editor-chefe do Correio do Brasil.

JATENE ENROLADO COM MPE

Ministério Público Estadual investiga gastos sem licitação do Governo Jatene 

Grupo Técnico já detectou
“fortes indícios” de irregularidades
 Gastos sem licitação alcançaram bilhões,
ou mais de 90% das despesas de 2011

FONTE - BLOG PERECA DA VIZINHA


O Ministério Público Estadual abriu procedimento para investigar a enorme quantidade de recursos públicos que o Governo do Pará gastou sem licitação, no ano passado.

Foram mais de R$ 11 bilhões, ou mais de 90% de todas as despesas, entre aquilo que o Governo classificou como gastos em que a licitação seria inaplicável e as despesas realizadas através de dispensas e inexigibilidades de licitação.

Segundo o promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Nelson Medrado, a investigação foi aberta a pedido de três entidades que congregam os delegados de polícia do Pará: a associação e o sindicato dos delegados (Adepol e Sindelp) e a associação dos delegados aposentados.

As entidades encaminharam o pedido diretamente ao procurador geral de Justiça, Antonio Barletta, que mandou instaurar procedimento.

O pedido foi motivado por reportagem publicada pela Perereca da Vizinha em março deste ano (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/jatene-gastou-r-11-bilhoes-sem.html ).

A reportagem se refere ao balancete de dezembro de 2011, mas o Balanço Geral do Estado (BGE), o documento que registra todas as receitas e despesas do Governo em cada exercício, veio confirmar tais números.

Segundo o volume I, página 76, do BGE, as despesas do Governo Estadual atingiram, no ano passado, mais de R$ 12,238 bilhões. Desse total, mais de 90% foram gastos sem licitação.

Foram R$ 10 bilhões em despesas (81,77% do total) que o Governo classificou como casos em que a licitação seria inaplicável, além de outro R$ 1,037 bilhão em dispensas e inexigibilidades licitatórias.

MAIS INFORMAÇÕES ACESSE BLOG PERERECA DA VIZINHA

CÓDIGO PENAL EM REFORMA

Reforma do Código penal atenderá os anseios da sociedade?

Arcaico, esse é o termo para designar 
o código penal brasileiro, e por ser obsoleto 
causa controvérsia, pois existem crimes 
que não se enquadram no atual código 

*POR MARIA ALICE
Podemos considerar esse, um momento ímpar para a história do Brasil, pois em meio a muita polêmica é o momento em que se discute a reformulação do Código Penal (que data de 1940). Estando em muitos aspectos ultrapassado para os nossos tempos, é urgente que essas mudanças ocorram, pois muito já se protelou. Entretanto, vale ressaltar que os inúmeros pontos em discussão são alvo de muita controvérsia. 

Segundo Érica Saboya, do R7, “o anteprojeto das mudanças no Código Penal, que foi entregue na manhã desta quarta-feira (27) para o presidente do Senado, José Sarney, prevê um endurecimento da lei com relação aos jogos de azar. A pena máxima para quem promove a atividade pode dobrar de um ano para dois anos de prisão. De acordo com o texto, esse tipo de jogo deixaria de ser uma contravenção penal e se tornaria crime”. 

Outro ponto primordial em discussão é o crime cibernético, que é uma realidade em nossos dias e o código não consegue alcançar quem pratica essa modalidade de crime com a devida rigidez que o assunto requer. 

Com a entrega do documento, o texto elaborado pelos juristas será transformado em anteprojeto, em seguida em lei ordinária e só então seguirá a tramitação no Congresso Nacional. 

Alterações pontuais foram feitas ao longo do tempo. A reforma irá criminalizar os crimes contra a honra, que são os mais frequentes na internet. Pois falar mal, difamar e ofender parece mais fácil quando se utiliza o anonimato possibilitado pela rede social. E a maioria dos crimes ocorre por meio de perfis falsos para preservar esse anonimato, conta a advogada especialista em Direito Digital, Gisele Truzzi. 

Estudiosos do assunto têm considerado os temas: aborto e eutanásia como outros dois aspectos incluídos na proposta de reformulação do Código Penal brasileiro e que vêm despertando polêmica na sociedade. 

Para o aborto, o projeto prevê a ampliação dos casos em que a prática será permitida. Quanto à eutanásia, a proposta é considerá-la com homicídio privilegiado em vez de simples, o que reduz a pena. 

Atualmente, são considerados legais três tipos de aborto: em casos de estupro e quando a vida da gestante está em risco em casos de anencefalia. Pela proposta de reformulação, o aborto também seria permitido em casos de doença física ou mental grave no bebê. A prática também seria legal até a 12ª semana de gestação, caso haja um laudo médico que comprove incapacidade psicológica da mãe de criar a criança. 

Muitos embora haja tanta controvérsia em torno do assunto, esperamos sinceramente que haja acima de tudo bom senso por parte de juristas e legislador, convocando a principal interessada: a sociedade, para uma ampla discussão sobre o assunto. E que esse não seja mais um projeto fechado, de gabinete. 

*Maria Alice é acadêmica do 4º período do curso de direito e colaboradora do Blog.

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